51010 - EXPOSIÇÃO DE TRABALHADORES A VAZAMENTOS DE GÁS AMÔNIA EM ALGUMAS FÁBRICAS DE GELO LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES - PE
MÁRCIO CHEDID LAU - PREFEITURA MUNICIPAL DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, MARCOS ANDRÉ DE OLIVEIRA - PREFEITURA MUNICIPAL DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, ADEÍLZA GOMES FERRAZ - PREFEITURA MUNICIPAL DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, VÂNIA CRISTINA DE LIMA FREITAS - PREFEITURA MUNICIPAL DO JABOATÃO DOS GUARARAPES
Contextualização
A amônia é um gás tóxico que pode causar irritações na pele, nos olhos, na garganta e nos pulmões, podendo também provocar queimaduras. Embora tenha um cheiro forte e desagradável, vazamentos a níveis baixos do gás podem passar despercebidos, principalmente por trabalhadores expostos há muito tempo e que não sentem mais o cheiro. Explosões também podem ocorrer, quando a concentração do gás no ar estiver entre 16 e 27%. Em fábricas de gelo essas ocorrências de vazamentos são muito mais comuns do que se imagina. Muitos casos de vazamentos são registrados anualmente no Brasil. Em Pernambuco recentemente houve a ocorrência de um acidente envolvendo o vazamento de amônia, em uma fábrica de gelo localizada em um município da Região Metropolitana do Recife, com o óbito de um trabalhador. Existem atualmente no município do Jaboatão dos Guararapes, um total de 07 fábricas de gelo. Normalmente, há uma preferência por trabalhadores do sexo masculino, em virtude da atividade e dos riscos. São também majoritariamente de baixa escolaridade, da raça negra e sem perspectiva, na maioria das vezes, de melhoria das suas condições de vida. São trabalhadores que exercem suas atividades em locais perigosos e insalubres. Na verdade, quando se fala em invisibilidade e vulnerabilidade sociais a gente dificilmente lembra das condições laborais dessas pessoas.
Descrição da Experiência
Foram fiscalizadas pela Vigilância Sanitária municipal, todas as 07 fábricas de gelo do município no ano de 2023. Em algumas delas as equipes técnicas de fiscalização perceberam, pelo cheiro forte e repugnante, que havia a suspeita de vazamento de gás amônia. Foram interditadas imediatamente e lavrados respectivos Autos de Infração Sanitária, com a suspensão de toda a produção de gelo, até a completa correção do problema.
Objetivo e período de Realização
O objetivo desse relato de experiência foi demostrar a vulnerabilidade, a exposição e os riscos desses trabalhadores ao vazamento do gás amônia em algumas fábricas de gelo localizadas no município do Jaboatão dos Guararapes no ano de 2023. Foram fiscalizadas pela Vigilância Sanitária municipal, todas as 07 fábricas de gelo do município no ano de 2023.
Resultados
Das 07 fábricas de gelo inspecionadas no ano de 2023, em 03 (42,85%) a equipe técnica de fiscalização suspeitou de vazamento de gás amônia.
Aprendizado e Análise Crítica
Conclui-se, dessa maneira, a importância da fiscalização anual dessas empresas pelas Vigilâncias Sanitária e de Saúde do Trabalhador, assim como também por outros órgãos de controle, como, por exemplo, o Ministério do Trabalho e Emprego, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e o Corpo de Bombeiros Militar. Também é importante e obrigatória legalmente a criação de uma CIPA nas fábricas de gelo com mais de 20 empregados, conforme a NR 5, para aumentar os cuidados com a prevenção de acidentes decorrentes de vazamentos de gás amônia, que podem ser fatais. Dentre as exigências da Vigilância Sanitária destacam-se, as manutenções periódicas dos equipamentos, o uso adequado dos Equipamentos de Proteção Individual e um plano rigoroso de contingência em caso de acidentes. No Estado de Pernambuco existe atualmente a Lei de número 15.566 de 02 de setembro de 2015, que foi regulamentada pelo Decreto de número 43.075 de maio de 2016, que dispõe sobre as condições sanitárias relativas à fabricação, armazenamento, transporte, distribuição e comercialização de gelo. Existem também equipamentos portáteis que medem a presença de amônia no ambiente, mas que infelizmente não são exigidos legalmente.
Referências
Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes, Pernambuco, Brasil.
Ministério do Trabalho e Emprego, Brasil.
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