51271 - CARACTERIZAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE ESTRUTURA E PROCESSO DE TRABALHO DE MERENDEIRAS DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
ERICK CARDOSO DA ROSA - UFSC, PRISCILA PORRUA - UFSC, PATRICIA MARIA DE OLIVEIRA MACHADO - UFSC, MIRELA CHRISTMANN - UFSC
Apresentação/Introdução
O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) destaca-se como uma política de caráter intersetorial com grande relevância no campo da saúde coletiva. Para a sua implementação, a gestão do programa emprega estratégias de monitoramento das Entidades Executoras (EExs) a fim de caracterizar aspectos fundamentais da execução. No monitoramento in loco, os agentes dos Centros Colaboradores em Alimentação e Nutrição Escolar (CECANEs) e técnicos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) utilizam o aplicativo PNAE Monitora. Ele foi criado com a finalidade de padronizar as informações para viabilizar a inserção do relatório de monitoramento no Sistema de Gestão de Prestação de Contas (SiGPC) com vistas a subsidiar a análise técnica da execução do PNAE e verificar o cumprimento da legislação por parte das EExs. Ele é composto por questionários direcionados aos atores-chave do programa, dentre estes, as merendeiras. Estas profissionais exercem papel primordial para a efetivação do PNAE, cabendo ao nutricionista capacitá-las e ao FNDE fortalecer estas ações para além dos aspectos sanitários envolvidos. As questões de interesse nesta pesquisa referem-se à caracterização das condições de estrutura e processo de trabalho de merendeiras que atuam no PNAE, entrevistadas durante o monitoramento in loco no ano de 2023.
Objetivos
Caracterizar as condições de estrutura e processo de trabalho de merendeiras que atuam no PNAE.
Metodologia
Trata-se de um estudo descritivo com dados secundários provenientes do aplicativo PNAE Monitora, do Censo Escolar de 2023 e do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Do PNAE Monitora, disponibilizado pela gestão do FNDE, foram extraídos os dados referentes ao questionário destinado às merendeiras, relativos ao monitoramento realizado em 2023. Para caracterizar a atuação de merendeiras, as 14 questões que compõem o questionário de manipuladores foram categorizadas de acordo com os atributos de estrutura e processo. Foram utilizados dados secundários do Censo Escolar (2023) referentes à “quantidade de merendeiras/auxiliares de cozinha”, etapas de ensino da educação básica atendidas pela escola e, quantidade de matrículas na educação básica, além do número de residentes no municípios onde estão situadas as escolas que receberam o monitoramento a partir do Censo IBGE (2023).
Resultados e Discussão
Foram analisadas 547 escolas, de 94 municípios. Metade das escolas estavam em municípios com até 23.956 habitantes e possuíam duas merendeiras. As escolas se localizam na Região Nordeste (54,3%; AL, CE, MA, PE e SE), Sudeste (19,5%; ES e SP), Centro-Oeste (15,6%; GO, MG e MS) e Norte (10,3%; AC, AM, RO e TO). Quanto às condições de “estrutura”, 65,9% (n=354) referiram condições de trabalho adequadas e 62,2% (n=332) consideram suficiente a quantidade de merendeiras. Entretanto, apenas 30,5% (n=156) afirmaram ter plano de carreira. Quanto aos aspectos higiênicos-sanitários, 54,8% (n=295) contavam com uniforme completo, 92,2% (n=483) usavam cabelo preso e/ou protegido, 30,4% (n=263) referiram que Prefeitura solicita exames periódicos de saúde e 21,6% (n=115) contavam com o Atestado de Saúde Ocupacional na escola. Sobre “processo de trabalho”, 99,4% (n=534) higienizavam adequadamente as mãos e 85,1% (n=459) retiravam adornos para preparo de alimentos. Quanto ao seguimento de Procedimentos Operacionais Padronizados (POPs), Manual de Boas Práticas (MBP) e Fichas Técnicas de Preparação (FTP), o percentual foi de 47,2% (n=249), 46,7% (n=248) e 38,4% (n=201), respectivamente. Sobre as capacitações periódicas, 79,2% (n=436) recebem sobre o assunto “saúde e higiene” e 63,1% (n=335) sobre seu papel no PNAE e como educadora. Com a garantia da alimentação escolar como direito, muitas modificações relacionadas a sua operacionalização e conteúdo ocorreram, modificando também os processos e condições de trabalho. As refeições passaram a ser mais elaboradas, acompanhadas de novas exigências sanitárias que também tiveram impacto direto sobre a carga e condições de trabalho dessas profissionais (Takahashi; Pizzi; Diniz, 2010).
Conclusões/Considerações finais
A partir da pesquisa, observou-se que, embora a maioria das escolas possua condições adequadas de trabalho e quantidade suficiente de merendeiras, ainda existem lacunas significativas, como a ausência de planos de carreira e a falta de exames periódicos de saúde. As práticas higiênico-sanitárias, em sua maioria, são seguidas adequadamente, mas a adesão aos POPs, MBP e FTP ainda é insuficiente. A capacitação periódica é realizada para a maioria das merendeiras, destacando-se a importância de treinamentos contínuos para garantir a segurança alimentar e a promoção da saúde. Nesse contexto, é imperativo que a gestão acompanhe a atuação dessas profissionais e proporcione formação e atualização sobre seu papel como educadora e promotora da saúde dentro do ambiente escolar.
Referências
BRASIL. Banco de Dados PNAE Monitora. Brasília, DF: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), 2023.
DONABEDIAN, Avedis. The definition of quality: a conceptual exploration. The definition of quality and approaches to its assessment, p. 3-31, 1980.
IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). Estimativas da população residente para os municípios e para as unidades da federação brasileiras. Rio de Janeiro: IBGE, 2023.
INEP (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira). Censo Escolar 2023 da Educação Básica: resumo técnico. Brasília, DF: Ministério da Educação, 2024.
TAKAHASHI, Mara Alice Batista Conti; PIZZI, Célio Roberto; DINIZ, Eugênio Paceli Hatem. Nutrição e dor: o trabalho das merendeiras nas escolas públicas de Piracicaba-para além do pão com leite. Revista Brasileira de Saúde Ocupacional, v. 35, p. 362-373, 2010.
Fonte(s) de financiamento: Pesquisa realizada de forma autônoma por pesquisadores do Núcleo de Extensão e Pesquisa em Avaliação em Saúde (NEPAS) da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC).
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