05/11/2024 - 08:30 - 10:00
RC9.15 - Governança e Coordenação do SUS: Estratégias de Monitoramento, Avaliação e Gestão na Rede de Atenção à Saúde |
49329 - PLANOS DE CONTINGÊNCIA E COORDENAÇÃO ESTADUAL DO SUS NA PANDEMIA DE COVID-19
ANA CÁSSIA COPLE FERREIRA - ENSP/FIOCRUZ, LUCIANA DIAS DE LIMA - ENSP/FIOCRUZ
Apresentação/Introdução
O debate acerca da coordenação de políticas públicas ganhou destaque na pandemia de COVID-19. Análises comparativas desenvolvidas identificaram características, determinantes e lições extraídas das respostas de diferentes países. No Brasil, a fragilidade da coordenação nacional e as relações estabelecidas entre o executivo federal e os entes subnacionais foram documentados, indicando a existência de disputas e conflitos intergovernamentais.
Estudos direcionados para os governos estaduais enfatizam os conflitos políticos com o Poder Executivo federal e seus desdobramentos para a resposta à pandemia. Em comum, esses estudos sugerem o protagonismo dos governadores, a atuação conjunta e a velocidade de resposta dos governos estaduais, considerando o conjunto das políticas públicas. Restam lacunas quanto à compreensão da forma como a gestão estadual do SUS atuou na coordenação de políticas e ações, de forma nacional e abrangente.
Partimos do entendimento que a coordenação é função prioritária em emergências sanitárias, e que o plano de contingência é o instrumento central de preparação e resposta. Os planos de contingência da COVID-19 são documentos públicos que contêm as diretrizes da política de saúde em diferentes contextos territoriais.
Objetivos
Analisar os planos estaduais de contingência da COVID-19, caracterizando o modo como os gestores estaduais do SUS atuaram na coordenação da resposta à pandemia.
Metodologia
Trata-se de estudo exploratório com base em pesquisa documental tendo como fonte os planos estaduais de contingência da COVID-19. Na primeira etapa da análise, realizou-se um exame crítico preliminar, considerando os elementos de contexto, autores, autenticidade, confiabilidade, natureza, conceitos-chave e lógica interna do texto. Foram selecionados os planos de contingência dos vinte e seis estados, publicados no período de fevereiro de 2020 a outubro de 2021 e disponíveis tanto nas páginas oficiais das secretarias estaduais de saúde, quanto do Ministério da Saúde.
Os planos foram lidos em sua totalidade por três vezes. A primeira leitura permitiu o levantamento e sistematização das informações gerais dos planos. Na segunda, houve a categorização e, na terceira, a interpretação das categorizações, resultando na descrição das ações encontradas segundo nove dimensões e alimentação de um quadro com as evidências de cada estado. Foram trabalhadas com as dimensões: coordenação da emergência sanitária; articulação federativa; regulação; apoio técnico; comunicação; planejamento integrado; prestação de serviços; financiamento; e cooperação.
Resultados e Discussão
A análise dos planos mostrou que a maioria das nove dimensões definidas para o estudo foi encontrada nos planos de contingência estaduais. O estudo evidenciou uma resposta marcada pela consolidação das funções preconizadas ao ente estadual e o fortalecimento dos dispositivos institucionais do SUS, ainda que as diferenças interestaduais e regionais se apresentem. Dentre os resultados, a composição ampliada das estruturas de coordenação da emergência sanitária, sugere a busca pelo alinhamento, cooperação e agilidade nas medidas, envolvendo diferentes segmentos na resposta estadual, assim como pela unicidade das mensagens transmitidas à população. O reconhecimento, em todos os planos, do papel de coordenação estadual indica uma inflexão da trajetória histórica da coordenação federativa no SUS, direcionada pelo nível federal, sobretudo, em demandas de cunho nacional. Houve atenção à necessidade de comunicação e transparência das ações, assim como à tomada de decisões baseada em orientações e evidências científicas. Ressalta-se o papel das comissões intergestores do SUS, como espaços que legitimaram as medidas empreendidas e fomentaram a colaboração intergovernamental. Os resultados sugerem, portanto, o protagonismo dos governos estaduais no plano da gestão do SUS.
Conclusões/Considerações finais
Num contexto de polarização e de descoordenação nacional, os planos foram usados como instrumentos de direcionamento das ações e cooperação. Os resultados desse estudo corroboram o entendimento de que há um conjunto de ações acessíveis no plano da coordenação estadual que precisa ser explorado.
Aponta-se a necessidade de estudos que analisem o estágio de desenvolvimento de cada uma das dimensões nos estados. Cabe registrar que incidem sobre os estados distintos condicionantes macroestruturais, evidenciando a existência de estados assimétricos, social e economicamente, e em diferentes estágios de desenvolvimento de capacidades institucionais; aspectos que certamente refletiram nas experiências analisadas.
Em uma conjuntura que combinou a complexidade e urgência da pandemia com condições político-institucionais adversas, a experiência estadual mostrou a importância de fortalecer a autonomia federativa, o caráter cooperativo e as capacidades institucionais no SUS.
Referências
Machado, Pereira AMM, Freitas AMM, organizadores. Políticas e sistemas de saúde em tempos de pandemia: nove países, muitas lições [Internet]. Série Informação para ação na Covid-19 | Fiocruz; 2022 [citado 14 de junho de 2022]. Disponível em: https://books.scielo.org/id/t67zr
Peters BG, Grin E, Abrucio FL. American Federal Systems and COVID-19: Responses to a Complex Intergovernmental Problem [Internet]. 2021 [citado 22 de novembro de 2021]. Disponível em: http://public.eblib.com/choice/PublicFullRecord.aspx?p=6730047
Avritzer L, Kerche F, Marona MC, organizadores. Governo Bolsonaro: retrocesso democrático e degradação política. Belo Horizonte, MG: Autêntica; 2021. 571 p.
OMS. COVID‑19 Strategic Preparedness and Response Plan: operational planning guidelines to support country preparedness and response [Internet]. OMS; 2020 [citado 10 de julho de 2020]. Disponível em: https://www.who.int/publications/m
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