04/11/2024 - 17:20 - 18:50
RC9.14 - Fortalecimento das Políticas de Saúde Materno-Infantil: Desafios, Estratégias e Impactos na Atenção ao Pré-Natal e na Mortalidade Infantil no Brasil |
54326 - IMPLEMENTAÇÃO DO COMITÊ MUNICIPAL DE PREVENÇÃO DE ÓBITOS MATERNO, INFANTIL E FETAL NA CIDADE MÃE DE SERGIPE
MARIA HELENA ANDRADE ALMEIDA - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SÃO CRISTÓVÃO/SE, VANESSA MENESES COSTA - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SÃO CRISTÓVÃO/SE, MARIA FERNANDA DE SÁ CAMARÇO - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SÃO CRISTÓVÃO/SE, SAYONARA FERREIRA DE CARVALHO - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SÃO CRISTÓVÃO/SE, MARIA JAQUELINE REIS ALMEIDA RODRIGUES - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SÃO CRISTÓVÃO/SE, DUANNE MARCELLE DE CARVALHO PEREIRA - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SÃO CRISTÓVÃO/SE, MÁRIO LUÍS TAVARES MENDES - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SÃO CRISTÓVÃO/SE, ALÍCIA DE SOUZA LISBOA - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SÃO CRISTÓVÃO/SE, SEPHORA JULIANA DO SANTOS - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SÃO CRISTÓVÃO/SE, FERNANDA RODRIGUES DE SANTANA GÓES - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SÃO CRISTÓVÃO/SE
Contextualização
A taxa de mortalidade materna, infantil e fetal é um importante indicador de saúde e uma das melhores ferramentas de gestão de políticas públicas, pois reflete as condições sociais, econômicas, de qualidade de vida e assistência à saúde materno-infantil. A morte de uma pessoa que gesta em decorrência da gravidez, aborto ou parto, bem como de um feto ou neonato em geral são classificadas como óbitos evitáveis. Entretanto, a atenuação desses óbitos ainda é considerada um emprazamento para os gestores, profissionais e sociedade como um todo. As causas dos óbitos são multifatoriais, sendo uma combinação de fatores associados principalmente à qualidade dos serviços prestados nas Redes de Atenção à Saúde (RAS). Além disso, esses desfechos negativos refletem as condições de vida, as desigualdades sociais, a ausência ou a fragilidade de políticas sociais e leis que garantam os direitos de cidadania. Nesse contexto, considerando que a redução da mortalidade materna, infantil e fetal foi elencada com uma das metas dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e tendo em vista as taxas de mortalidade dos últimos cinco anos no município de São Cristóvão, foi implantado o Comitê Municipal de Prevenção de Óbitos Materno, Infantil e Fetal (COMPROMIF), um potente espaço intersetorial com vistas ao controle e prevenção da ocorrência de óbitos maternos, infantis e fetais.
Descrição da Experiência
O município de São Cristóvão, Sergipe, região Nordeste, com uma população estimada de 95.612 habitantes, possui um extenso território e um alto índice de vulnerabilidade social. Nos últimos 5 anos, apresentou uma crescente na taxa de mortalidade infantil. Em 2019 registou 22 óbitos infantis e 9 fetais e nenhum materno. Em 2020, 3 óbitos maternos, 23 infantis e 24 fetais. Em 2021, 1 óbito materno, 13 infantis, 10 fetais, sendo o ano com menos casos. Em 2022, registrou 2 óbitos maternos, 18 infantis e 13 fetais. Já em 2023, foi registrado o maior número de óbitos infantis do quinquênio (n=33). Diante disso, para intensificar as ações de combate e prevenção desses óbitos foi instituído o Comitê Municipal de Prevenção de Óbitos Materno, Infantil e Fetal (COMPROMIF), no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde. O comitê conta com dois grupos de trabalho, um geral composto por membros da Saúde, Assistência Social, Educação, Controle Social, Maternidade de risco habitual e alto risco, Secretaria de Estado da Saúde, médico e enfermeiro da Atenção Primária à Saúde (APS), e um grupo técnico composto por membros fixos das seguinte áreas técnicas da gestão central: Saúde da Mulher, Saúde da Criança, Vigilância Epidemiológica, Saúde da Família, vigilância do óbito, Planejamento e Gestão do SUS, Vigilância e Atenção à Saúde, Gestão do Trabalho e Educação na Saúde.
