Roda de Conversa

06/11/2024 - 08:30 - 10:00
RC9.10 - Planejamento e avaliação de políticas e estratégias para gestão de doenças infecciosas

51421 - AVALIAÇÃO DE ACESSO AOS SERVIÇOS DE ATENÇÃO ÀS HEPATITES VIRAIS NO ESTADO DE MATO GROSSO – MT
JOSUÉ SOUZA GLERIANO - UNEMAT, LUCIELI DIAS PEDRESCHI CHAVES - EERP/USP


Apresentação/Introdução
No contexto dos sistemas de saúde universais, como o Sistema Único de Saúde (SUS), o objetivo é garantir a todos acesso aos cuidados de saúde de maneira equitativa. No entanto, desafios como a distribuição desigual de recursos e profissionais, a falta de infraestrutura adequada e questões burocráticas da gestão podem limitar o acesso. No SUS, as estratégias para melhorar o acesso às hepatites virais incluem a descentralização com ampliação do escopo de prática nos serviços que ofertam testagem e tratamento, campanhas de conscientização e capacitação de profissionais de saúde. Apesar dessas iniciativas, há evidências de resistência na implementação de práticas descentralizadas, dificuldades na organização do fluxo de atendimento, pouco registro de estudos técnicos para identificar vazios assistenciais e a subutilização de ferramentas para apoio à decisão clínica (Gleriano, Krein, Chaves, 2024). A integração efetiva entre os níveis de atenção, a coordenação do cuidado na atenção primária à saúde, investimento contínuo em infraestrutura e capacitação são essenciais para alcançar resultados equitativos na gestão do cuidado às hepatites virais (Gleriano, Chaves, 2023). Com base nessas considerações, questiona-se: Como os serviços de saúde existentes podem favorecer o acesso ao cuidado às hepatites virais na perspectiva de prevenção, diagnóstico e tratamento no estado do Mato Grosso?

Objetivos
Avaliar a rede de atenção à saúde, na perspectiva do acesso à atenção às hepatites virais, como condição traçadora de resultados de um sistema estadual de saúde.

Metodologia
Pesquisa avaliativa, CAAE: 01481918.0.0000.5393, de método misto sequencial (QUAN → qual), utilizando hepatites virais como condição traçadora, desenvolvida no estado de Mato Grosso, que se divide em seis macrorregiões e 16 regiões de saúde. Dados quantitativos foram extraídos do IBGE e DATASUS analisados por estatística descritiva e georreferenciamento. Dados qualitativos foram coletados em entrevistas com informantes-chave da gestão em saúde submetidos à análise de conteúdo, vertente temática, apresentada em quatro categorias que englobam a dinâmica na região de saúde, aspectos que dificultam o acesso e que o potencializam além de situações contextuais que impactam no enfrentamento das hepatites virais. Discussão pautada no referencial teórico da organização de sistemas de saúde, na perspectiva do acesso, com enfoque na avaliação utilizando as dimensões do modelo de análise: acesso universal a serviços de saúde (Assis; Jesus, 2012).

Resultados e Discussão
Há distinta distribuição de casos de hepatites entre macrorregiões e regiões de saúde, com maior concentração de casos de hepatite B e C na região da Baixada Cuiabana e Sul Mato-grossense. Constatou-se 26 serviços ambulatoriais, com abrangência municipal e regional, que não configuram a lógica de regionalização. A maior oferta e heterogeneidade de serviços de referência estão na macrorregião e região de saúde Sul. 119 serviços ofertam teste rápido. Há indisponibilidade de coleta de material para carga viral em uma macrorregião e cinco regiões. A leitura do exame de carga viral acontece em duas macrorregiões. Cinco regiões não ofertam tratamento. Ausência de coleta de material para genotipagem em uma macrorregião e em sete regiões. Aspectos que dificultam o acesso: pouca diretriz para organização da rede e frágil capilaridade de serviços, infraestrutura deficitária, baixo quantitativo de profissionais, difícil fixação de médicos, além da pluralidade de portas de entrada, com reduzida capacidade de regulação e definição de competências dos serviços para integração e poucas ações de educação em saúde que considere os determinantes sociais. Aspectos que potencializam o acesso: indução de políticas que incentivam a descentralização de serviços e protocolos que orientam a abordagem clínica, gestores e consórcio intermunicipal de saúde como interlocutor na pactuação, incentivo da testagem na atenção primária à saúde, protagonismo do profissional para sensibilizar ações extramuros com parcerias intersetoriais e posição do usuário enquanto avaliador da resposta do sistema de saúde. Aspectos contextuais que operam na dinâmica do sistema de saúde, comparação de políticas, programa de saúde e pandemia mostraram reflexos no enfrentamento das hepatites.

Conclusões/Considerações finais
As afirmações pontuadas até o momento subsidiam uma análise para a gestão sobre as ações estratégicas com foco prioritário nos serviços de saúde, para a elaboração de estratégias que levem em consideração as peculiaridades regionais e de equipes. Para ampliar a abordagem na perspectiva da assistência integral, na estrutura política deverá considerar: a falta de conscientização sobre a hepatite na comunidade; a reduzida oferta de material de testagem, consequentemente, o subfinanciamento para essa área; o pouco conhecimento da abordagem clínica nos que executam os cuidados de saúde colaborando para a fragmentação nos níveis de atenção; a dificuldade de acesso aos medicamentos; a redução do estigma, e a ampliação das leis locais ou nacionais sobre as drogas ilícitas. Deve-se investir na discussão da governança regional, para além do campo do território, incluindo a capacidade de interlocução de novos arranjos, potencializando a política pública, de saúde e social.

Referências
ASSIS, M. M. A.; JESUS, W .L. A. Acesso aos serviços de saúde: abordagens, conceitos, políticas e modelo de análise. Ciênc. Saúde Coletiva, Rio de Janeiro, v.17, n.11, p. 2865-2875, 2012.
GLERIANO, J. S.; KREIN, C.; CHAVES, L. D. P.. Aspects that facilitate access to care for viral hepatitis: An evaluative research. Sao Paulo Medical Journal, v. 142, n. 4, p. e2023078, 2024.
GLERIANO, J. S.; CHAVES, L. D. P.. Aspectos que fragilizam o acesso das pessoas com hepatites virais aos serviços de saúde. Escola Anna Nery, v. 27, p. e20220334, 2023.

Fonte(s) de financiamento: CNPq — Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico


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