05/11/2024 - 08:30 - 10:00
RC9.15 - Governança e Coordenação do SUS: Estratégias de Monitoramento, Avaliação e Gestão na Rede de Atenção à Saúde |
51714 - MONITORAMENTO DO LICENCIAMENTO SANITÁRIO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE ALTO RISCO NO MUNICÍPIO DO RECIFE-PE
PEDRO COSTA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE - VIGILÂNCIA SANITÁRIA DO RECIFE-PE, VIRGÍNIA IONE ARAÚJO DE SOUZA - VIGILÂNCIA SANITÁRIA DO RECIFE-PE, ROSIMEIRY DOS SANTOS DE MELO ALMEIDA LINS - SECRETARIA EXECUTIVA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE DO RECIFE-PE, MARCELLA DE BRITO ABATH - SECRETARIA EXECUTIVA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE DO RECIFE-PE
Contextualização
As ações de vigilância sanitária são fundamentais para a garantia da segurança e qualidade de ações e serviços de saúde. Dessa forma, o principal objeto da Vigilância Sanitária é o gerenciamento do risco sanitário proveniente da produção, circulação e consumo de bens e serviços. Atualmente a Vigilância Sanitária não é meramente um órgão fiscalizador e aplicador de penalidades e possui papel importante na promoção da saúde. O caráter educativo e orientador de suas ações a coloca como importante ator com papel ativo na transformação das condições de saúde da população (FONSECA, 2014).
O processo de licenciamento sanitário contempla tanto questões fiscalizatórias, de caráter punitivo, como ações orientadoras. São diversas as experiências em que, após fiscalização e exigências feitas para o licenciamento sanitário, estabelecimentos de saúde passaram a qualificar seus processos de trabalho e a oferecer serviços mais seguros e de qualidade à população (DE FREITAS FILHO, 2022).
De acordo com a classificação de risco econômico, serviços considerados de alto risco só podem iniciar o funcionamento após inspeção prévia.
A demora no licenciamento sanitário gera impacto negativo para a população e também para o setor econômico regulado, seja por meio do atraso para início do funcionamento ou pela impossibilidade de adquirir insumos, equipamentos ou medicamentos (RIBEIRO et al, 2019).
Descrição da Experiência
O sistema de licenciamento sanitário da Prefeitura do Recife-PE é totalmente informatizado e os representantes dos estabelecimentos solicitam a licença por meio de sítio eletrônico onde são anexados os documentos, feitas exigências, tanto após análise documental como após inspeção sanitária.
Em 2021 foi identificado que somente 54,3% das licenças sanitárias de serviços de saúde de alto risco foram emitidas em até 120 dias, indicador que foi apresentado para as equipes de inspetores/as sanitários/as. Algumas situações, como elevada demanda por licenciamento (especialmente de drogarias) e não organização das prioridades para análise de processos sanitários por parte das equipes de acordo com o grau de risco, contribuíam para demora na tramitação.
Dessa forma, foi publicado o decreto municipal Nº 36521 de 05 de abril de 2023 que teve como objetivo desburocratizar o processo de licenciamento e definir prioridades de ações de acordo com o grau de risco da atividade econômica. Entre outras medidas, foi ampliado o prazo de validade de licenças sanitárias, criado o licenciamento automático de estabelecimentos de médio risco e a dispensa de análise de projeto arquitetônico para drogarias.
Objetivo e período de Realização
Objetivou-se implementar estratégias de planejamento e gestão que reduzissem o tempo médio de licenciamento sanitário de serviços de saúde de alto risco. A experiência compreendeu o período de janeiro de 2020 até a presente data.
Resultados
Após a publicação do decreto, as equipes passaram a receber mensalmente relatório com relação de estabelecimentos com processo licenciamento em tramitação. Nesse instrumento são elencados quais as prioridades de análise para que o processo consiga ser encerrado em até 120 dias após a data de solicitação.
Além disso, foi desenvolvido com o software Power BI um painel do indicador para monitoramento e avaliação dos resultados. O indicador é prioridade de gestão e é avaliado mensalmente diretamente pelo gabinete do Prefeito
Ao longo do tempo foi observada melhora progressiva no indicador saindo de 54,3% em 2021, para 67,3% em 2023. No último monitoramento realizado no início de junho de 2024 o resultado alcançado foi de 72,1%.
Aprendizado e Análise Crítica
A priorização dos processos de alto risco mostrou-se uma escolha acertada, tendo em vista a maior possibilidade de impactos à saúde da população, assim como prejuízos ao setor econômico.
A evolução nos números reflete a adesão e compromisso das equipes de inspetores/as da Vigilância Sanitária do Recife-PE. Melleiro e Pertence (2010) enfatizam a importância da equipe compreender a importância das mudanças para que não seja uma mera imposição da chefia. Ainda em tempo, os resultados do indicador são discutidos nas reuniões mensais das chefias das equipes distritais da Vigilância Sanitária e nos também encontros mensais da sala de situação da vigilância em saúde. Essa última que envolve todas as equipes da vigilância em saúde e outros indicadores estratégicos.
Tendo em vista que não foram necessárias mudanças estruturais como: aquisição de computadores, veículos, é possível melhorar ainda mais os resultados alcançados.
É importante destacar que o foco nos processos de serviços de saúde de alto risco e o licenciamento automático de serviços de médio risco, não corresponde a ausência de ações nos serviços de menor risco. Ainda em 2024 foi instituído o indicador de monitoramento de 100% das licenças automáticas emitidas, que também vem sendo acompanhado mensalmente junto às equipes.
Referências
SETA, Marismary Horsth De; OLIVEIRA, Catia Veronica dos Santos; PEPE, Vera Lúcia Edais. Proteção à saúde no Brasil: o sistema nacional de vigilância sanitária. Ciência & Saúde Coletiva, v. 22, p. 3225-3234, 2017.
RIBEIRO, Zilmara Aparecida Guilherme et al. Modernização no processo de expedição e renovação de alvará de autorização sanitária simplificado. In: Simpósio Brasileiro de Vigilância Sanitária, 8., 2019, Belo Horizonte. Anais [...] Rio de Janeiro: Associação Brasileira de Saúde Coletiva. Disponível em: < https://proceedings.science/simbravisa/simbravisa-2019?lang=pt-br>.
Pertence PP, Melleiro MM. Implantação de ferramenta de gestão de qualidade em Hospital Universitário. Revista da Escola de Enfermagem da USP. 2010 Dec;44(4):1024–31.
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