05/11/2024 - 13:30 - 15:00
RC9.16 - Desafios no planejamento da Saúde do Trabalhador |
53191 - AVALIAÇÃO: PROPOSTA À LUZ DA POLÍTICA ESTADUAL DE SAÚDE DO TRABALHADOR (PSTT-BA) E DO PLANO ESTRATÉGICO EM SAÚDE DO TRABALHADOR (PLANESTT-BA 2023)
ANA CLAUDIA FIGUEIREDO GUEDES - DIVAST/SUVISA/SESAB, MILENE BAQUEIRO WASCONCELLOS - DIVAST/SUVISA/SESAB, GESSINADE SILVA DE QUEIROZ - DIVAST/SUVISA/SESAB, ROSANITA FERREIRA E BAPTISTA - DIVAST/SUVISA/SESAB, ADRIANA GALDINO BATISTA PEREIRA - NRS SUL/SUVISA/SESAB, ADRYANNA CARDIM DE ALMEIDA - DIVAST/SUVISA/SESAB, DELSUC EVANGELISTA FILHO - DIVAST/SUVISA/SESAB, JACIRA AZEVEDO CANCIO - DIVAST/SUVISA/SESAB, KAMILLE MIRANDA LACERDA SERRAVALLE - DIVAST/SUVISA/SESAB, SUZANA MENDES ALMEIDA - DIVAST/SUVISA/SESAB
Contextualização
A PSTT-BA e o PLANESTT-BA 2023 definem a atenção integral à Saúde do Trabalhador (ST) como o seu foco central na ampliação e descentralização das ações de ST nos territórios do estado, tendo como eixo estruturante a regionalização, o seu direcionamento estratégico. O desafio de estabelecer um indicador que pudesse traduzir o esforço realizado por cada município e o seu desempenho frente as diretrizes desses instrumentos era indispensável, para uma avaliação do processo de implementação da Política e descentralização das ações no estado, bem como para a qualificação da gestão de saúde na área da ST. Assim, os municípios passaram a ser monitorados e avaliados através das ações desenvolvidas no seu território, dentro das suas limitações e alcances, mas sempre com foco nos produtos e metas das Iniciativas que passaram também a compor o PES/PPA-BA (2024/2027). Para qualificação e atualização do indicador composto em ST para a Bahia, foi estabelecido um grupo de trabalho multidisciplinar que reuniu representantes dos componentes da Atenção integral à ST para repensar e revisar e indicadores que monitoram as ações e os compromissos da ST no estado. Definiu-se assim o indicador “Municípios desenvolvendo ações de ST” aquele que realizar pelo menos 04 (quatro) ações de Saúde do Trabalhador, dentre as 08 (oito) ações (subindicadores) representativas da atenção integral à ST.
Descrição da Experiência
Frente aos desafios postos pela PSTT-BA, pelo PLANESTT-BA 2023 e os novos compromissos firmados no PES/PPA (2024/2027) que traz uma intervenção estratégica descrita em um modelo lógico, faz-se necessária a revisão desses indicadores de forma que atendam os novos instrumentos. Inicialmente foi estabelecido um Grupo de Trabalho (GT) multidisciplinar que reuniu representantes dos componentes da atenção integral à saúde dos trabalhadores (componentes definidos no Planestt: Gestão e Planejamento; Educação e Comunicação em Saúde do Trabalhador; Vigilância em Saúde do Trabalhador (vigilância epidemiológica e sanitária em ST) e Atenção à Saúde do Trabalhador). O GT realizou a prévia leitura do inventário e da ficha técnica dos indicadores de ST na Bahia, além de bibliografia sobre elaboração de indicadores e procedeu análise de dados gerados pelos sistemas de informação 2013-2022. Por se tratar de um indicador “de processo”, já que se refere à descentralização das ações de ST, que busca revelar a incorporação destas ações pelos municípios do Estado, se fez necessário uma pesquisa de quais eram as ações mais representativas por componente, que traduzisse a descentralização, a regionalização e o acesso dos trabalhadores e trabalhadoras à atenção integral à saúde em todos os territórios do estado e em todos os níveis de atenção.
