05/11/2024 - 08:30 - 10:00
RC9.15 - Governança e Coordenação do SUS: Estratégias de Monitoramento, Avaliação e Gestão na Rede de Atenção à Saúde |
53476 - MONITORAMENTO, CONTROLE E AVALIAÇÃO DA REDE COMPLEMENTAR DO SUS: S DOS SERVIÇOS DE APOIO DIAGNÓSTICO E TERAPÊUTICO EM ANGRA DOS REIS-RJ
VICENTE JOSE LEITÃO CRISOSTOMO JUNIOR - SMS/ ANGRA DOS REIS, AMANDA DE LUCAS XAVIER MARTINS - SMS/ ANGRA DOS REIS, LUCIANA ROSSINOL SILVA - SMS/ ANGRA DOS REIS
Introdução e Contextualização
A Atenção Especializada (AE) é composta por ações e serviços de produção de cuidado que se utiliza predominantemente de tecnologia dura, entre os quais encontram-se os Serviços de Apoio Diagnóstico e Terapêutico (SADT) (Brasil; Opas, 2023). O acesso em tempo oportuno no âmbito da AE é um desafio para os gestores. Solla e Chioro (2008), apontam barreiras de acesso na AE como um dos maiores problemas no SUS.
Às instituições privadas é permitido participar de forma complementar do SUS conforme consta no § 1º do artigo 199 da constituição de 1988. A Portaria Nº 1.034, de 5 de maio de 2010 condiciona a participação privada à formalização mediante contrato ou convênio entre o ente público e a instituição privada (Brasil, 2010)
A oferta de SADT é feita sobretudo por prestadores privados, e ainda assim observa-se dificuldades de oferta das vagas contratualizadas junto ao prestador conforme demanda assistencial.
Em Angra dos Reis as vagas contratadas são fornecidas pelo prestador à central de regulação que realiza os agendamentos dos pacientes. Em diferentes contextos os prestadores fornecem vagas em divergência ao estabelecido pelo planejamento e contratualizado. Acontece tanto a oferta acima do contrato para alguns procedimentos, esgotando o valor do contrato precocemente; quanto a oferta hipossuficiente de outros de forma que não são atendidas as necessidades de saúde da população.
Objetivo para confecção do produto
A partir da necessidade de controle entre as vagas dimensionadas contratadas e o número de atendimentos ofertados pelo observou-se a necessidade de interlocução entre os setores da Regulação e prestadores para acesso em tempo oportuno aos SADT.
Frente às dificuldades na oferta dos SADT em Angra dos Reis-RJ, objetivou-se o desenvolvimento de instrumento de monitoramento, controle e avaliação da oferta e demanda dos SADT contratualizados conforme necessidades de saúde da população no âmbito do SUS.
Metodologia e processo de produção
A Secretaria de Saúde através da Coordenação de Regulação (COREG) regula 100% dos pacientes referenciados, organiza a lista de espera por gravidade, monitora número de pacientes e tempo de espera para o agendamento.
O número de vagas contratadas junto a 11 prestadores de SADT é dimensionado pela Superintendência de Planejamento, Controle, Avaliação e Regulação (SUPCAR) considerando o número de pacientes em lista, número de solicitações mensais de cada exame, série histórica de produção e documentos orientadores de planejamento e dimensionamento.
SUPCAR e COREG acompanham possíveis alterações no padrão de utilização dos serviços e monitoram o impacto de pacientes faltosos que resultam em ociosidade dos serviços.
Com vistas o controle e garantia de oferta regular e oportuna do número de vagas contratada junto a cada prestador, profissionais da COREG e SUPCAR, após reuniões de alinhamento, desenvolveram planilha de monitoramento para utilização conjunta de forma a permitir a identificação precoce de divergências e a notificação tempestiva do prestador com a cobrança de adequação durante a vigência contratual. A planilha apresenta 4 fontes de dados: fila de espera; oferta de vagas enviadas, exames agendados e exames faturados; possibilitando análise em 4 dimensões: relação cota contratada/oferta de vagas; relação exames agendados/oferta de vagas; exames agendados/exames faturados e fila de espera/exames faturados. Dessa forma é possível estabelecer avaliação de desempenho dos contratos nas dimensões de eficiência e eficácia.
