04/11/2024 - 17:20 - 18:50
RC9.14 - Fortalecimento das Políticas de Saúde Materno-Infantil: Desafios, Estratégias e Impactos na Atenção ao Pré-Natal e na Mortalidade Infantil no Brasil |
52604 - COMITÊS DE PREVENÇÃO DA MORTALIDADE MATERNA, INFANTIL E FETAL: ESTRATÉGIAS PARA O FORTALECIMENTO DE POLÍTICAS DE SAÚDE MATERNA E INFANTIL
MARLEY CARVALHO FEITOSA MARTINS - SESA, LUCIENE ALICE DA SILVA - SESA, PEDRO ANTÔNIO DE CASTRO ALBUQUERQUE - SESA, LINDÉLIA SOBREIRA CORIOLANO - SESA
Contextualização
O Comitê Estadual de Prevenção à Mortalidade Materna, Infantil e fetal é uma instância de assessoramento técnico, interinstitucional, multiprofissional, educativo e confidencial, que visam identificar e analisar todos os óbitos e apontar medidas de intervenção para a sua redução na região de abrangência. Representa um instrumento gerencial de avaliação permanente das políticas de atenção à saúde da mulher e da criança. No Estado do Ceará, o Comitê Estadual de Prevenção da Mortalidade Materna, Infantil e Fetal foi reestruturado pela Portaria nº 1961/2023 com as principais atribuições:
-Fortalecer e avaliar a atuação dos Comitês Regionais, principalmente, nas análises dos óbitos maternos, infantis e fetais e a elaboração das recomendações das medidas de intervenção para a redução dos óbitos;
-Disseminar conhecimentos baseados em evidências sobre as políticas de saúde da mulher e da criança para gestores, profissionais de saúde e demais segmentos da sociedade;
-Propor e participar da produção de instrumentos técnicos: diretrizes, normas, protocolos e ações estratégicas de redução da mortalidade materna, infantil e fetal;
-Monitorar e Qualificar as ações de vigilância do óbito para o diagnóstico, planejamento e avaliação das ações,
-Contribuir com o fortalecimento da regionalização visando o desenvolvimento de ações da Gestão do Cuidado e da Rede de Atenção à Saúde Materna e Infantil.
Descrição da Experiência
O Comitê Estadual é caracterizado como organismo interinstitucional, composto pelos representantes das diferentes áreas técnicas da Secretaria de Saúde do Estado do Ceará (SESA): Saúde da Mulher, Saúde da Criança, Vigilância Epidemiológica, Atenção Especializada, Regulação; representantes dos Hospitais da Rede SESA, Conselho Estadual de Saúde; Universidades, Conselhos dos Secretários Municipais, Secretaria de Saúde Indígena, e da Sociedade Civil Organizada. Desde então, mantém suas reuniões ordinárias mensais, com participação efetiva de seus membros. No período de 2012 a 2015, atuou como importante instrumento de avaliação dos Planos de Ação Regionais da Rede Cegonha, além do apoio técnico e científico aos Fóruns da Rede Cegonha. Em 2013, a assessoria do Comitê Estadual, apoiou a reestruturação dos Comitês Regionais, e pela Portaria nº 240/2015, instituiu a Coordenação Técnica com a finalidade de monitorar e fortalecer estes Comitês. Em constante atualização, em 2022, considerando a mudança do organograma da SESA, houve nova reestruturação dos Comitês Estadual e Regionais, coordenado pela Coordenadoria de Políticas de Gestão do Cuidado Integral à Saúde, incorporou a principal atribuição de analisar, Planejar e implementar ações estratégicas e diretrizes para a Redução da Mortalidade Materna, Infantil e Fetal.
Objetivo e período de Realização
Conhecer os aspectos ligados ao cuidado pré-natal, ao parto, ao aborto, ao puerpério, e à criança, bem como os aspectos institucionais, sociais, econômicos e culturais no intuito de melhorar os indicadores de mortalidade materna, infantil e fetal, no período de 2012 a 2023.
