50949 - DESAFIOS NA IMPLANTAÇÃO E HABILITAÇÃO DE CENTROS DE REFERÊNCIA REGIONAIS EM SAÚDE DO TRABALHADOR: UMA EXPERIÊNCIA DO APOIO INSTITUCIONAL NA RENAST-BA.
ADRIANA RABELO SILVA - DIVAST/CESAT/SUVISA/SESAB, KAMILE MIRANDA LACERDA SERRAVALLE - DIVAST/CESAT/SUVISA/SESAB, DESIRÉE SIQUEIRA DOS SANTOS - DIVAST/CESAT/SUVISA/SESAB, CRISTIANO MARCUS ALVES DE LIMA - DIVAST/CESAT/SUVISA/SESAB, ALINE GOMES FERNANDES SANTOS - DIVAST/CESAT/SUVISA/SESAB, ANA CLAUDIA DA SILVA ALVES - DIVAST/CESAT/SUVISA/SESAB, ANNE ANDREA MARTINS LEMOS - DIVAST/CESAT/SUVISA/SESAB, CAIO FELIPE NEVES SILVA - DIVAST/CESAT/SUVISA/SESAB, MAIRA DE SÁ VELOSO DE OLIVEIRA - DIVAST/CESAT/SUVISA/SESAB, RITA DE CÁSSIA LOPES GOMES - DIVAST/CESAT/SUVISA/SESAB
Contextualização
A Diretoria de Vigilância e Atenção à Saúde do Trabalhador/Centro Estadual de Referência em Saúde do Trabalhador (Divast/Cesat) vem assumindo ao longo dos anos novos papéis e inovações organizacionais no SUS para fortalecer a Vigilância em Saúde do Trabalhador (ST) na Bahia, sobretudo pelas dificuldades estruturais, gerenciais e políticas vivenciadas pelas instâncias e serviços, representantes de trabalhadores na luta por direitos e ambientes de trabalho seguros. Uma das estratégias para garantir a implementação das ações de ST em todo o âmbito nacional é a implantação de Centros de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest), como forma de ampliar a capilaridade da Rede Nacional de Saúde do Trabalhador (Renast), recomendada na portaria GM/MS nº 1.679/2002 e nas políticas nacional e estadual de Saúde do Trabalhador (2012; 2021). Na Bahia, há 17 Cerest implantados, em 15 das 28 regiões de saúde (RS) existentes. Mesmo com muitos desafios nas etapas de implantação, a Coordenação Geral de Saúde do Trabalhador do Ministério da Saúde (CGSAT/MS) pretende habilitar novos Cerest no país no quadriênio. Assim, os apoiadores institucionais da Divast/Cesat iniciaram um diálogo potente com os técnicos regionais e municipais da Renast-BA, principalmente nas 13 RS sem Cerest, sensibilizando também os gestores municipais sobre a importância do serviço especializado em ST habilitado na RAS.
Descrição da Experiência
A Renast-BA compreende a articulação de todos os pontos e instâncias de assistência e vigilância da rede SUS, que atendem as necessidades dos trabalhadores, incluindo desde a atenção básica a redes de serviços diagnósticos complementares. De acordo com a Resolução do CNS nº 603/2018, o Cerest é um serviço especializado inserido na Rede de Atenção à Saúde (RAS), que deve ser implantado em cada região de saúde do país e desenvolver, ações articuladas com os demais pontos da rede de atenção e vigilância, em interlocução contínua com o controle social e espaços de gestão. No período de 2022 a 2024, a Divast/Cesat realizou atividades de apoio institucional às 13 RS sem cobertura de Cerest, discutindo fluxos e etapas de habilitação do serviço no território. Entre os desafios vivenciados no apoio às RS, nas etapas para implantação dos novos Cerest no estado estão a ausência de informações do MS sobre critérios e quantidade de novas vagas por estado; invisibilidade estrutural, econômica e social da política de STT; recurso da Renast para custeio de Cerest implantados sem correção desde 2002; manual de gestão do MS para auxiliar na implantação desatualizado (2006); pouca mobilização de representantes e trabalhadores; ausência de contrapartida dos demais gestores da RS; alta rotatividade de técnicos e gestores; e, desconhecimento da gestão e dos trabalhadores sobre o papel da Renast.
