05/11/2024 - 08:30 - 10:00
RC9.15 - Governança e Coordenação do SUS: Estratégias de Monitoramento, Avaliação e Gestão na Rede de Atenção à Saúde |
54141 - ACHADOS CARTOGRÁFICOS: PENSANDO A GOVERNANÇA NUMA REGIÃO DE SAÚDE
PEDRO IVO FREITAS DE CARVALHO YAHN - FSP/USP, MARÍLIA CRISTINA PRADO LOUVISON - FSP/USP
Apresentação/Introdução
O presente trabalho contribui com algumas análises enquanto resultado parcial do projeto de pesquisa de doutorado intitulado “Governança e produção de comum: o que pode a política de saúde?”, desenvolvido no programa de Saúde Pública da Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo (FSP/USP).
O termo governança é utilizado em diferentes campos do conhecimento, disciplinas e áreas, como governança empresarial, corporativa, global, interativa, local, territorial, em rede, pública, organizacional e democrática, (ALCÂNTARA, et al., 2015). Até os anos 1980, o termo era utilizado como sinônimo de governo, porém a partir da década de 1990 governança deixou de ser sinônimo de governo e passou a significar um novo processo de governar (Rhodes,1997). Para Ferrão (2010) a maior presença do termo nos dias atuais reflete os limites do modelo moderno e racionalista de Estado, inquestionável até os anos de 1980.
Um dos objetivos deste estudo é explorar os diferentes entendimentos e usos do conceito de governança, entendendo que tais usos modelam práticas e modos de fazer. Considerando a polissemia do conceito, busca-se cartografar as forças em disputa que estabelecem práticas de governança na saúde destacando a produção do comum como modo de fazer de uma governança decolonial.
Objetivos
*Analisar os espaços/arranjos/experiências de governança em saúde numa RAS e seus efeitos enquanto tecnologia de governo e/ou produção de comum;
*Agenciar o tema da interseccionalidade em saúde, produção do comum e governança decolonial
*Analisar os espaços/arranjos/experiências de governança em saúde numa determinada região de saúde levando em consideração as seguintes dimensões de governança em saúde: clínica, territorial e das redes locais e regionais de saúde.
Metodologia
A pesquisa tem como metodologia a cartografia, método que rompe com a concepção de neutralidade científica, pressupondo a intenção de quem a percorre (KIRST et. al., 2003), produzindo e vivenciando intervenções, sendo a intervenção o mergulho na experiência que agencia sujeito e objeto, teoria e prática.
O processo cartográfico consiste até o momento em cerca de 80 horas de observação participante nos espaços de governança regional e das redes de saúde de uma Região de Saúde da região metropolitana de São Paulo, tais como, reuniões da Comissão Intergestores Regional, Câmara Técnica, Grupo Condutor da Rede de Atenção Psicossocial, Rede da Pessoa com Deficiência, Rede de Atenção à Urgência, Fórum de Hospitais, Grupo Técnico da Atenção Básica, Grupo Técnico de Regulação, Núcleo de Educação Permanente e Humanização. Foi realizada conjuntamente a oficina regional “Pensando a governança em saúde e suas dimensões”, composta de 4 módulos totalizando 08 horas, que contou com a participação de trabalhadores das áreas técnicas e gestores dos cinco municípios da região e técnicos do Departamento Regional de Saúde da Secretaria Estadual de Saúde de São Paulo.
Resultados e Discussão
A presente análise tem sido desenvolvida a partir do que delimitamos como três dimensão da governança: das redes e regiões de saúde, territorial e clínica.
Em relação a governança das redes e região de saúde é a categoria que tem maior visibilidade, seja na literatura sobre governança em saúde, seja na percepção dos técnicos, trabalhadores e gestores locais. Tanto a CIR quanto a Câmara técnica têm agenda e frequência de encontros permanente, assim como os Grupos Condutores das Redes. Nesta dimensão há a participação majoritariamente de técnicos e gestores das esferas de gestão e de alguns prestadores, sendo marcado pelas pautas e interesses da gestão.
Em relação a governança clínica e territorial são espaços e processos ainda muito invisibilizados. A pergunta de pesquisa que fazemos no momento é se esta invisibilidade é por conta de um não olhar regional sobre a existência destes espaços, mas eles existem, ou pela não existência mesmo de experiências de governança clínica e territorial na região.
Na oficina de governança em saúde ficou evidente que há diferentes entendimentos do termo governança e uma dificuldade de distinguir governança de gestão. Foi recorrente na oficina a pergunta: como diferenciar governança de gestão? Quando fazemos gestão e quando fazemos governança? Toda tomada de decisão que envolve vários atores pode ser considerado governança? Uma das linhas que o grupo produziu na oficina é que governança mais do que um conceito é um modo de fazer gestão, que tem como princípio a inclusão das partes interessadas, porém quais as partes interessadas que estão sendo incluídas e excluídas no processo de governança desta região?
Conclusões/Considerações finais
Ao propor cartografar as forças que atravessam as práticas de governança buscamos estabelecer um parâmetro ético político dos processos de governança pois seu uso pode representar modos de fazer comprometidos com uma democracia radical produtora de comum ou apenas reformar positivamente as estruturas e os processos de governo nos aspectos administrativos e burocracia nos moldes da new public management.
O que observamos até aqui é que o uso e as práticas de governança no SUS, a partir do olhar regional, ainda estão muito delimitadas ao lugar da gestão, produzindo movimentos de compartilhamento e pactuações, porém com participação restrita de técnicos, gerentes e prestadores de serviço. Há pouca visibilidade em relação a experiências e dispositivos de governança clínica e nenhum olhar sobre governança territorial o que indica que atores fundamentais para a construção do SUS e para pensar as práticas do cuidado estão invisibilizados e silenciados no processo de governança regional.
Referências
ALCÂNTARA, Valderí de Castro, et al. Gestão Social e Governança Pública: Aproximações e (De)Limitações Teórico-Conceituais. Revista de Ciências da Administração, v. 17, p. 11/especial-29, 2015.
LIMA, L.D.; ALBUQUERQUE, M.V.; SCATENA, J.H.G.; Quem governa e como se governam as regiões e redes de atenção à saúde no Brasil? Contribuições para o estudo da governança regional na saúde. Novos Caminhos, n.8. Pesquisa Política, Planejamento e Gestão das Regiões e Redes de Atenção à Saúde no Brasil.
FERRÃO, J. Governança e ordenamento do território. reflexões para uma governança. Prospectiva e Planeamento, v. 17, p. 129-139, 2010
RHODES, R. A. Understanding Governance: policy networks, governance, reflexivity and accountability. Buckingham: Open University Press. 1997
TEIXEIRA, R. R. As dimensões da produção do comum e a saúde. Saúde e Sociedade. 2015, v. 24, suppl 1, pp. 27-43.
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