Objetivo e período de Realização
O comitê tem como objetivo monitorar a ocorrência dos óbitos maternos, infantis e fetais, identificar as circunstâncias e os determinantes da mortalidade e propor medidas para a melhoria da qualidade da assistência à saúde para a redução da mortalidade materna, infantil e fetal, bem como traçar estratégias de promoção à saúde para reduzir esses desfechos negativos no município.
Resultados
O comitê foi instituído por meio de Portaria própria publicada no diário oficial municipal, em abril de 2024. A partir do ato normativo, foi iniciado o processo de construção do Plano Municipal de Enfrentamento à Mortalidade Materna, Infantil e Fetal. A elaboração do documento está sendo pautada nos dados de óbitos dos últimos cinco anos registrados nos sistemas de informação, informações das fichas de investigação, dados dos prontuários eletrônicos, bem como a partir das das percepções dos profissionais que atuam na APS, a fim de que o documento final considere as barreiras e as potencialidades da atenção à saúde da pessoa que gesta em sua integralidade. Além disso, o comitê tem realizado reuniões periódicas e regulares, tanto para as discussões de casos, quanto para a elaboração de diretrizes e recomendações destinadas aos profissionais das equipes de Saúde da Família e demais pontos da RAS. Além das ações locais, um membro do grupo técnico tem participado dos colegiados estaduais sobre a temática.
Aprendizado e Análise Crítica
A implementação do COMPROMIF no município de São Cristóvão possibilitou uma importante articulação com outros pontos da rede em prol de uma problemática multifatorial. O comitê tem fortalecido a política de atenção à saúde da mulher e saúde da criança não apenas no âmbito da saúde, mas em outros setores, rompendo a fragmentação do cuidado. As discussões têm possibilitado a identificação e o entendimento das limitações da rede de cuidado, as lacunas, e as possibilidades para avançarmos nas políticas públicas. Vale pontuar que a implementação de um comitê municipal configura-se como um desafio diário, devido à alta rotatividade dos profissionais e a constante necessidade de atualizar os membros e mantê-los engajados, desde a discussão, análise, planejamento, até a manutenção dos componentes. Apesar das dificuldades, o comitê possibilita a proposição de ações humanizadas de proteção e promoção favorecendo as relações entre a gestão central, profissionais de saúde e os usuários, contribuindo para mudanças na forma do fazer saúde da pessoa que gesta e das crianças em todos os pontos da rede de cuidado.
Referências
1. Organização das Nações Unidas (ONU). Transformando nosso mundo: a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável. Nova York: ONU; 2015.
2. Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). ODS - Metas Nacionais dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. Brasília: Ipea; 2018.
3. Oliveira VGO, et al. Mortalidade materna no Nordeste do Brasil, 2009- 2019: distribuição espacial, tendência e fatores associados. Epidemiologia e Serviços de Saúde, Brasília, 32(3):e2022973, 2023. doi 10.1590/S2237-96222023000300009.pt
4. Motta CT, Moreira MR. O Brasil cumprirá o ODS 3.1 da Agenda 2030? Uma análise sobre a mortalidade materna, de 1996 a 2018. Ciência & Saúde Coletiva, 26(10):4397-4409, 2021
5. Secretaria Municipal de Saúde. Institui o Comitê Municipal de Prevenção de Óbitos Materno, Infantil e Fetal (COMPROMIF) e dá outras providências. Portaria n°34/2024, 03 de abril De 2024.
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