05/11/2024 - 08:30 - 10:00
RC9.15 - Governança e Coordenação do SUS: Estratégias de Monitoramento, Avaliação e Gestão na Rede de Atenção à Saúde |
50762 - GOVERNANÇA DO SUS NA REGIÃO DE FORTALEZA, MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DA REDE DE ATENÇÃO À SAÚDE ATRAVÉS DO COMITÊ DE APOIO À GOVERNANÇA REGIONAL
MARILUCE DANTAS SOARES - SRFOR/SESA, ÍCARO TAVARES BORGES - SRFOR/SESA, MAURA VANESSA SILVA SOBREIRA - HAOC, MARIA IRACEMA CAPISTRANO BEZERRA - SRFOR/SESA
Contextualização
O Decreto 7508/2011 menciona Região de Saúde (RS) como espaço de integração: organização, planejamento e execução de ações e serviços de saúde. Nesse processo há forte interdependência federativa na formulação/implementação de políticas, organização e gestão de RAS. As relações caracterizam-se pela horizontalidade, isso não significa que os atores envolvidos sejam iguais, porém dada a sua interdependência, possuem a consciência de que os resultados só serão alcançados em parceria. No Sistema Único de Saúde (SUS) a Governança é colaborativa e se dá através de instrumentos que permitem a coordenação dos atores envolvidos, é também o resultado de um processo de negociação entre gestores das organizações participantes, considerando os benefícios da cooperação no alcance dos objetivos. A Governança portanto, ocorre a partir de um conjunto de processos de tomada de decisão e controle que viabiliza a execução de políticas, define regras, normas, processos, rotinas e outros procedimentos que estabeleçam os limites de autonomia, divisão de responsabilidades, estabelecimento de bases para o compartilhamento de recursos e de resultados, entre outros aspectos relativos ao funcionamento da RAS.
Descrição da Experiência
Para dar conta da Governação na Região de Fortaleza, foi instituído o Comitê de Apoio à Governança da Região de Saúde (CGRS) da Região de Fortaleza através da Resolução 21/2022 da CIR Fortaleza e instalado em 1º/12/2022. Está composto por 100 membros, sendo 50 Titulares e 50 (cinquenta) Suplentes com representatividade da gestão federal, estadual, municipal, consórcio público de saúde, controle social, prestadores de serviços de referência regional, instituições de ensino, instituições governamentais, e organizações não governamentais que atuam na Região de Saúde. O CGRS é uma Instância colegiada de apoio à Comissão Intergestores Regional (CIR) para efeitos de monitoramento, acompanhamento do Plano de Saúde Regional (PSR) e elaboração de propostas que fortaleçam a RS. Conta com o apoio técnico e administrativo da Equipe da Superintendência Regional de Saúde (SRFOR) e da Secretaria Executiva da Comissão Intergestores Regional de Fortaleza (CIR Fortaleza). Vale ressaltar o valor da Governança na RS, no enfrentamento dos desafios inerentes à organização das ações e dos serviços, uma vez que a RAS é composta pelos três níveis de atenção e a capacidade de oferta dos entes federativos não é uniforme o que significa que a organização dos serviços em Rede precisa ter uma estrutura bem pactuada para garantir viabilidade operacional sustentável com a definição clara de responsabilidades.
Objetivo e período de Realização
O Objetivo do CGRS é acompanhar o funcionamento da RAS observando a legislação vigente do SUS e diretrizes da CIB/CE, através do monitoramento e avaliação do PSR (diretrizes, objetivos, metas e indicadores); acompanhando o funcionamento dos pontos de atenção; propondo novos arranjos e fluxos para organização da RAS; capacitações de Educação Permanente e recomendando à CIR medidas que favoreçam as articulações das políticas interinstitucionais. O período de realização é de 1º/12/2022 a 1º/05/2024.
Resultados
Entre os principais resultados verifica-se: o comprometimento dos gestores do SUS da RS na coordenação do processo de governança no qual estão presentes atores governamentais e não governamentais situados no território e integrados em propósitos comuns; os diferentes tipos de instituições envolvidas com o intuito de garantir a coordenação e a execução das atividades compartilhadas; a interdependência e a a horizontalidade nas relações entre os atores envolvidos em termos de recursos e capacidades e que, apesar disso, mantêm sua autonomia e a consciência de que os resultados só serão alcançados em parceria; o levantamento de informações necessárias ao monitoramento e execução dos Planos das RAS; a atividade constante de avaliar os cenários, as alternativas e os resultados atuais e os almejados alinhando às necessidades das partes interessadas na RS; o monitoramento do desempenho e o cumprimento de políticas e planos, confrontando-os com as metas estabelecidas. Vale ressaltar o papel da CIB/CE na definição de diretrizes a respeito da organização do CGRS, principalmente no tocante à sua Governança institucional.
Aprendizado e Análise Crítica
O maior aprendizado é que, no contexto da Regionalização, as relações intergovernamentais da nova prática na gestão, denominada Governança pode ser considerada como um fenômeno mais amplo do que governo ou governabilidade e isso fica bem evidenciado na composição do CGRS da Região de Fortaleza. Outro grande aprendizado é a participação das instituições governamentais e não governamentais e do controle social, na composição do CGRS, além de outros atores da sociedade, considerando a complexidade dessas relações, no qual os interesses, embora muitas vezes divergentes, podem ser organizados e direcionados segundo objetivos comuns de modo a assegurar à todos o direito ao acesso universal à saúde.A principal à critica com relação a experiência é sobre a tímida participação dos membros do CGRS nos espaços de discussões para a prática do monitoramento, avaliação da RAS e encaminhamentos de recomendações à CIR, essa prática de Governança no SUS precisa ser fortalecida, com a maior participação de todos os atores envolvidos. O CRGS tem papel fundamental nas discussões para o enfrentamento dos desafios inerentes à organização das ações e dos serviços de saúde em Rede, mas deve ser mais efetivo e mais envolvido visando não apenas o comprometimento, mas também a busca de soluções mais adequadas ao enfrentamento dos problemas de saúde da população da Região de Fortaleza.
Referências
BRASIL. Tribunal de Contas da União. 10 passos para a Boa Governança. 2ª Edição. Brasília-DF 2021.
CEARÁ. Superintendência da Região de Fortaleza. Comissão Intergestores Regional. Resolução CIR Nº 21/2022 de 28 de setembro de 2022.
CONASS. Governança Regional das Redes de Atenção à Saúde, 1a Edição. Brasília-DF 2016.
CONASS. Governança Regional das Redes de Atenção à Saúde. Ano VI, Número 21. Brasília-DF 2016.
MENDES, Eugênio Vilaça. As Redes de Atenção à Saúde. 2ª edição. Brasília-DF 2011
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