Objetivo e período de Realização
Compartilhar a experiência metodológica em avaliar a implementação PSTT-BA, por meio de um indicador composto, que busca traduzir para algo mais palpável a descentralização, a regionalização e o acesso dos trabalhadores à atenção integral à saúde em todos os territórios do estado e em todos os níveis de atenção. Esse relato de experiência foi construído logo após a avaliação do comportamento do indicador e dos municípios por região do estado o 1º quadrimestre de 2024, entre abril e maio de 2024.
Resultados
Após qualificação e atualização do indicador composto “Percentual de municípios desenvolvendo ações de Saúde do Trabalhador”, à luz da PSTT-BA, do Planestt e do novo PES 2024-2027, passa a ser considerado “Municípios desenvolvendo ações de ST” aquele que realizar pelo menos 04 (quatro) ações de Saúde do Trabalhador (ST), dentre as 08 (oito) ações (subindicadores) pactuadas como relevantes para a área:
a- Total de municípios com Análise de Situação de Saúde do Trabalhador e/ou ações de saúde do trabalhador descritas nos documentos de gestão municipal. (PPA e/ou PMS);
b-Total de municípios realizando Vigilância Epidemiológica de Óbitos Relacionados ao Trabalho;
c- Total de municípios com registros de agravos e doenças relacionados ao trabalho no Sinan;
d- Total de municípios realizando inspeções sanitárias em saúde do trabalhador;
e- Total de municípios com atendimento multidisciplinar em ST registradas pela RAS no SIASUS;
f- Total de municípios com profissionais de saúde capacitados pelas instâncias da Renast-BA;
g. Total de municípios com Referência Técnica de em ST.
h. Total de municípios realizando ações de Educação em Saúde na temática ST.
Aprendizado e Análise Crítica
As falhas existem e por certo o trabalho de mensurar, analisar, monitorar e avaliar o desempenho ou implementação de uma política estadual de saúde do trabalhador e da trabalhadora ou mesmo de um plano estratégico para a área não se resume a apenas um indicador, mas a experiência de construção e adequação de um indicador composto, a partir da orientação trazida por um plano estratégico que possui o objetivo de concretização das diretrizes dessa política, demonstra importância do alinhamento entre planejamento em saúde, gestão, monitoramento e avaliação para tornar as políticas do SUS uma realidade.
O exercício de atualização e adequação exigiu da equipe uma reflexão sobre os processos de trabalho e sobre como eles podem ser mensurados para traduzir ou reproduzir o movimento de descentralização e regionalização prescritos nos instrumentos. Dessa forma, seria necessário um olhar ampliado e de mais atores da Renast-BA participando dessa revisão, assim como ocorreu no Planestt-BA, mas não foi possível por conta da falta de tempo para prolongar as discussões, devido a necessidade de ter que utilizá-lo como indicador para compor a revisão do PES/PPA para o quadriênio 2024-2027. Provavelmente, com a escuta dos atores regionais e municipais teríamos subindicadores mais sensíveis aos processos de trabalho locais, por tanto mais qualificados.
Referências
Bahia. Secretaria de Saúde do Estado da Bahia - Sesab. Superintendência de Vigilância e Proteção da Saúde – SUVISA de Diretoria de Vigilância e Atenção à Saúde do Trabalhador – Centro Estadual de Referência da Saúde do Trabalhador- CESAT. 1º Relatório Quadrimestre 2024 – Divast. Monitoramento dos Indicadores do PES/PPA/2024-2027 e Principais Ações.
Bahia. Secretaria de Saúde do Estado da Bahia - Sesab. Superintendência de Vigilância e Proteção da Saúde – SUVISA de Diretoria de Vigilância e Atenção à Saúde do Trabalhador – Centro Estadual de Referência da Saúde do Trabalhador- CESAT- Inventário e Análise de possíveis indicadores de monitoramento para RENAST-BA 2006-2013
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