06/11/2024 - 13:30 - 15:00
RC9.12 - Avaliação de políticas, programas e tecnologias em saúde |
54310 - RELATO DE EXPERIÊNCIA SOBRE O PROCESSO DE AVALIAÇÃO DA FORÇA ESTADUAL DE SAÚDE DO MARANHÃO (FESMA)
ENAIRE DE MARIA SOUSA DA SILVA - UNB, RAFAEL MONDEGO FONTENELE - UFMA
Contextualização
Desde a década de 1990 a avaliação de políticas públicas tem se expandido no Brasil . Em meio aos interesses que justificam a tendência, encontra-se a necessidade dos governos identificarem a relevância dos gastos sociais em segmentos específicos da sociedade.
Nesse sentido, o Governo do Estado do Maranhão, a partir de 2020, iniciou o processo de avaliação das iniciativas inseridas no âmbito do Plano Mais IDH. O Plano Mais IDH representou um conjunto de programas implementados a partir de 2015, com objetivo de3 elevar o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) dos 30 municípios de menor IDH do Maranhão. A principal justificativa para a formulação do plano considerou os resultados do Censo Demográfico de 2010, que apontou que, das 100 cidades com menor IDH no Brasil, 20 estavam situadas no Maranhão.
Para avaliação da iniciativa, a Fundação de Amparo à Pesquisa e ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico do Maranhão (FAPEMA) realizou processo seletivo de bolsista-pesquisador. O relato de experiência aqui apresentado aponta os resultados das vivências do processo de avaliação de um dos programas componentes do Plano Mais IDH, a Força Estadual de Saúde (FESMA), assim como a contextualização de tais processos com a Saúde Coletiva.
Descrição da Experiência
Inicialmente buscou-se a compreensão do funcionamento da FESMA. Assim, utilizou-se do Mapa de Processos e Resultados – idealizado por Paulo de Martino Januzzi - para sistematização do funcionamento do programa.
Compreendeu-se que a FESMA se configurou na inserção de equipes de saúde multiprofissionais inseridas nos 30 municípios âmbitos do programa, no intuito de ofertarem dois tipos de suporte às equipes locais de APS: assistência em saúde e planejamento. O programa elencou focos de atendimento com base nas características epidemiológicas do estado, sendo eles mortalidade infantil, mortalidade materna, diabetes, hipertensão e hanseníase. Como local de pesquisa foram escolhidos 4 municípios: Fernando Falcão, Afonso Cunha, Santo Amaro do Maranhão e Belágua.
Definiu-se por abordagens qualitativas e quantitativas, de modo que aquelas foram operacionalizadas através da aplicação de roteiros de entrevistas semiestruturadas a beneficiários, profissionais da FESMA, profissionais da APS e gestores municipais e estaduais de saúde. Com exceção dos gestores estaduais de saúde, os demais segmentos tiveram suas falas coletadas através de viagem de campo às 4 cidades mencionadas. As abordagens quantitativas consideraram a análise de série histórica dos índices de saúde vinculados aos focos da FESMA nos 30 municípios de abrangência.
Objetivo e período de Realização
O objetivo de desenvolvimento do projeto de pesquisa foi avaliar os impactos socioeconômicos dos investimentos do Plano Mais IDH, nos 30 municípios âmbitos do plano, por meio de metodologias quantitativa e qualitativa, nas dimensões educação, saúde e renda. O projeto de pesquisa foi realizado entre 2021 e 2023.
Para este relato de experiência, elenca-se, exclusivamente, o registro das vivências de avaliação de um dos programas vinculados ao eixo saúde do Plano Mais IDH, a FESMA.
Resultados
As séries históricas compreenderam os anos de 2014 a 2020. Dos indicadores que apresentaram melhoria, tem-se: mortalidade por diabetes mellitus, internação por hipertensão essencial e mortalidade infantil. A mortalidade materna teve redução entre os anos de 2015 e 2019, com um aumento no ano de 2020. Em relação à Hanseníase, a quantidade de novos casos se manteve crescente entre 2014 e 2017, porém, reduziu nos anos seguintes.
Os usuários destacaram as orientações com alimentação e uso de medicamentos. Apesar da relevância de procedimentos, essas orientações refletiram nos modos de vida dos atendidos. As equipes de saúde locais e os gestores de saúde pontuaram a importância dos ensinamentos sobre referência e contrarreferência. Ações de educação e planejamento em saúde foram mais destacadas do que a assistência direta em saúde. No âmbito da saúde coletiva, este fato corrobora com a relevância de se considerar aspectos que não se restrinjam ao âmbito clínico do cuidado, mas que também perpassam o cuidado compartilhado e o trabalho coletivo em saúde .
Aprendizado e Análise Crítica
A análise quantitativa corresponde ao conjunto dos municípios da FESMA. Na análise individual, não foi possível identificar os municípios que mais se destacaram de maneira positiva ou negativa na evolução dos indicadores. Considera-se que a atuação da FESMA refletiu minimamente na melhoria dos indicadores de saúde, no entanto, sabe-se que os indicadores são determinados por fatores diversos e que a justificativa para modificação nas taxas não pode ser exclusivamente relacionada à atuação do programa.
O ganho da avaliação se relaciona, sobretudo, ao âmbito institucional. Os resultados, apesar de não serem taxativos, contribuem para direcionar as intervenções de saúde no estado. Destaca-se ainda que esta foi a primeira iniciativa de avaliação a ser desenvolvida com tamanha proporção no âmbito do Governo do Estado do Maranhão. Considera-se como um esforço inicial, mas que tende a estimular experiências de avaliações futuras e, inclusive, a aperfeiçoar as formulações de novas ações de saúde no âmbito do estado.
A pesquisa favoreceu a compreensão da saúde a partir da concepção de determinação social da saúde , sobretudo, por considerar a saúde pública como um dos elementos capazes de impulsionar ou dificultar a elevação do IDH dos municípios.
Referências
1 Trevisan AP, Bellen HMV. Avaliação de políticas públicas: uma revisão teórica
de um campo em construção. Revista de Administração Pública. 2008; 42(3).
2 Paim J, Almeida Filho N. Saúde Coletiva: uma “nova saúde pública” ou campo aberto a novos paradigmas? Rev Saude Publica .1998; 32(4).
3 Garbois JA, Sodré F, Dalbello-Araujo M. Da noção de determinação social à de determinantes sociais da saúde. Saude Debate. 2017;41(112).
Fonte(s) de financiamento: Fundação de Amparo à Pesquisa e ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico do Maranhão - FAPEMA
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