52244 - A IMPLEMENTAÇÃO DA POLÍTICA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO: UMA ANÁLISE TEMÁTICA DOS INTRUMENTOS ESTADUAIS DE GESTÃO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE.
MURILO LYRA-PINTO - CNPQ, SABRINA ALVES DE ARAÚJO - UFSC, FERANDO MARCELLO NUNES PEREIRA - UNB, FLAVIA PASCOAL RAMOS - UFFS, FLÁVIA GRAZIELA FERREIRA DE ALENCAR - UFSC, LUANA DE BRITTO - UFSC, PATRICIA MARIA DE OLIVEIRA MACHADO - UFSC, ELISABETTA RECINE - UNB
Apresentação/Introdução
A Política Nacional de Alimentação e Nutrição (PNAN) é orientadora de A&N no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil e operacionalizada pelos entes federativos nos diferentes níveis de complexidade de atenção. Passados 25 anos desde sua publicação, a implementação da PNAN a nível estadual é ainda limitada (Santos et al., 2021) no entanto muitos estados têm realizado esforços para atender os desafios de suas localidades alinhados às políticas nacionais de A&N. Inserido no ciclo das políticas públicas (Souza, 2006), o processo de determinação e as condições para implementação da PNAN podem ser acompanhados por meio dos instrumentos de gestão, que expressam a agenda de A&N, operacionalização e enfoque dos estados. No entanto, verificou-se a carência de uma sistematização que caracterizasse a A&N nos estados brasileiros, esta situação ensejou chamadas públicas de avaliação, no qual esta pesquisa se insere, para responder qual a ênfase dos instrumentos de gestão dos estados brasileiros na área de A&N.
Objetivos
Analisar os instrumentos de gestão do SUS dos estados brasileiros, identificando elementos de A&N e categorizá-los de acordo com quatro grupos temáticos sobre as ações de A&N no SUS.
Metodologia
Trata-se de uma pesquisa exploratória, descritiva com uso da técnica de análise documental para identificação do conteúdo de interesse. Foram coletados instrumentos de gestão de todas as Unidades Federativas (UF): Plano Plurianual (PPA), Plano Estadual de Saúde (PS), Programação Anual de Saúde (PAS), Relatório Anual de Gestão (RAG), além do Relatório da Conferência Estadual de Saúde (RCES), referentes ao período de 2020 a 2023, ou no caso do RCES, do último evento realizado. A coleta foi realizada entre fevereiro e julho de 2023, no portal da Secretaria de Apoio à Gestão Estratégica (SAGE) ou diretamente nas Secretarias de Saúde de suas respectivas UF. A classificação foi realizada segundo o conteúdo do texto em 4 subcategorias pertinentes a área de A&N no SUS: a) Vigilância Alimentar e Nutricional; b) Prevenção e Controle de Agravos Nutricionais; c) Promoção de práticas alimentares adequadas e saudáveis; d) Gestão das ações de alimentação e nutrição, adaptado do referencial de Machado (2018) e descritos conforme a frequência de citações.
Resultados e Discussão
Foram coletados 115 instrumentos de gestão, o PPA (27), PS (27), RAG (26), PAS (25) e RCES (9). Nestes instrumentos foram identificadas 484 citações relacionadas a temática de alimentação e nutrição distribuídas no RAG (188), PAS (142), PS (85), PPA (46) e RCES (23). A categorização identificou uma predominância da temática relacionada à Gestão das ações de alimentação e nutrição (n= 303, 53%), Promoção de práticas alimentares adequadas e saudáveis (n=133, 23%), Vigilância Alimentar e Nutricional (n=74, 13%) e Prevenção e Controle de Agravos Nutricionais (n=66, 11%). Tal distribuição não se repetiu nos RCES, com maior percentual de citações sobre Promoção de práticas alimentares adequadas e saudáveis. Percebe-se nos instrumentos analisados uma ênfase da agenda de A&N nos estados brasileiros para ações de gestão orientadas aos municípios. Poucos instrumentos apresentaram indicadores de A&N como componentes do diagnóstico em saúde. Sendo a A&N reconhecida como importante determinante e condicionante das condições de saúde (Brasil, 1990), os instrumentos de gestão do SUS no nível estadual deveriam incorporar, de forma homogênea e orientada pelas necessidades de saúde, ações de A&N que abrangessem os diferentes aspectos da atenção nutricional no SUS. A redução da agenda de A&N no nível estadual pode influenciar diretamente o desenvolvimento das ações no nível municipal (Fuginami; Colussi; Ortiga, 2020), em especial na consolidação da Vigilância Alimentar e Nutricional e na Prevenção e Controle de Agravos Nutricionais. Ainda assim, a discrepância numérica de ações de A&N em maior número nos relatórios anuais do que nos planos e programações, podem apontar uma falta de planejamento da área técnica e não correspondência entre o planejamento e execução de ações.
Conclusões/Considerações finais
A agenda de A&N nos estados brasileiros está voltada predominantemente aos aspectos de gestão em saúde, e a falta de focalização nos usuários do SUS pode comprometer a efetividade das políticas públicas nesta área. O papel dos estados poderia superar a demanda de ações voltadas aos municípios e reunir nos instrumentos de planejamento os objetivos de consolidação do Sistema de Vigilância Alimentar e Nutricional (SISVAN) e programas de prevenção dos agravos nutricionais mais prevalentes naquele território. A falta de indicadores de A&N no diagnóstico em saúde, indica a necessidade de superação da discrepância estrutural, a fim de estabelecer um planejamento robusto, uma revisão crítica das estratégias de implementação das intervenções nutricionais no Sistema, bem como um componente de monitoramento e avaliação em saúde que proporcionem uma compreensão clara das necessidades dos usuários do SUS.
Referências
BRASIL. Lei no. 8.080 de 19 de setembro de 1990. Brasília, 19 set. 1990. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8080.htm. Acesso em: 11 fev. 2024.
FUGINAMI, C. N.; COLUSSI, C. F.; ORTIGA, A. M. B. Análise dos instrumentos de gestão elaborados pelas Secretarias Municipais de Saúde de Santa Catarina no período de 2014 a 2017. Saúde em Debate, [s. l.], v. 44, n. 126, p. 857–870, 2020. Disponível em: https://sargsus.saude.gov.br/. Acesso em: 06 jun. 2024.
SANTOS, S. M. C. et al. Avanços e desafios nos 20 anos da Política Nacional de Alimentação e Nutrição. Cadernos de Saúde Pública, [s. l.], v. 37, p. e00150220, 2021. Disponível em: https://www.scielo.br/j/csp/a/Qhb4jbyYRNVF9xT7678f7vJ/. Acesso em: 9 jun. 2024.
SOUZA, C. Políticas públicas: uma revisão da literatura. Sociologias, [s. l.], n. 16, p. 20–45, 2006. Disponível em: https://www.scielo.br/j/soc/a/6YsWyBWZSdFgfSqDVQhc4jm/?lang=pt. Acesso em: 3 jun. 2024.
Fonte(s) de financiamento: Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico – Chamada 51/2022.
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