04/11/2024 - 17:20 - 18:50
RC9.14 - Fortalecimento das Políticas de Saúde Materno-Infantil: Desafios, Estratégias e Impactos na Atenção ao Pré-Natal e na Mortalidade Infantil no Brasil |
52501 - PLANO DE ENFRENTAMENTO À MORTALIDADE MATERNA E INFANTIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS: ESTRATÉGIAS PARA A REDUÇÃO A PARTIR DE RECOMENDAÇÕES DO COMITÊ
NAYARA CLARA LOPES MOREIRA - SES/MG, BÁRBARA DA SILVA CASSIMIRO - SES/MG, BRUNA LUIZA SOARES PINHEIRO - SES/MG, ROBERTA SOUTO ROCHA FARIA - SES/MG, KARLA ADRIANA CALDEIRA - SES/MG, NATÁLIA OLIVEIRA DIAS - SES/MG, JÉSSICA ESTEFANIA SANTOS - SES/MG, ROXANE RAFAELA MACEDO DOS SANTOS - SES/MG, LÍRICA SALLUZ MATTOS PEREIRA - SES/MG
Contextualização
Altos índices de Razão de Mortalidade Materna (RMM) e Taxa de Mortalidade Infantil (TMI), além de refletirem vulnerabilidades sociais também estão ligados à prestação de serviços de qualidade inadequada para a saúde de mulheres e crianças. Desde 2013, a Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES-MG) implementou comitês como uma estratégia consolidada para reduzir a mortalidade materna e infantil. O Comitê Estadual de Prevenção à Mortalidade Materna, Infantil e Fetal (CEPMMIF-MG) produz, regularmente, relatórios detalhados com dados relevantes sobre óbitos de crianças no primeiro ano de vida e de mulheres durante a gestação, parto e puerpério, visando orientar o planejamento dos cuidados de saúde para esses grupos. Esses relatórios apontam para algumas tendências: aumento da RMM com grandes diferenças regionais; predominância de hemorragias pós-parto como causa de morte materna; necessidade de melhorias no pré-natal e assistência obstétrica, e alta proporção de óbitos maternos evitáveis.
Apesar dos Comitês de Prevenção à Mortalidade não terem o poder de formular políticas públicas, foi deliberado em Minas Gerais o Plano de Enfrentamento à Mortalidade Materna e Infantil, em conformidade com as recomendações do CEPMMIF e com a Resolução CIT nº 42/2018, no contexto da agenda 2030 dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.
Descrição da Experiência
A Coordenação de Ciclos de Vida, em colaboração com diversos setores da SES-MG e CEPMMIF-MG desenvolveu o Plano de Enfrentamento à Mortalidade Materna e Infantil, organizado em quatro áreas estratégicas: prevenção da gravidez não planejada e suas complicações; acesso universal a serviços de qualidade na Rede de Atenção à Saúde; qualificação profissional; e mobilização social e comunicação. Cada área estratégica apresenta ações direcionadas aos setores do Nível Central da SES-MG, regionais e gestão municipal.
Para implementar o plano, foram utilizados recursos financeiros federais e estaduais já previstos no Plano Plurianual de Ação Governamental de Minas Gerais (2020-2023). Além disso, houve a incorporação de novos recursos para: implantação/reforma dos Bancos e Postos de Coleta de Leite Humano; expansão a Estratégia Zero Morte Materna por Hemorragia para todo o estado; capacitação dos profissionais envolvidos no pré-natal; destinação para recurso de investimento para abertura de leitos neonatais e cofinanciamento de custeio para manutenção dos leitos neonatais existentes com valorização do cuidado progressivo. O plano foi monitorado anualmente por meio de planos de ação elaborados pelas áreas técnicas da SES/MG, bem como pelos indicadores estabelecidos e os dados foram apresentados anualmente na Comissão Intergestores Bipartite (CIB-SUS/MG).
Objetivo e período de Realização
Definir ações destinadas a promover avanços na saúde materno-infantil, visando à redução do número de óbitos maternos e infantis por causas evitáveis em todo o estado de Minas Gerais, no período de 2021 a 2023 por meio da qualificação da rede materno-infantil, qualificação dos profissionais e fortalecimento dos sistemas de informação.
Resultados
Dentro do escopo do Plano, foram entregues os seguintes produtos: i) realização de Webinários voltados para o combate a barreiras sociais na saúde da mulher; pré-natal na Atenção Primária à Saúde e assistência ao planejamento reprodutivo. ii) assinatura do Termo de Cooperação junto à Organização Pan Americana de Saúde (OPAS) e Ministério da Saúde (MS) para expansão do projeto “Estratégia Zero Morte Materna por Hemorragia” iii) Implantação do Portal “Cuidado Materno Infantil” voltado para profissionais de saúde e público em geral com informações sobre a assistência e os cuidados no ciclo gravídico-puerperal; iv) organização do fluxo da gestante com pactuação da grade vinculação ao parto, nascimento e intercorrências na gestação em 13 macrorregiões de saúde; v) incentivo financeiro para os Bancos e Postos de Coleta de Leite Humano e para os leitos neonatais.
A Gestão 2023-2026 da SES-MG desenhou o Projeto Aurora com o objetivo de reduzir a RMM e TMI aos níveis mais baixos registrados historicamente.
Aprendizado e Análise Crítica
A grande maioria das mortes obstétricas é evitável, mesmo considerando apenas os recursos disponíveis no sistema público de saúde. É fundamental implementar estratégias abrangentes para a redução da RMM e da TMI em níveis federal, estadual, municipal e local e os Comitês de Prevenção de Mortalidade Materna, Infantil e Fetal desempenham um papel crucial na avaliação e orientação das ações de cuidados de saúde consolidando informações dos 4 pontos focais. Na implementação do plano observa-se algumas fragilidades, entre elas destacamos a extensão territorial e as especificidades de um Estado tão diverso e dificuldades na priorização da agenda dos gestores nos territórios quanto a temática. Diante disso, é imperativo que as políticas públicas de saúde direcionadas à redução da mortalidade nesse grupo populacional estejam alinhadas com as recomendações dos comitês, a fim de garantir uma abordagem mais eficaz com base em evidências.
Referências
CEPMMIF. Relatório de Mortalidade Materna e Infantil, 2020. Disponível em: https://www.saude.mg.gov.br/images/1_noticias/07_2022/04-out-nov-dez/cepmmif/Relat%C3%B3rio%202020%20CEPMMIF%201.pdf. Acesso em 24 de maio de 2024.
CEPMMIF. Relatório de Mortalidade Materna e Infantil, 2020. Disponível em: https://www.saude.mg.gov.br/images/1_noticias/07_2022/04-out-nov-dez/cepmmif/Relat%C3%B3rio%202020%20CEPMMIF%201.pdf. Acesso em 24 de maio de 2024.
MINAS GERAIS. Deliberação CIB-SUS/MG Nº 3.791, de 19 de abril de 2022. Aprova a alteração no texto do Anexo Único da Deliberação CIB-SUS/MG n° 3.564, de 21 de outubro de 2021, que aprova o Plano de Enfrentamento da Mortalidade Materna e Infantil do Estado de Minas Gerais. Disponível em: https://www.saude.mg.gov.br/images/1_noticias/07_2022/04-out-nov-dez/cepmmif/Del%203791%20-%20SUBPAS_SRAS_DATE_CMI%20-%20Altera%203564%20-%20final%20003.pdf. Acesso em 24 de maio de 2024.
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