05/11/2024 - 08:30 - 10:00
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53828 - DIAGNÓSTICO SITUACIONAL DAS EQUIPES MULTIPROFISSIONAIS NA REGIÃO METROPOLITANA DO ESPÍRITO SANTO: UM RELATO DE EXPERIÊNCIA DO APOIO INSTITUCIONAL
PRISCILLA CARAN CONTARATO - ICEPI, ALBINA DE FÁTIMA FANNI SANTOS - ICEPI, BÁRBARA MAGNAGO PEDRUZZI - ICEPI, LORENA GASPARINI CARAN - ICEPI
Contextualização
Trata-se de um relato de experiência da prática das Apoiadoras Institucionais da região metropolitana do estado do Espírito Santo que compõem o Programa Estadual de Qualificação da Atenção Primária à Saúde (APS) do Instituto Capixaba de Ensino, Pesquisa e Inovação em Saúde. Foi realizado o diagnóstico situacional para analisar a situação das Equipes Multiprofissionais (eMulti) da APS em relação ao quantitativo de credenciamentos, homologações, composição no SCNES e financiamento. Em 03 de maio de 2023, com a publicação da Portaria Emergencial n.544(1), e a possibilidade de cofinanciamento federal das eMulti, muitos municípios solicitaram o recurso para custeio dessas equipes, em um curto espaço de tempo, inviabilizando a compreensão necessária da atuação destas equipes. Em seguida, houve a publicação da Portaria n.635(2), de 22 de maio de 2023 (Portaria Convencional), que define o incentivo financeiro federal de implantação, custeio e desempenho das eMulti na APS. Da mesma forma, os municípios, que ainda aguardavam orientações do Estado e Ministério, passaram a aderir e solicitar financiamento sem muita clareza de como esta estratégia seria implementada. As eMulti emergem num cenário de reconstrução da APS no Brasil, com atuação de maneira complementar e integrada às demais equipes, remetendo ao antigo NASF, porém com uma nova proposta de trabalho e financiamento(3).
Descrição da Experiência
A análise das eMulti pelo projeto do apoio institucional na região metropolitana do estado do Espírito Santo foi iniciada a partir da demanda de dois municípios que solicitaram apoio na definição da composição das equipes multiprofissionais. Foi realizado levantamento das inconsistências as quais foram apresentadas aos gestores, oportunizando a discussão sobre as necessidades do território, barreiras geográficas, extensão territorial e disponibilidade de profissionais, para melhor compreensão do trabalho das eMulti, fornecendo subsídios para decisão mais assertiva. A partir dessa primeira experiência as apoiadoras perceberam muitas dúvidas por parte dos gestores e inconsistências da composição destas equipes. Assim, vislumbrou-se a necessidade de realizar o diagnóstico situacional das eMulti dos 23 municípios da região metropolitana para apoiá-los na adequação destas equipes conforme a legislação vigente. O processo de levantamento das informações envolveu a análise das portarias n. 635/2023, Portaria n. 544/2023, Notas técnicas n. 10 (4) e 12 de 2023 (5), bem como as portarias de credenciamento e homologação publicadas; relatórios de eMulti homologadas e relatórios de financiamento no eGestor; equipes cadastradas e vinculadas, com carga horária e profissão no SCNES.
Objetivo e período de Realização
Este trabalho foi realizado no período de março a maio de 2024 e teve como objetivo realizar o diagnóstico situacional das equipes multiprofissionais para apoiar os municípios da região metropolitana do Espírito Santo na composição adequada das equipes para viabilizar o credenciamento e a homologação pelo Ministério da Saúde.
Resultados
Dentre os 23 municípios da região metropolitana, 16 foram contemplados com credenciamento/habilitação pelo Ministério da Saúde, totalizando 74 equipes. Destas, 19 eMulti foram habilitadas pela Portaria Emergencial e 55 pela Portaria Convencional. Do total das eMulti, 31 foram homologadas em portaria e passaram a receber o financiamento do Ministério da Saúde, conforme relatórios do eGestor. Na análise das equipes no SCNES, 15 municípios realizaram o cadastramento das eMulti, totalizando 73 equipes cadastradas, sendo 46 estratégicas, 15 complementares e 12 ampliadas. Dessas, 26 equipes, distribuídas em 10 municípios, apresentaram inconsistências que inviabilizariam sua homologação posteriormente. O número de equipes e as inconsistências foram: 10 com ausência da composição mínima fixa, 10 com carga horária da equipe incompatível, 09 com inadequação ao número de equipes vinculadas, 03 com carga horária profissional inferior ao quantitativo mínimo exigido, 03 com carga horária da categoria profissional menor que a exigida e 01 equipe vinculada a ESF sem o INE devidamente cadastrado no SCNES. Todas as eMulti analisadas estavam vinculadas às equipes de APS homologadas pelo ministério.
Aprendizado e Análise Crítica
Nos 2 municípios que solicitaram inicialmente o apoio institucional na composição das eMulti foi realizado estudo compartilhado das Normativas ministeriais (1,2,4,5) com gestores municipais e levantamento de dados do SCNES e eGestor. Esse trabalho do apoio institucional foi imprescindível para aprimorar a compreensão do processo de trabalho das eMulti e na análise da composição das equipes no SCNES tornando a decisão destes gestores mais assertivas para readequação aos critérios de credenciamento/homologação. A análise do diagnóstico da região permitiu identificar as inconsistências mais frequentes para não credenciamento/homologação das eMulti. A rápida sucessão de portarias e a falta de clareza nas diretrizes e orientações contribuíram para a confusão e incerteza dos gestores municipais. Uma comunicação mais eficaz e diretrizes mais claras podem facilitar a implementação e garantir uma transição mais suave para as novas estratégias da APS. O relato de experiência destaca ainda a complexidade do processo de implementação das eMulti na APS, mas também evidencia as oportunidades para melhorias futuras, principalmente com a participação do apoio institucional que inclui uma abordagem mais colaborativa, com escuta ativa e apoio nos processos gerenciais, além de uma avaliação contínua e adaptativa das práticas.
Referências
1. Ministério da Saúde. Portaria GM/MS nº 544, de 3 de maio de 2023. Disponível em: https://bvs.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2023/prt0544_04_05_2023.html. Acesso em: 9 jun. 2024.
2. Ministério da Saúde. Portaria GM/MS nº 635, de 22 de maio de 2023. Institui, define e cria incentivo financeiro federal de implantação, custeio e desempenho para as modalidades de equipes multiprofissionais na atenção primária à saúde. Diário Oficial da União 2023; 23 maio.
3. Bispo Júnior, José Patrício; Almeida, Erika Rodrigues De. Equipes multiprofissionais (eMulti): potencialidades e desafios para a ampliação da atenção primária à saúde no Brasil. Cadernos de Saúde Pública, [S. l.], v. 39, n. 10, 2023.
4. Ministério da Saúde. Diretrizes para reorganização das equipes multiprofissionais na Atenção Primária à Saúde. Nota Técnica nº 10/2023-CAIN/CGESCO/DESCO/SAPS/MS.
5. Ministério da Saúde. Nota Técnica nº 12/2023-CAIN/CGESCO/DESCO/SAPS/MS [s.d.].
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