05/11/2024 - 08:30 - 10:00
RC9.15 - Governança e Coordenação do SUS: Estratégias de Monitoramento, Avaliação e Gestão na Rede de Atenção à Saúde |
52951 - PRIORIZAÇÃO DE DIRETRIZES CLÍNICO-ASSISTENCIAIS PARA O SUS: RELATO DE EXPERIÊNCIA SOBRE A ELABORAÇÃO DE UM PROTOCOLO DE REVISÃO DE ESCOPO
MAÍRA BARROSO PEREIRA - NATS UNIFESP DIADEMA - NUD, ADRIANE LOPES MEDEIROS SIMONE - NATS UNIFESP DIADEMA - NUD, VIVIANE CÁSSIA PEREIRA - FIOCRUZ - BRASÍLIA, DANIELA OLIVEIRA DE MELO - NATS UNIFESP DIADEMA - NUD
Contextualização
O processo de incorporação de tecnologias em saúde no Brasil e no mundo tem passado por transformações significativas nos últimos anos. Os sistemas de saúde são chamados a gerir recursos de maneira estratégica, investindo em tecnologias que ofereçam os melhores resultados de saúde, de forma efetiva, segura, eficiente, sustentável e equânime. Esse fato levou a institucionalização de políticas de Avaliação de Tecnologias em Saúde (ATS) pelos sistemas de saúde, principalmente por meio de agências e redes de ATS1. No Brasil, a Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (CONITEC) é o órgão responsável por assessorar o Ministério da Saúde (MS) com relação à incorporação de tecnologias pelo SUS e à elaboração de protocolo clínico ou de diretrizes terapêuticas. Um dos desafios atuais do MS é sistematizar o processo de priorização de elaboração e atualização de protocolo clínico ou de diretriz terapêutica principalmente devido à recente mudança na legislação promovida pelo Decreto nº 11.161/20222. Essa normativa prevê que esse processo ocorra quando da incorporação, alteração ou exclusão de tecnologias no SUS e da existência de novas evidências científicas, o que exige um planejamento eficiente e dinâmico, a partir de critérios de priorização bem definidos.
Descrição da Experiência
O Núcleo de Avaliação de Tecnologias em Saúde da Unifesp Diadema (NUD) tem apoiado o MS na elaboração de pareceres técnico-científicos, relatórios de recomendação e protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas, além de pesquisas voltadas ao uso da evidência para tomada de decisão. A fim de subsidiar a construção de uma diretriz metodológica (DM) demandada pelo MS, que sistematize o processo de priorização de temas para elaboração e atualização de diretrizes clínico-assistenciais (DCA) para o SUS, foi elaborado um protocolo de revisão de escopo. O mapeamento da literatura por este método visa compreender quais são os critérios e modelos utilizados no processo de priorização de temas para elaboração e atualização de DCA, por sistemas ou serviços de saúde, públicos ou privados, que poderiam embasar as recomendações da DM. Foi utilizada a metodologia proposta por Arksey e O‘Malley3 e pelo Manual for Evidence Synthesis do Joanna Briggs Institute (JBI) e conforme checklist da extensão do Systematic Reviews and Meta-Analyses (PRISMA-ScR) para revisão de escopo. O protocolo foi registrado no Open Science Framework (https://osf.io/zat4m/) e detalhado conforme os itens do template for scoping review protocols do JBI, como a questão da revisão, critérios de elegibilidade, estratégia de busca, processo de seleção dos estudos e de extração de dados.
Objetivo e período de Realização
Elaborar um protocolo de uma revisão de escopo que tem o objetivo de identificar e mapear modelos e critérios para a priorização de temas para elaboração e atualização de diretrizes clínico-assistenciais (DCA), em sistemas ou serviços de saúde públicos e privados. O protocolo foi elaborado por pesquisadores do NUD, no período de dezembro de 2023 e janeiro de 2024.
Resultados
Serão incluídos estudos, independentemente do delineamento (primário ou secundário), e ainda outros tipos de publicação, conforme critérios alinhados à estratégia “População, Conceito e Contexto” (PCC). Não haverá restrição quanto ao idioma dos textos e a busca será restrita a partir do ano 2000. Foram estabelecidos os critérios de busca pelos “descritores de assunto” de diversas bases de dados, como da Medline, Embase, Cochrane Library, Biblioteca Virtual em Saúde e da literatura cinzenta. As referências serão adicionadas ao gerenciador de bibliografia Mendeley® para identificação e exclusão de duplicatas. Posteriormente, o banco será importado para o software Rayyan® para a realização da elegibilidade que será realizada por dois pesquisadores. Em uma busca prévia na literatura, identificou-se que alguns sistemas nacionais de saúde, como o da Inglaterra e do Canadá, utilizam critérios de priorização para elaboração de DCA4, como: incorporação de novas tecnologias; relevância clínica e epidemiológica; gravidade da doença; tamanho da população beneficiada; impacto orçamentário; disponibilidade da evidência; nível de interesse (governo, profissionais de saúde e pacientes).
Aprendizado e Análise Crítica
O principal desafio na construção do protocolo foi delinear a estratégia de busca para as diferentes bases de dados, que exigiu a customização e identificação dos “descritores de assunto” apropriados a partir de termos de pesquisa abrangentes. Em um primeiro momento, esse fato acarretou na recuperação de uma grande quantidade de estudos e documentos, o que fez com que os pesquisadores envolvidos fizessem o exercício de testar o rearranjo dos diferentes descritores e seus sinônimos. Espera-se que os resultados desse estudo ajudem a subsidiar o processo de tomada de decisão pelos gestores do MS quanto à priorização de temas para elaboração ou atualização de DCA baseadas em evidências nos moldes da legislação, suprindo uma lacuna atual vigente e contribuindo para aperfeiçoamento da política pública da ATS no Brasil.
Referências
1.Novaes HMD, Soarez PC. A Avaliação das Tecnologias em Saúde: origem, desenvolvimento e desafios atuais. Panorama internacional e Brasil. Caderno Saúde Pública. 2020;36(9):e00006820.
2. Brasil. Decreto nº 11.161, de 4 de agosto de 2022 - Altera o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, e o Decreto nº 7.646, de 21 de dezembro de 2011, para dispor sobre a Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde e sobre o processo administrativo para incorporação, exclusão e alteração de tecnologias em saúde pelo SUS. Brasilia - DF: Presidência da República - Secretaria-Geral, 2022.
3. Arksey H, O’Malley L. Scoping studies: towards a methodological framework. International Journal of Social Research Methodology 2005;8:19–32.
4. Polanczyk C. Instituto de Avaliação de Tecnologia em Saúde (IATS): Experiências Internacionais em Avaliação de Tecnologias em Saúde: Implicações para o Brasil, São Paulo; 2021.
Fonte(s) de financiamento: Este estudo está sendo apoiado e financiado pelo Ministério da Saúde (MS) do Brasil, por meio de um Termo de Execução Descentralizado firmado pelo MS e a Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), cuja operacionalização é de responsabilidade do NATS Unifesp-D. O financiador não esteve envolvido no desenho do estudo.
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