Objetivo e período de Realização
Realizar no período de 2022/2024 o apoio institucional à Renast-BA nas nove macrorregiões de saúde do estado com objetivo de implantar e habilitar 13 novas unidades de Cerest Regionais na Renast-BA; fortalecer a política estadual de ST e a descentralização de ações e indicadores de Saúde do Trabalhador de forma integrada e articulada com o controle social e RAS nos 417 municípios; solicitar 13 vagas à CGSAT/MS, com base no diagnóstico situacional e necessidades desta cobertura no estado da Bahia.
Resultados
Na Bahia, após o apoio institucional intensificado pela Divast/Cesat aos gestores e referências técnicas das 13 regiões de saúde sem cobertura de Cerest houve um aumento significativo de municípios com pleitos e abertura de processos de habilitação do serviço especializado em ST de âmbito regional. A CGSAT/MS forneceu em 2023 ao estado apenas uma vaga. Desta forma, mesmo com muitos desafios nas etapas de implantação, alcançamos até o momento nove pleitos municipais; e, um Cerest Regional habilitado em 2023 no município de Ilhéus. A Divast/Cesat realizou 39 encontros de apoio com RTST regionais das RS sem cobertura de Cerest, discutindo fluxos e etapas para implantação do equipamento no território; pautou em seis reuniões da CIR, o papel e importância do Cerest habilitado na RAS e realizou 18 reuniões estratégicas com Secretários de Saúde de 11 municípios interessados na implantação do serviço, fornecendo apoio em todas as etapas da habilitação. Essas reuniões permitiram uma maior visibilidade da temática, discussão dos problemas de ST negligenciados, pactuação de ações, elaboração de análises regionais de ST e nove solicitações municipais ao estado de implantação de novos Cerest.
Aprendizado e Análise Crítica
A CGSAT/MS precisa republicar manual de gestão da Renast com fluxos de implantação atualizados e portaria ministerial com correção do recurso da Renast e o quantitativo de vagas de Cerest no país, contemplando a Bahia com o quantitativo de pleitos municipais encaminhados ao MS. No momento, nove regiões de saúde sem cobertura de Cerest Regional (Senhor do Bonfim, Cruz das Almas, Santa Maria da Vitória, Itapetinga, Irecê, Salvador, Brumado, Seabra e Porto Seguro) estão solicitando habilitação do serviço para compor a Renast-BA; com etapas e fluxos concluídos, com apresentação e aprovação do projeto e pleito no CMS, CIR, Divast/Cesat, CIB e CGSAT/MS. O Cerest Regional é um importante órgão que presta atendimento referenciado e especializado em Saúde do Trabalhador para toda a região de saúde. As instâncias da Renast precisam retomar e ampliar a interlocução com o controle social e órgãos de interesse à ST, para constituir serviços potentes nos territórios do estado, com contrapartida e apoio dos gestores estadual e municipais da RS à ST, promovendo espaços de diálogos com a população trabalhadora e qualificação de técnicos da RAS para fortalecer a política de ST e da Renast-BA no SUS.
Referências
BRASIL. Ministério da Saúde. Portaria Federal GM/MS nº 1.823, de 23 de agosto de 2012. Institui a Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora. Diário Oficial da União, Poder Executivo, Brasília, DF, n. 165, 24 ago. 2012; BAHIA. Secretaria da Saúde do Estado. Superintendência de Vigilância e Proteção da Saúde. Diretoria de Vigilância e Atenção à Saúde do Trabalhador do Portaria Estadual SESAB nº 30, de 15 de janeiro de 2021. Institui a Política de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora do Estado da Bahia. Diário Oficial, Bahia, n. 23.070, 16 jan. 2021; VASCONCELOS, Michele de Freitas Faria de; MORSCHEL, Aline. O apoio institucional e a produção de redes: do desassossego dos mapas vigentes na Saúde Coletiva. Interface, Botucatu, v. 13, 2009; BRASIL. Conselho Nacional de Saúde. Resolução nº 603 de 8 de novembro de 2018. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, nº 243, seção 1, 19 de dezembro de 2018.
Fonte(s) de financiamento: SESAB/SUVISA/DIVAST
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