Resultados
1. Promoção do fortalecimento dos Comitês Regionais pela realização de diversas ações estratégicas, como reuniões técnicas, e para subsidiar esta finalidade foram elaborados os seguintes instrumentos:
Regimento Interno
Manual de Diretrizes para organização dos Comitês
Norma Técnica sobre Análise dos Óbitos com a inclusão das Três Demoras.
Relatório Trimestral
Carta de Recomendações aos órgãos competentes.
2. Ações realizadas com a finalidade de disseminação de conhecimentos:
Mini curso “Comitê de Prevenção da Mortalidade” realizado no Congresso da ABRASCO
Oficina Web sobre Comitês de Prevenção: atribuições e finalidades
Cursos sobre Vigilância do Óbito pela Escola de Saúde Pública
Fórum de Conscientização pelas Perdas Perinatais
Seminário Estadual sobre Manejo Obstétrico das Síndromes Hipertensivas
Seminário de Saúde Mental Materna em parceria com a Universidade Estadual do Ceará
Seminário Regional de Redução da Mortalidade Materna/Sobral
3. Monitoramento das ações de vigilância do óbito materno, infantil e fetal do Estado foi elaborado o documento "Cenário Epidemiológico da Mortalidade Materna, Infantil e Fetal" do período de janeiro a dezembro de 2022.
Aprendizado e Análise Crítica
No Ceará, o fortalecimento do Comitês de Prevenção à Mortalidade Materna, Infantil e Fetal tem sido um movimento importante de gestão participativa e de consolidação da articulação entre a atenção e a vigilância. A análise aprofundada dos casos e a conclusão dos óbitos investigados proporcionam o conhecimento, a detecção e prevenção dos fatores determinantes e condicionantes possibilitando recomendar e adotar as medidas de prevenção dos óbitos.
Além disso, com a participação dos atores envolvidos no processo, a vigilância dos óbitos é efetivamente incorporada pelos profissionais, possibilitando identificar em cada caso investigado os fatores que devem ser modificados e as medidas necessárias para evitar novas mortes preveníveis, contribuindo para o aperfeiçoamento dos processos de trabalho e a organização dos serviços de saúde a fim de prevenir novas ocorrências.
Outro fator importante, considerado como um diferencial dos Comitês de Prevenção da Mortalidade Materna, Infantil e Fetal do Ceará foi a inclusão da Análise das Três Demoras no processo de análise dos óbitos, que compreende que as demoras entre o início de uma complicação e seu tratamento adequado podem ocorrer em três fases: Demora na decisão de procurar cuidados pelo indivíduo; Demora no acesso a uma unidade de cuidados adequados de saúde; Demora em receber os cuidados adequados na instituição de referência.
Referências
ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DA SAÚDE. Classificação Internacional de Doenças, 1994.
BRASIL. Ministério da Saúde. Parto, aborto e puerpério. Assistência Humanizada à Mulher. Brasília, 2001.
BRASIL. Ministério da Saúde. Secretaria de Atenção à Saúde. Secretaria de Vigilância em Saúde. Manual dos Comitês de Prevenção do Óbito Infantil e Fetal. Série A. Normas e Manuais Técnicos. Brasília – DF. 2005.
Brasil. Manual de vigilância do óbito infantil e fetal e do Comitê de Prevenção do Óbito Infantil e Fetal. Secretaria de Vigilância em Saúde. Secretaria de Atenção à Saúde. 2. ed. – Brasília: Ministério da Saúde, 2009.
THADDEUS’.S, MAINE D. Too Far To Walk: Maternal Mortality In Context- Sm. Sci. Med. Vol. 38. Elsevier Science Ltda. Printedin. N◦. 8, 1994.
PACAGNELLA, R. C. Morbidade materna grave: explorando o papel das demoras no cuidado obstétrico. Campinas, 2011 [Tese] - Universidade Estadual de Campinas, Faculdade de Ciências Médicas.
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