50978 - GESTÃO DO PROJETO DE IMPLEMENTAÇÃO DA POLÍTICA ESTADUAL DE CONTROLE E ELIMINAÇÃO DA TUBERCULOSE NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CAROLINE MARIA DA COSTA MORGADO - ORGANIZAÇÃO PAN-AMERICANA DE SAÚDE - OPAS, PAULA ABALLO NUNES MACHADO - SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO – SES-RJ, GIULLIANO FERREIRA ALVES - SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO – SES-RJ, MAÍRA GUAZZI - SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO – SES-RJ, DAYSE MULLER - SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO – SES-RJ, ANNA CAROLINA NÓBREGA - SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO – SES-RJ, VALÉRIA POLICARPO - SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO – SES-RJ, MARNEILI MARTINS - SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO – SES-RJ, CLÁUDIA BARBOSA - SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO – SES-RJ, PAULA MARTINEZ MELLO - SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO – SES-RJ
Contextualização
O Estado do Rio de Janeiro (ERJ) é o terceiro com maior coeficiente de incidência de tuberculose (TB) (70,7/100.000 habitantes), e o segundo de mortalidade do país (4,7/100.000 habitantes). As taxas de cura e de interrupção do tratamento em 2022 eram de 63,9% e 14%, respectivamente (BRASIL, 2024). Com a segunda maior densidade demográfica do país, a população e os casos de TB se concentram na capital e nas regiões de saúde Metropolitanas I e II, com maior incidência em áreas mais pobres desses municípios, indicando associação com as desigualdades socioeconômicas. Diante deste cenário, a Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro (SES-RJ) publicou o Plano Estadual de Controle e Eliminação da TB no ERJ (2021-2025) que propõe estratégias de vigilância, prevenção e tratamento da doença, a partir da Política Estadual de Controle e Eliminação da TB instituída pela Lei nº 8.746/2020 (RIO DE JANEIRO, 2021). Devendo ser destacado que todas as ações possuem relação direta com as metas pactuadas pelo Brasil para eliminar a tuberculose como problema de saúde pública até 2030. Para operacionalizar esse Plano, firmou-se o termo de cooperação (TC) entre a Organização Pan-Americana de Saúde (OPAS), a SES-RJ e o Ministério da Saúde (MS) para o desenvolvimento do projeto “Fortalecimento das ações de controle e eliminação da tuberculose no Estado do Rio de Janeiro” (2022-2026) (OPAS, 2022).
Descrição da Experiência
O projeto busca implementar estratégias que visem melhorar a gestão estadual e municipais e a organização da linha de cuidado da TB (BRASIL, 2021), impactando no panorama da doença no ERJ. Dentre as ações previstas estão capacitações; Auxílio Alimentação (AA) para os usuários em tratamento de TB; estruturação e expansão da rede laboratorial para diagnóstico de TB; e articulação intra e intersetorial no ERJ. Foram definidas ações estratégicas para 15 municípios prioritários que concentram 86% dos casos: Belford Roxo, Campos dos Goytacazes, Duque de Caxias, Itaboraí, Itaguaí, Japeri, Magé, Mesquita, Nilópolis, Niterói, Nova Iguaçu, Queimados, Rio de Janeiro, São Gonçalo e São João de Meriti, além das 50 unidades prisionais (UP), mas há ações previstas para os 92 municípios. A cooperação técnica consiste no trabalho conjunto entre a OPAS e a SES-RJ, onde a OPAS fornece apoio técnico e administrativo, e a SES executa as ações com base no planejamento estratégico. A matriz lógica define as linhas de base, os resultados esperados, os indicadores e as metas. Sua operacionalização ocorre por meio dos Planos de Trabalho Anuais (PTA) e Planos de Ação bienais por município prioritário. O monitoramento e avaliação são realizados por meio de reuniões periódicas, análise dos produtos técnicos elaborados e relatórios técnicos semestrais elaborados pela SES e OPAS (OPAS, 2016).
