04/11/2024 - 13:30 - 15:00
RC9.11 - Planejamento, avaliação e estratégias de ampliação do acesso a vacinas e medicamentos |
53416 - PRODUÇÃO DO CUIDADO E GESTÃO FARMACÊUTICA NO SUS: DA DESCENTRALIZAÇÃO A AMPLIAÇÃO DO ACESSO A MEDICAMENTOS NA ATENÇÃO BÁSICA
LIELMA CARLA CHAGAS DA SILVA - UVA/RENASF, CARLOS ROMUALDO DE CARVALHO E ARAÚJO - UFC, QUITÉRIA LARISSA TEODORO FARIAS - UVA, HELIANDRA LINHARES ARAGÃO - UVA/RENASF, ANTÔNIO PEREIRA DOS SANTOS NETO - UNINTA, TEREZA DORALUCIA RODRIGUES PONTE - IGEP-SAÚDE, SUÊNIA ÉVELYN SIMPLÍCIO TEIXEIRA - UVA, ELIDIO CLEBER ANDRADE - UFC, FRANCISCO JOSÉ LEAL DE VASCONCELOS - UVA/RENASF, MARIA SOCORRO DE ARAÚJO DIAS - UVA/RENASF
Contextualização
A Atenção Primária à Saúde (APS) considerada a “porta de entrada” do Sistema Único de Saúde (SUS) é o primeiro contato do indivíduo com os serviços de saúde, constituindo-se em alicerce da atenção à saúde. Isso se fundamenta no reordenamento da rede e demais serviços, por meio da coordenação do cuidado, considerando o elo entre as pessoas e suas necessidades de saúde em todos os níveis de complexidade do Sistema (Assis, 2015; Freitas e Araújo, 2018).
Neste contexto, como fundamentos precípuos do SUS em suas diretrizes de universalização e descentralização, adentra-se a um componente da APS importante que é assistência farmacêutica, em que este vem como parte integrante e fundamental para efetiva implementação das ações de promoção e melhoria das condições da assistência à saúde da população, e, no qual orienta-se pela Política Nacional de Medicamentos (Brasil, 1998).
Partindo deste pressuposto é justifica-se a relevância da experiência que foi planejar e executar o processo de descentralização e facilidade no acesso a medicações pela população de um município de pequeno porte do interior do Ceará, que até fevereiro de 2024 enfrentava longas filas, com deslocamento geográfico em torno de 1 hora para conseguir usufruir do direito ao acesso a medicação, que por vezes era feito a opção individual pela compra ou até mesmo a desistência do uso.
Descrição da Experiência
O processo de descentralização do acesso foi organizado em 5 etapas, sequenciais, sendo: (1) Estruturação de espaço físico, nesta, de posse do diagnóstico situacional começou-se o levantamento e aquisição de equipamentos básicos para compor a estrutura (Ex.: armários e estantes para acondicionamento dos medicamentos, computador, birô e cadeira), assim como da realização de manutenção da sala de dispensação (Ex.: pintura, estruturação elétrica e de rede de internet, ventilação ar-condicionada). Em seguida, procedeu-se com (2) Capacitação de recursos humanos, em que foram selecionadas 5 atendentes de farmácia que passaram por educação permanente nas temáticas: normas e sistema de dispensação de medicamentos, acolhimento humanizado, comunicação efetiva e ética no trabalho. Depois, foi feita (3) Elaboração de normas e rotinas, como fluxo de solicitação de medicamentos, protocolo de dispensação e monitoramento. Também se realizou a (4) Educação em saúde da população, mediado pelo diálogo sobre a nova dinâmica facilitada de acesso aos medicamentos, para isto foram feitas salas de esperas, entrega de informativos pelas agentes comunitárias de saúde, além de participação em programas de rádio comunitária e podcast. (5) Monitoramento e avaliações das ações, mediado com diálogo contínuo em grupo de whatsapp, relatórios quinzenais e visitas estratégicas nas unidades dispensadoras.
Objetivo e período de Realização
Descrever sobre a experiência no processo de planejamento, organização e monitoramento da descentralização do acesso a medicamento no contexto de um município, localizado no interior da zona norte do estado do Ceará. Realizado no período de março a maio de 2024, em um município localizado no interior da zona norte do Estado do Ceará.
Resultados
A APS implica maior equidade em suas ações e eficiência nos cuidados de saúde para a continuidade e, consequentemente, menor fragmentação da atenção ao longo da rede (O`Malley e Rich, 2015). O processo de descentralização e ampliação do acesso impactou positivamente na qualidade da assistência prestada, à medida que, a população passou a ter acesso ao medicamento no próprio território e de forma humanizada.
Na primeira semana já foi possível obter informalmente relatos da população sobre o contentamento, particularmente daqueles que residem nas zonas rurais de difícil deslocamento. Percebeu- se, também, boa aceitabilidade da população ao novo processo, fortalecendo ainda mais o vínculo usuário e profissionais da APS, assim como houve engajamento voluntário de todas as categorias na orientação do novo fluxo. De modo que eles perceberam na prática o que a literatura aponta sobre integralidade do cuidado e equidade do sistema no atendimento as necessidades dos usuários.
O processo de monitoramento e avaliação segue sendo ferramenta importante e aplicada por meio de metodologias simples, qualificando a assistência para que possam impactar nos indicadores de gestão do cuidado.
Aprendizado e Análise Crítica
Dentre as lições aprendidas e importante a se destacar foi o empenho e trabalho colaborativo de todos os envolvidos no município, como gestão, secretária, coordenação da APS, farmacêutico, equipe saúde da família e comunidade, que mesmo diante de um processo que para eles era inovador e distante de realização se empenhou para superação dos desafios e sua concretude. Destaca-se, também, o papel que assessoria em gestão em saúde desempenhou no município desde a propositura do processo até sua operacionalização, com destaques positivos referidos pela população que passou a ter menos barreiras de acesso, como deslocamento geográfico e exposição ao sol e filas demoradas para recebimento.
Para muitos municípios do Brasil o acesso a medicamentos na própria UBS já pode ser uma realidade há tempos conquistada. Entretanto, ainda existem em interiores longínquos realidade como a descrita e que precisamos no contexto da APS olhar para as necessidades do território e dimensionar ações não somente vinculadas as programáticas. Mas, também, aquelas primárias que estão relacionadas a medicamentos que ainda é fundamental, visto que se trata de um insumo estratégico para melhoria das condições de saúde da população.
Outrossim, é importante refletir e pensar em processos de monitoramento e avaliação da ação implementada, na perspectiva de sustentabilidade e qualificação dos processos.
Referências
O’MALLEY, A.; RICH, E. Measuring comprehensiveness of primary care: challenges and opportunities. J Gen Intern Med. Vol. 30, Sup. 3, p.: 568-75, 2015.
ASSIS, M.M.A.; NASCIMENTO, M.A.A.; PEREIRA, M.J.B.; CERQUEIRA, E.M. Comprehensive health care: dilemmas and challenges in nursing. Rev Bras Enferm. Vol. 68, n. 2, p.: 333-8, 2015.
FREITAS, M.A.S.; ARAÚJO, M.R.N. As Redes de Atenção à Saúde nos 30 anos do Sistema Único de Saúde: histórias, propostas e desafios. Rev Bras Polít Públicas. Vol. 8, n. 3, p.: 14-33, 2018.
Fonte(s) de financiamento: Sem financiamento
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