50564 - DESAFIOS E BARREIRAS PARA A IMPLEMENTAÇÃO DA POLÍTICA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO NO NÍVEL LOCAL NO SUS
MARIANA TARRICONE GARCIA - INSTITUTO DE SAÚDE - SES/SP, DENISE EUGENIA PEREIRA COELHO - INSTITUTO DE ESTUDOS AVANÇADOS - USP, ROBERTA MARIA MIRANDA RIBEIRO - FACULDADE ESTÁCIO DE SANTO ANDRÉ, MARIA IZABEL SANCHES COSTA - INSTITUTO DE SAÚDE - SES/SP, SONIA ISOYAMA VENANCIO - MINISTÉRIO DA SAÚDE
Apresentação/Introdução
A Política Nacional de Alimentação e Nutrição (PNAN), lançada em 1999 e atualizada em 2011, visa enfrentar os desafios no campo da alimentação e nutrição no Sistema Único de Saúde (SUS) e a insegurança alimentar e nutricional da população brasileira, tendo como princípio a realização do Direito Humano à Alimentação Adequada. A PNAN consolida-se em resposta à mudança na situação alimentar e nutricional do país, considerando os processos de transição epidemiológica e nutricional, portanto, o aumento da prevalência de excesso de peso e da carga de doenças crônicas, além das mudanças no perfil de consumo alimentar da população e suas consequências. A existência de uma política específica para a alimentação e nutrição é fundamental para que as ações tenham visibilidade e sustentação nos três níveis federativos, orientando a construção dessa agenda no cotidiano dos serviços de saúde. A PNAN está organizada em diretrizes que abrangem o escopo da atenção nutricional (AN) no SUS integradas às demais ações de saúde nas redes de atenção, tendo a Atenção Primária à Saúde (APS) como ordenadora das ações (1). A responsabilidade compartilhada pelos cuidados em alimentação e nutrição é fundamental, tanto entre os profissionais da ponta para a realização de ações junto aos usuários da APS, quanto na esfera da gestão, incluindo os processos de planejamento e implementação da AN no SUS (2).
Objetivos
Para atender às necessidades em saúde decorrentes dos agravos relacionados à má alimentação, no diagnóstico, tratamento, prevenção e promoção da saúde, é essencial uma melhor organização dos serviços de saúde (3). Este trabalho tem como objetivo identificar os desafios e barreiras relacionados à organização da AN na implementação da PNAN no nível local no SUS, a partir da percepção de gestores, trabalhadores, pesquisadores e organizações da sociedade civil.
Metodologia
Este trabalho está inserido no projeto “Avaliação dos 20 anos de implementação da Política Nacional de Alimentação e Nutrição: avanços e desafios”, financiado pela Organização Pan-Americana de Saúde e Ministério da Saúde. O diálogo entre a literatura internacional e nacional sobre implementação de políticas públicas fundamentou a elaboração dos roteiros das entrevistas e dos grupos focais e, posteriormente, das categorias de análise (4-6). Foram entrevistados 21 gestores da PNAN das três esferas governamentais (coordenadoras e técnicos do nível federal, e gestores estaduais e municipais, de cinco estados selecionados, sendo um estado de cada macrorregião do Brasil e respectivos municípios de pequeno e médio/grande), cinco pesquisadores da área de Nutrição em Saúde Coletiva, e representantes de duas organizações da sociedade civil organizada atuantes em políticas públicas em alimentação e nutrição. Foram realizados dois grupos focais com nove trabalhadores da APS cada. Para a análise do material transcrito, foi elaborado codebook composto por macro e subcategorias de análise.
Resultados e Discussão
A revisão da PNAN, em 2011, trouxe o eixo de sua implementação para o SUS. Assim, foi identificado que um desafio fundamental à implementação da PNAN é o fortalecimento do SUS para a garantia do direito à saúde. Também foi apontado por todos os grupos de atores entrevistados que há uma desarticulação entre os níveis de atenção à saúde para a organização da AN no SUS. De acordo com atores do nível federal, parte disso foi consequência da mudança no financiamento das equipes multiprofissionais nos municípios, o que impactou as linhas de cuidado estruturadas pela Estratégia Saúde da Família em articulação aos Núcleos de Apoio à Saúde da Família. Além disso, foram identificadas duas barreiras à organização da AN relacionadas à atuação dos profissionais da linha de frente: primeiro, que há limitação no número (ou no quantitativo) de nutricionistas para conduzir as ações e os que atuam na APS têm um trabalho voltado ao atendimento especializado, ocasionando, uma sobrecarga de demandas sobre estes profissionais e um trabalho mais direcionado a atendimentos e menos ao território. Em segundo lugar, que há baixa adesão de outros profissionais da APS na organização da AN, revelando limites quanto à organização do trabalho em equipe, à responsabilização dos demais profissionais da APS sobre a AN e ao direcionamento do cuidado para o atendimento individual centrado no especialista.
Conclusões/Considerações finais
Embora sejam indiscutíveis os avanços ocorridos no campo da alimentação e nutrição desde a publicação da PNAN, um importante desafio está em implementá-la com a escala e a qualidade necessárias para atingir o impacto populacional esperado. Este trabalho revela que, quando não há estruturação do cuidado na APS no modelo de atenção da ESF, o nutricionista pode ser o único profissional responsabilizado pela condução da AN, com foco no atendimento individual, cenário agravado pela diminuição das equipes NASF nos municípios devido à mudança no financiamento das equipes. A desarticulação entre os níveis de atenção, a insuficiência de nutricionistas na APS e o cuidado nutricional não compartilhado pela equipe de saúde ainda são importantes desafios a serem superados. Salientamos que, mesmo com a recente implementação de equipes multiprofissionais na APS, com a participação de nutricionistas, os desafios apresentados permanecem atravessando a implementação da organização da AN na APS.
Referências
1: Brasil. Diretrizes da PNAN. [Internet] Brasília: Ministério da Saúde; 2022a [Acesso em 29/05/2024]. Disponível em: https://www.gov.br/saude/pt-br/composicao/saps/pnan/diretrizes
2: Brasil. Matriz para Organização dos Cuidados em Alimentação e Nutrição na Atenção Primária à Saúde. Brasília: Ministério da Saúde, 2022b.
3: Brasil. Política Nacional de Alimentação e Nutrição. 1. ed., 1. reimpr. Brasília: Ministério da Saúde, 2013.
4: Bullock HL et al. Understanding the implementation of evidence-informed policies and practices from a policy perspective: a critical interpretive synthesis. Implementation Sci 2021;16:1-24.
5: Lotta G. Teoria e análises sobre implementação de políticas públicas no Brasil. Brasília: Enap, 2019.
6: Tumilowicz A et al., The Society for Implementation Science in Nutrition. Implementation Science in Nutrition: Concepts and Frameworks for an Emerging Field of Science and Practice. Curr Dev Nutr. 2018;3(3):nzy080.
Fonte(s) de financiamento: Organização Panamericana de Saúde e Ministério da Saúde
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