Resultados
A partir da identificação da produção de exames em relação à contratualização estabelecida com os prestadores pelo setor de Controle e Avaliação da Secretaria Municipal de Saúde de Angra dos Reis (SMS-AR), e análise a partir da ferramenta de Monitoramento e Avaliação, foi constatado desequilíbrio na oferta de vagas em todos os contratos. Observou-se sistemática oferta abaixo do contrato de exames pelos prestadores, sobretudo os relativos à ressonância magnética, com destaque para os exames ressonância de crânio e pelve, a despeito da alta demanda pelos mesmos e da previsão de complementação financeira da tabela municipal. Os resultados apontam para um necessário aprimoramento do planejamento, sobretudo, considerando a regionalização e o planejamento regional integrado da Baía da Ilha Grande composta pelos municípios de Paraty, Angra dos Reis e Mangaratiba, sendo Angra o município de referência para oferta da SADT de maior custo e complexidade na região.
Análise crítica e impactos sociais do produto
A SADT abrange serviços diversificados com relativa coesão pela forma de contratação privada complementar ao SUS (Monte-Cardoso; Andrietta, 2022)
A AE representa importante ponto de estrangulamento de serviços na Rede de Atenção à Saúde (RAS) em que convivem a elevada pressão de demanda, longas filas de espera, alto custo destes serviços para o orçamento em saúde (Franco e Magalhães Júnior, 2004), agravado pelo contexto pós pandemia e cenário de desfinanciamento do SUS no Brasil (Brasil; Opas, 2023).
Em Angra dos Reis identificamos como fator agravante ao acesso de SADT dificuldades de interlocução entre setores em tempo oportuno e falta de mecanismos de monitoramento e controle apontando a necessidade de implantação de processos de controle entre as vagas dimensionadas contratadas, o número de atendimentos ofertados junto a 11 prestadores.
O número de vagas contratadas é resultado de intenso processo de planejamento sucedido por um longo, mororso e por vezes oneroso processo para licitação/credenciamento.
A suboferta de vagas pelos prestadores em relação ao número de exames contratados representa, portanto, a frustração de todo o processo de trabalho para planejamento e contratação, resulta na não resolução de um problema de acesso já abordado, impacta o não andamento das listas de espera conforme esperado, resultando em maior tempo de espera pelos pacientes para realização do exame, potencialmente ocasionando retardo no diagnóstico e/ou tratamento do paciente.
Referências
BRASIL. Portaria MS/GM no 1034, de 5 de maio de 2010. Dispõe sobre a participação complementar das instituições privadas com ou sem fins lucrativos de assistência à saúde no âmbito do sistema único de saúde. Diário Oficial da União, [s. l.], 2010.
BRASIL, M. da S.; OPAS, O. P. de S. Documento disparador: subsídios para a construção da Política Nacional de Atenção Especializada em Saúde. Brasília: [s. n.], 2023.
FRANCO, T. B.; MAGALHÃES JÚNIOR, H. M. Integralidade na assistência à saúde: a organização das linhas de cuidado. In: O TRABALHO EM SAÚDE: OLHANDO E EXPERIENCIANDO O SUS NO COTIDIANO. 2aed. [S. l.]: Hucitec, 2004.
MONTE-CARDOSO, A.; ANDRIETTA, L. S. Crescimento, centralização e financeirização de Serviços de Apoio Diagnóstico e Terapêutico (SADT) no Brasil: estudo de empresas selecionadas entre 2008 e 2016. Cadernos de Saúde Pública, [s. l.], v. 38, p. e00220121, 2022.
SOLLA, J.; CHIORO, A. Atenção Ambulatorial Especializada. In: GIOVANELLA, L. (org.). Políticas e sistemas de saúde no Brasil. Rio de Janeiro: Fiocruz, 2008. p. 627–673.
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