04/11/2024 - 17:20 - 18:50
RC9.13 - Análise de Custo, Efetividade e Desempenho na Gestão de Doenças Crônicas e Oncológicas no Brasil |
49558 - ANÁLISE DO DESEMPENHO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE DE ATENÇÃO ONCOLÓGICA POR MEIO DE INDICADORES
DAVI MESSIAS CONRADO DA SILVA - IESC/UFRJ, JOSUÉ LAGUARDIA - ICICT/FIOCRUZ
Apresentação/Introdução
O acompanhamento da eficiência e efetividade dos serviços de saúde é de extrema importância para avaliação de um Sistema Público de Saúde nos seus diferentes níveis geográficos. Notadamente, na realidade brasileira, onde os princípios norteadores estão pautados legalmente na universalidade, integralidade e equidade, isto se torna ainda mais significativo, tendo em vista a histórica disputa pelos recursos destinados à saúde, desde a origem de seu financiamento.
Apesar dos estudos sobre o câncer serem amplamente discutidos nos seus aspectos epidemiológicos, aqueles voltados para a avaliação do desempenho dos serviços de saúde oncológicos não tem a mesma proeminência nos debates, gerando assim uma desigualdade entre a formulação de boas práticas e o seu efetivo controle para melhoria contínua do sistema. Com o objetivo de chamar a atenção para o tema, este trabalho aborda as métricas contemporâneas adotadas por 06 instituições-referência internacionais em consonância com o que versa na Política Nacional para a Prevenção e Controle do Câncer (PNPCC).
Nesse sentido, este trabalho objetiva contribuir para o monitoramento e avaliação do sistema de saúde brasileiro, trazendo subsídios para a estruturação de indicadores voltados para a avaliação do desempenho dos serviços de saúde de atenção oncológica e que podem contribuir na área de Planejamento e Gestão, dentro do campo da Saúde.
Objetivos
Propor uma avaliação por meio de um conjunto de indicadores, orientado por sua linha de cuidado e Políticas Públicas nacionais, o desempenho dos serviços de saúde de atenção oncológica. E, nesse processo, através de pesquisa exploratória, identificar as bases de dados disponíveis de forma aberta que contemplem a temática do câncer no Brasil.
Metodologia
O percurso metodológico consistiu em quatro etapas: (01) levantamento em sítios de organismos nacionais e internacionais de indicadores relacionados à linha de cuidados oncológicos utilizados para acompanhar e avaliar as Políticas Públicas relacionadas ao Câncer em outras nações; (02) leitura crítica da PNPCC e demais legislações pertinentes que, por tratarem de uma política pública que define os princípios, diretrizes e as responsabilidades do Estado, buscou identificar possíveis indicadores que representassem as ações propostas neste arcabouço legal e que fossem passíveis de serem calculados através de bases de dados secundárias de acesso aberto; (03) adoção de critérios para a seleção dos indicadores acompanhados deste estudo e escolha das bases de dados com os seguintes critérios estabelecidos: fontes secundárias, de natureza aberta e com atualização frequente e (04) conformação destes indicadores segundo a matriz do Projeto Avaliação do Desempenho do Sistema Saúde (PROADESS), disponível no sítio eletrônico https://www.proadess.icict.fiocruz.br/index.php?pag=matp, com o objetivo de possibilitar o acompanhamento e avaliação das dimensões de Desempenho e Estrutura.
Resultados e Discussão
O levantamento dos dados dos principais organismos internacionais (Agency for Healhcare Research and Quality (AHRQ), National Institute for Health and Care Excellence (NICE) e National Cancer Control Programme, Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e Sistemas de Saúde canadense e australiano), sob a ótica da PNPCC e demais legislações pertinentes ao tema, resultou na seleção de 9 indicadores. Desses, um é referente a dimensão estrutural (quantidade de estabelecimentos), seis de detecção precoce e dois de tratamento (diagnósticos e tratamentos realizados em tempo oportuno – desempenho).
No que se refere a dimensão estrutural, a análise por macrorregião apontou carência mais acentuada na oferta de estabelecimentos de unidades de referência para o acompanhamento oncológico nas regiões Norte e Nordeste. Na dimensão de desempenho, não foi observado déficit no nº de consultas ao comparar com o dispositivo legal, além de alta variabilidade de primeiro estadiamento avançado entre as UFs, déficit mais acentuado na realização de exames de colonoscopia, suscetibilidade a diagnóstico e tratamento tardio com relação aos prazos-limite de 30 e 60 dias respectivamente.
Dada a natureza da doença, a realidade plural e abrangência geográfica do nosso país, é esperada a existência de distorções na completude e temporalidade das informações nos Registros Hospitalares de Câncer dos diversos estados brasileiros. A estratégia adotada neste estudo foi utilizar dados retroativos para mitigar este viés de informação. Destaca-se também a falta de uniformidade nos sistemas de gerenciamento hospitalares e a não obrigatoriedade do uso do prontuário eletrônico neste processo, pontos que não conseguem ser avaliados apenas pelos resultados obtidos.
Conclusões/Considerações finais
O mapeamento dos indicadores oncológicos acompanhados pelas instituições de referência para o controle mais eficaz da evolução desta doença crônica permitiu a seleção e cálculo de um conjunto de indicadores. Forneceu orientação aos gestores para a avaliação de desempenho dos serviços de cuidado oncológico no Brasil, com base em critérios epidemiológicos, responsabilidade legal e dados abertos e atualizados, tanto no ano do estudo quanto nos subsequentes.
Ao destacar a necessidade de pesquisas contínuas que utilizam bancos de dados abertos e atualizáveis, este estudo incentiva a avaliação e aprimoramento constantes das práticas da saúde coletiva e o cuidado oncológico. Isso é crucial para a implementação de boas práticas de rastreio, especialmente para as cinco topografias selecionadas: próstata, mama, colo do útero, colorretal e pulmão. Ao calcular e monitorar esses indicadores, é possível identificar áreas de melhoria e, assim, aumentar a efetividade do controle e tratamento do câncer.
Referências
AGENCY FOR HEALTHCARE RESEARCH AND QUALITY (United States). A Profile. Rockville, MD: AHRQ, 2016. Disponível em: https://www.ahrq.gov/.html. Acesso em: 21 mai 2024.
AUSTRALIAN INSTITUTE OF HEALTH AND WELFARE. About us. Disponível em: https://www.aihw.gov.au/about-us. Acesso em: 21 mai 2024
AMERICAN CANCER SOCIETY. About us. Disponível em: https://www.cancer.org/. Acesso em: 21 mai 2024.
BRASIL. Ministério da Saúde. Portaria GM/MS n.º 874, de 16 de maio de 2013.
NATIONAL INSTITUTE FOR HEALTH AND CARE EXCELLENCE. Disponível em: https://www.nice.org.uk/standards-and-indicators/quality-standards-topic-library. Acesso em: 29 may 2024.
ORGANISATION FOR ECONOMIC CO-OPERATION AND DEVELOPMENT. OECD Health Data. Disponível em: https://www.oecd.org/health/health-data.htm. Acesso em: 29 may 2024.
STATISTCS CANADA. Canadian Cancer Registry. Disponível em: https://www.statcan.gc.ca/eng/about/pia/ccr. Acesso em: 29 may 2024.
Fonte(s) de financiamento: Não há fontes de financiamento.
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