Objetivo e período de Realização
Os objetivos são: apresentar a estrutura organizada para gestão do projeto; descrever os resultados do desenvolvimento das ações realizadas nos primeiros dois anos da cooperação técnica sob a perspectiva dos instrumentos de planejamento e gestão da OPAS e SES-RJ; e apontar caminhos para o alcance das metas e sustentabilidade das ações após o período do projeto.
Essa experiência começou a ser realizada em 2022 e segue em execução.
Resultados
A composição gerencial do projeto conta com três níveis: Núcleo Gestor: gestores da SES-RJ; Núcleo Condutor: técnicos da SES-RJ e OPAS, que tratam de questões executivas; e Escritório do Projeto: equipe de gestão operacional. Como estratégia são formados grupos de trabalho temáticos, compostos por membros do núcleo gestor, condutor e da Gerência de TB. Com base nos PTA de 2022 e 2023 foram executadas, respectivamente, 62% e 77% das ações programadas. Entre os resultados, podem ser destacados: a expansão laboratorial da rede de TRM-TB, melhorando o acesso e o tempo de resposta para os exames; contratação de veículos para apoio aos programas municipais de TB; aquisição de equipamento para apoio ao diagnóstico radiológico no sistema prisional; ações com a sociedade civil, visando potencializar ações territoriais; monitoramento da concessão do AA para pessoas em tratamento de TB; elaboração do painel de dados públicos da TB; contratação de apoiadores técnicos multiprofissionais para fortalecimento das equipes municipais de TB; capacitação de cerca de 1.800 pessoas, em diversas categorias profissionais; ações de apoio à descentralização; e qualificação das bases de informação.
Aprendizado e Análise Crítica
A partir do monitoramento e avaliação do projeto, observa-se a necessidade de ajustar ações, resultados e recursos no projeto. Assim, está planejada uma revisão estratégica do TC, onde espera-se realinhar algumas ações e definir caminhos para construção da sustentabilidade. O Plano Estadual de Controle e Eliminação da TB no ERJ foi referido nos Planos de Saúde (2020-2023 e 2024-2027). A presença nesse instrumento de gestão do Sistema Único de Saúde, contribui para potencializar os esforços sobre a construção da governança. Como a TB está diretamente relacionada à questão social, é necessária a convergência de esforços nas esferas públicas, com estratégias comuns no enfrentamento da TB, com ações intersetoriais, principalmente entre as secretarias de saúde, segurança e de assistência social nos municípios e no ERJ. No ERJ foi instituído em 2024 o Comitê Interinstitucional de Luta contra TB, que pode incidir em apoio ao projeto e à sustentabilidade das ações.
Referências
BRASIL. Ministério da Saúde. Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente. Boletim Epidemiológico - Tuberculose 2024. Número especial, março de 2024.
RIO DE JANEIRO. Secretaria de Estado de Saúde. Subsecretaria de Vigilância e Atenção Primária à Saúde. Plano Estadual de Controle e Eliminação da Tuberculose no Estado do Rio de Janeiro (2021-2025). Rio de Janeiro, 2021.
OPAS. Relatório Técnico do Termo de Cooperação nº 129 - Fortalecimento das ações de controle e eliminação da Tuberculose no estado do Rio de Janeiro. OPAS, 2022.
Brasil. Ministério da Saúde. Secretaria de Vigilância em Saúde. Departamento de Doenças de Condições Crônicas e Infecções Sexualmente Transmissíveis. Linha de cuidado da tuberculose: orientações para gestores e profissionais de saúde. Brasília: Ministério da Saúde, 2021.
OPAS. Manual de Monitoramento e Avaliação dos Termos de Cooperação da Representação da OPAS/OMS no Brasil – 1ª edição. Brasília: OPAS, 2016.
Fonte(s) de financiamento: Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro – SES-RJ
|
