04/11/2024 - 17:20 - 18:50
RC9.13 - Análise de Custo, Efetividade e Desempenho na Gestão de Doenças Crônicas e Oncológicas no Brasil |
51725 - A AGENDA 2030 E A META DE REDUÇÃO DA MORTALIDADE PREMATURA POR DOENÇAS CRÔNICAS NÃO TRANSMISSÍVEIS
CAROLINA DE CAMPOS CARVALHO - ICICT/FIOCRUZ, MÔNICA MARTINS - ENSP/FIOCRUZ, RICARDO ANTUNES DANTAS DE OLIVEIRA - ICICT/FIOCRUZ, FRANCISCO VIACAVA - ICICT/FIOCRUZ
Apresentação/Introdução
As Doenças Crônicas Não Transmissíveis (DCNT) estão entre as principais causas de óbito no mundo (WHO, 2000). A Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável promovida pela Organização das Nações Unidas estabeleceu a meta de redução em um terço da taxa de mortalidade prematura (30 a 69 anos) por DCNT para o período 2015-2030. Os Planos de Ações Estratégicas para o Enfrentamento das Doenças Crônicas e Agravos Não Transmissíveis no Brasil para os períodos 2011-2022 e 2021-2030 também estabeleceram metas para redução desse indicador. Segundo a Organização Mundial da Saúde, quatro grupos de DCNT são mais passíveis de redução por intervenções relacionadas a fatores de risco modificáveis (consumo de álcool, uso de tabaco, alimentação inadequada e sedentarismo), e por ações de promoção da saúde e prevenção: doenças do aparelho circulatório, neoplasias, diabetes mellitus e doenças respiratórias crônicas (WHO, 2013).
Objetivos
Analisar a evolução temporal e a variação de indicadores de mortalidade prematura (30 a 69 anos) por DCNT para Brasil e Grandes Regiões e seus quatro grandes grupos de causas, com o objetivo de contribuir para o monitoramento das políticas públicas na prevenção e controle das DCNT e de seus fatores de risco.
Metodologia
Foram selecionados indicadores do Projeto de Avaliação de Desempenho do Sistema de Saúde (PROADESS), que têm como fonte o Sistema de Informação sobre Mortalidade (SIM) e utilizam como população residente a do ‘Estudo de Estimativas populacionais por município, sexo e idade - 2000-2021’ disponibilizada pelo DATASUS/MS. Foram selecionadas as taxas de mortalidade prematura por DCNT total e por grupos de causas, segundo a 10ª revisão da Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde (CID-10): neoplasias (C00-C97), diabetes mellitus (E10-E14), doenças cardiovasculares (I00-I99) e doenças respiratórias crônicas (J30-J98, exceto J36). As taxas foram padronizadas por sexo e idade pelo método direto, utilizando como população de referência a do Brasil, segundo o Censo Demográfico 2010. O período de análise foi de 2015 a 2021, e a abrangência foi Brasil e Grandes Regiões.
Resultados e Discussão
A redução da mortalidade prematura por DCNT em 2021 em relação a 2015 foi inferior a 10% em todas as regiões. Nos óbitos por neoplasias, a variação entre 2015 e 2021 foi próxima a zero. Já nos óbitos por doenças cardiovasculares, a redução em 2021 em relação aos valores de 2015 variou entre 4,1% (Norte) e 11,5% (Sudeste). Os óbitos por doenças respiratórias crônicas apresentaram quase 20% de redução nas regiões Sul e Centro-Oeste, enquanto no Norte praticamente não houve variação. Em relação aos óbitos por diabetes, as regiões Sudeste e Sul apresentaram cerca de 15% de aumento nas taxas de mortalidade prematura em 2021 comparadas às de 2015. A única região que apresentou redução nas taxas de mortalidade por essa causa foi a Centro-Oeste: 9,1%, de 25,1 para 22,8 óbitos por 100 mil habitantes. Menores taxas de mortalidade por DCNT nas regiões Norte e Nordeste parecem indicar falta de diagnóstico por essas causas, especialmente no início da série. No caso das neoplasias, a redução principalmente em 2020, pode ainda estar relacionada a pandemia da Covid-19 que contribuiu para a postergação na busca por cuidado e no atendimento em saúde e interrupção do percurso de cuidado do paciente. A variação de comportamento das taxas de mortalidade prematura por doenças respiratórias crônicas entre as Grandes Regiões também pode indicar diferentes formas de registro das causas de óbito durante a pandemia da Covid-19, especialmente pelo uso da CID-10 J98 (outros transtornos respiratórios), pois houve um aumento de 324% na frequência de óbitos por essa causa em 2020 em relação ao ano anterior. Conclui-se que o impacto da pandemia da Covid-19 variou entre as regiões e de acordo com o agravo, assim como a resposta do SUS.
Conclusões/Considerações finais
A taxa de mortalidade prematura por DCNT pode ser utilizada como uma medida da efetividade dos serviços de saúde, e indicativa de determinantes sociais da saúde. Contudo, o aumento das taxas de mortalidade prematura em algumas localidades pode estar ligado a um maior acesso ao diagnóstico, bem como melhor qualidade do preenchimento das causas de óbitos e demais variáveis no SIM verificada nos últimos anos (MARINHO et al., 2019; MUZY, CASTANHEIRA, ROMERO, 2021). Portanto, há de se ter cautela ao se interpretar os achados obtidos, especialmente pelo fato de as metas do Plano de Ações Estratégicas para o Enfrentamento das DCNT no Brasil 2021-2030 e da Agenda 2030 envolverem a redução proporcional em relação a determinado ano. Ao mesmo tempo, é necessário continuar a reforçar o planejamento de intervenções de alta prioridade nas DCNT (WATKINS et al., 2022).
Referências
MARINHO, M.F. et al. Dados para a saúde: impacto na melhoria da qualidade da informação sobre causas de óbito no Brasil. Rev Bras Epidemiol 2019.
MUZY, J.; CASTANHEIRA, D.; e ROMERO, D. Análise da qualidade da informação da mortalidade prematura por doenças crônicas não transmissíveis e sua utilização nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. Cadernos Saúde Coletiva [online], 2021.
WATKINS, D. A. et al. NCD Countdown 2030: efficient pathways and strategic investments to accelerate progress towards the Sustainable Development Goal target 3.4 in low-income and middle-income countries. The Lancet, Vol. 399, Issue 10331, 1266-1278, 2022.
WORLD HEALTH ORGANIZATION (WHO). Global action plan for the prevention and control of noncommunicable diseases 2013-2020. Geneva: World Health Organization, 2013.
WORLD HEALTH ORGANIZATION (WHO). Noncommunicable diseases progress monitor 2022. Geneva: World Health Organization, 2022.
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