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48797 - MEDICAMENTOS DE ALTO CUSTO: PERCEPÇÕES E DEFINIÇÕES PRESENTES NA PRODUÇÃO CIENTÍFICA E ACADÊMICA BRASILEIRA SOBRE JUDICIALIZAÇÃO EM SAÚDE
ROSÂNGELA CAETANO - INSTITUTO DE MEDICINA SOCIAL-UERJ, IONE AYALA GUALANDI DE OLIVEIRA - INSTITUTO DE MEDICINA SOCIAL-UERJ, LÍVIA MATTOS - HOSPITAL UNIVERSITÁRIO GAFFRÉE E GUINLE, UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PATRÍCIA KRAUZE - ESCOLA NACIONAL DE SAÚDE PÚBLICA SERGIO AROUCA, FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ, CLAUDIA GARCIA SERPA OSORIO-DE-CASTRO - ESCOLA NACIONAL DE SAÚDE PÚBLICA SERGIO AROUCA, FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ
Apresentação/Introdução
Medicamentos são um dos principais impulsionadores da judicialização à saúde no Brasil. Gastos do Ministério da Saúde com o atendimento dessas demandas judiciais somaram R$ 1,78 bilhões em 2021. Também para estados e municípios, as demandas judiciais por medicamentos têm crescido, em número e em valores.
Parte importante dessas demandas judiciais está relacionada medicamentos de alto custo (MAC). Em outros países, esta categoria de medicamentos é definida, muitas vezes, de forma indireta, em função dos custos diretos associados à sua aquisição e utilização, de seu status patentário e seu tempo de entrada no mercado.
Não existe uma definição uniforme e precisa sobre o significado do termo medicamentos de alto custo na literatura sobre judicialização no país. O Brasil não adota qualquer parâmetro financeiro para definir medicamentos considerados de alto custo ou de alto preço, ainda que o Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF) disponibilize medicamentos de uso ambulatorial de maior preço médio no SUS.
Essa imprecisão conceitual impede uma visão mais clara da importância desse grupo no cenário da judicialização de medicamentos no Brasil, seja em termos de sua representatividade, seja em termos de características específicas do processo.
Objetivos
O estudo teve por objetivo identificar as definições e compreensões existentes sobre medicamentos de alto custo na produção científica e acadêmica brasileira relacionada à judicialização de medicamentos, de sorte a contribuir para a conceituação dessa categoria de medicamentos.
Metodologia
A revisão de escopo seguiu as diretrizes metodológicas propostas pelo Joanna Briggs Institute.
As bases bibliográficas Medline, Embase, Lilacs, Web of Science e Scopus, e a Biblioteca Digital de Teses e Dissertações foram pesquisadas em busca de estudos empíricos relacionados à judicialização de medicamentos que incluíssem medicamentos de alto custo, publicados/defendidos entre 2005-2022.
Utilizou-se o mnemônico P (População) C (Conceito) C (Contexto) para guiar a busca e os critérios de inclusão e exclusão, onde “População” correspondeu aos estudos tendo como objeto a judicialização de medicamentos no Brasil, o “Contexto” se relacionava à judicialização de medicamentos de alto custo (MAC), e o “Conceito” às características das demandas judiciais relacionadas aos MAC que tinham o ente público (União, estado ou município) como réu.
A seleção dos estudos incluídos e extração dos dados seguiu procedimentos padronizados, sendo realizadas por duplas de revisores independentes, com resolução das discordâncias por um terceiro revisor.
Resultados foram analisados qualiquantitativamente, em termos de frequências absoluta e relativa, por meio de síntese em categorias temáticas de conteúdo.
Resultados e Discussão
Foram incluídos 62 artigos científicos, publicados em 20 revistas nacionais (66,6%) e 10 internacionais, e 66 produtos acadêmicos, 86,4% das quais corresponderam a dissertações de mestrado.
Proporções similares de artigos científicos e teses e dissertações foram publicadas/defendidas a partir de 2015 (respectivamente, 53,2% e 53%). Os estados foram o principal polo passivo da ação na judicialização de medicamentos de alto custo, isoladamente (43,5% e 36,4%, respectivamente) ou em associação solidária aos municípios e União.
Definições explícitas de medicamentos de alto custo oriundas dos autores foram muito pouco frequentes nos estudos incluídos, estando presentes em apenas 19,1% dos artigos e 15,2% dos produtos acadêmicos.
Os núcleos de significado mais presentes estavam relacionados ao alto custo unitário do medicamento ou a medicamentos que, independentemente deste custo ou apesar de valor unitário baixo, possuíam valor total de tratamento elevado, em função da cronicidade da doença, produzindo impacto financeiro importante no orçamento familiar. Menos frequentemente foram estabelecidas relações de sentido com novas tecnologias de saúde, de entrada recente no mercado nacional, muitas sem registro sanitário no país; medicamentos fora dos Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas ou para uso off label em indicação distinta do aprovado pela ANVISA; tratamentos de ‘alta complexidade’ ou com foco em doenças raras e genéticas, ou ainda com especificidades relativas à sua aquisição e dispensação.
Por fim, outras ilações feitas eram relativas à gestão — medicamentos fora das listas públicas oficiais do SUS e medicamentos pertencentes a componentes de financiamento da AF (Componente de Medicamentos de Dispensação Excepcional e, posteriormente, CEAF).
Conclusões/Considerações finais
A maioria dos estudos sobre judicialização de medicamentos não explicita qualquer definição sobre os MAC; quando presentes, estas têm caráter difuso, sem agregar novos nexos ao já conhecido. Na maior parte das vezes, nenhuma menção explícita ao conceito de alto custo estava presente, nem mesmo quando o título se referia a ‘alto custo’. Algumas classes específicas foram associadas a ‘alto custo’, como medicamentos biológicos, antineoplásicos e medicamentos órfãos.
A revisão mostrou ainda, de forma indireta, que a conceituação de MAC está ligada à marcha temporal das políticas de financiamento e provisão públicas e pela inexorabilidade da transição terapêutica, produto da força da incorporação de inovações, na qual o alto custo está associado quase integralmente à provisão federal, por impossibilidade financeira de usuários ou entes subnacionais.
A imprecisão conceitual identificada dificulta uma visão mais clara da importância dos MAC no cenário da judicialização de medicamentos no país.
Referências
Lopes LMN, et al. Integralidade e universalidade da assistência farmacêutica em tempos de judicialização da saúde. Saúde e Sociedade 2019; 28(2):124-31.
Instituto de Estudos Socioeconômicos (INESC). Orçamento temático de acesso a medicamentos (OTMED) 2021. 2022.
Albert CE. Análise sobre a judicialização da saúde nos municípios. Revista Técnica CNM 2016 Brasília: 151-175.
Catanheide ID, Lisboa ES, Souza LEPF. Características da judicialização do acesso a medicamentos no Brasil: uma revisão sistemática. Physis Revista de Saúde Coletiva. 2016;26(4):1335-56.
Organização Pan-Americana da Saúde. O acesso aos medicamentos de alto custo nas Américas: contexto, desafios e perspectivas. Brasília: OPAS/ Ministério da Saúde, 2009.
Caetano R, et al. Analysis of right-to-health litigation involving high-cost medicines in Brazil: a scoping review protocol. Research, Society and Development 2022;11(15):e550111537584.
Fonte(s) de financiamento: O estudo faz parte de uma pesquisa maior, desenvolvida e financiada pela Fiocruz (Termo de Execução Descentralizada (MS/Fiocruz) no 01/2022).
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