51285 - PRÁTICAS DE CUIDADO DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL NA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE: UMA REVISÃO DE ESCOPO
JOVERLANY PESSOA DE ALBUQUERQUE - UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS, FACULDADE DE ENGENHARIA DE ALIMENTOS, DEPARTAMENTO CIÊNCIAS DE ALIMENTOS E NUTRIÇÃO. CAMPINAS, SP, BRASIL., ANALÍA ABDALA QUARESMA DE MOURA - UNIVERSIDADE SÃO FRANCISCO. CURSO NUTRIÇÃO. CAMPINAS, SP, BRASIL., MARIANE PALMEIRA IASSIA - UNIVERSIDADE SÃO FRANCISCO. CURSO NUTRIÇÃO. CAMPINAS, SP, BRASIL., JULICRISTIE MACHADO DE OLIVEIRA - UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS, FACULDADE DE CIÊNCIAS APLICADAS. CAMPINAS, SP, BRASIL.
Apresentação/Introdução
A Segurança Alimentar e Nutricional (SAN) é definida pelo direito ao acesso regular e permanente a alimentos de qualidade, em quantidade suficiente, sem comprometer outras necessidades básicas. Os pilares da SAN incluem práticas promotoras da saúde, respeitando a diversidade cultural e sendo sustentáveis cultural, econômica e socialmente.1
A Lei Orgânica da Segurança Alimentar e Nutricional (LOSAN) 1 exige que a SAN seja abordada intersetorialmente por políticas e ações governamentais e não governamentais, devido à sua influência contínua na vida das pessoas em Insegurança Alimentar e Nutricional (IAN). No Brasil, apesar do aumento na produção de alimentos, a fome e a desnutrição persistiram. O debate sobre a fome evoluiu para questões sociais e políticas, focando na pobreza e na desigualdade social. 2
A Atenção Primária à Saúde (APS) é fundamental para identificar e garantir a SAN que está relacionada a múltiplas dimensões sociais, econômicas, ambientais e culturais, e a APS enfrenta desafios significativos nesse cenário. 2,3
A APS desempenha um papel crucial na SAN, com ações como vigilância nutricional, promoção de alimentação saudável, prevenção de carências nutricionais, e manejo de condições como obesidade e diabetes.2,3
Objetivos
Identificar as práticas da SAN na APS do Brasil por meio de uma revisão de escopo.
Metodologia
Trata-se de uma revisão de escopo, orientada pela pergunta “Quais as práticas para garantia da Segurança Alimentar e Nutricional na Atenção Primária à Saúde do Brasil?”. A seleção dos estudos ocorreu seguindo os seguintes critérios: estudos com a população brasileira, incluindo publicações internacionais e de língua estrangeira; estudos qualitativos e quantitativos, excetuando, estudos de revisão, reflexão, editorial, dissertação, livro, tese, anais e estudos que não abordassem explicitamente o tema.
As buscas foram limitadas até o ano de 2022 nas bases de dados eletrônicas para estudos publicados e indexados: PubMed, LILACS, Scielo. Os descritores utilizados foram: (SAN OR "Segurança Alimentar e Nutricional” OR "food security”) AND (Atenção Básica OR Atenção Primária) AND (Brazil OR Brasil). Realizou-se uma leitura atenta e detalhada dos 12 estudos selecionados, registrando e tabulando seus dados em planilha do Excel para posterior análise e interpretação. Todo o processo de seleção e extração foi feito em duplicata por duas revisoras de forma independente, e as divergências foram resolvidas por consenso, com a participação de uma terceira avaliadora.
Resultados e Discussão
As práticas de SAN nos estudos revelaram que, apesar de serem aplicadas conforme recomendado para a APS, como aferição antropométrica e promoção de alimentação saudável, estas ações são frequentemente superficiais e pontuais, sem continuidade ou planos de ação.
Os estudos analisados destacam predominantemente a coleta de dados antropométricos, sem aprofundamento em questões como a prevalência da IAN. Além disso, faltam planos de ação e continuidade para as informações coletadas. Práticas como grupos focais entre profissionais e orientações sobre alimentação e nutrição são mencionadas, mas realizadas de forma única e específica, sem continuidade ou detalhamento dos resultados.
Políticas públicas e programas citados nos 12 estudos incluem o Programa Bolsa Família, Programa Nacional de Suplementação de Vitamina A e Ferro, Programa Nacional de Imunização, Programas de Transferência Condicionada de Renda, Programa Mais Médicos, Programa de Saúde da Família, Programa Fome Zero, Política Nacional de Atenção Básica, Política Nacional de Alimentação e Nutrição (PNAN), e o Programa PINAB da UFPB, além do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS). O Programa Bolsa Família foi o mais citado, com foco nas ações de SAN para seus beneficiários.
A produção científica é deficiente, especialmente nas regiões Norte e Centro-Oeste do Brasil, indicando a necessidade de fortalecer a SAN na APS. As práticas de SAN concentram-se na coleta de dados antropométricos, sem interpretação ou planos de ação. Grupos focais e orientações são ações pontuais, sem continuidade, e os resultados dessas ações não são mencionados, evidenciando falhas nos métodos educativos. O aconselhamento nutricional e visitas domiciliares também carecem de detalhamento e abordagem aplicativa.
Conclusões/Considerações finais
Apesar do baixo volume de produção científica a respeito do assunto, foi possível identificar as Políticas e Programas de Apoio à SAN e analisar as práticas aplicadas na APS constatando que são pouco exploradas em relação à continuidade no acompanhamento dos pacientes que passam pela avaliação antropométrica e de consumo alimentar, e as ações limitam-se a uma realização única, sem periodicidade ou seguimento de um plano de ação para combate da IAN.
Referências
1. Brasil. Lei n. 11.346, de 15 de setembro de 2006. Cria o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – Sisan com vistas em assegurar o direito humano. Alimentação adequada e dá outras providências. Diário Oficial da União, 18 set. 2006.
2. Brasil. Ministério da Saúde. Recomendações para o Fortalecimento da Atenção Nutricional na Atenção Primária à Saúde no Brasil. Brasília, 2022. Disponível em: Acesso em: 05 jun. 2023.
3. Brasil. Ministério da Saúde. Secretaria de Atenção Primária à Saúde. Departamento de Promoção da Saúde. Insegurança alimentar na atenção primária à saúde: manual de identificação dos domicílios e organização da rede. 20 p., Brasília, Ministério da Saúde, 2022.
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