05/11/2024 - 13:30 - 15:00
RC9.9 - Implementação e Avaliação das Políticas de Alimentação e Nutrição no SUS |
49202 - AVALIAÇÃO DOS 20 ANOS DE IMPLEMENTAÇÃO DA POLÍTICA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (PNAN): DINÂMICA DO FINANCIAMENTO
LIGIA SCHIAVON DUARTE - INSTITUTO DE SAÚDE/SES-SP, MARIANA TARRICONE GARCIA - INSTITUTO DE SAÚDE/SES-SP, SÔNIA ISOYAMA VENÂNCIO - INSTITUTO DE SAÚDE/SES-SP
Apresentação/Introdução
O presente estudo foi desenvolvido no âmbito do projeto “Avaliação dos 20 anos de implementação da Política Nacional de Alimentação e Nutrição (PNAN): avanços e desafios” que teve como objetivo avaliar a implementação da PNAN desde sua publicação.
Avaliar a implementação da PNAN passa por identificar e analisar os recursos financeiros direcionados à política. Ainda que o financiamento seja de responsabilidade dos três entes federados, os recursos federais são fundamentais para a implementação das diretrizes da política. Assim, além do montante financeiro, deve-se também ter em perspectiva a modalidade de aplicação dos recursos pelo Ministério da Saúde (MS), já que parte dos recursos direcionados à política se configura em mecanismos de incentivo financeiro para a implementação das ações de alimentação e nutrição (AN) pelas Secretarias Estaduais e Municipais de Saúde. Os repasses financeiros para essas ações foram sendo ampliados ao longo do tempo, atingindo um número cada vez maior de entes federados (Carvalho, 2011; Santos et al., 2021; Bortolini et al., 2021). Apesar das ações de AN estarem inseridas em diferentes políticas, distribuídas por diferentes ministérios, o orçamento da Coordenação-Geral de Alimentação e Nutrição (CGAN/MS) é fundamental na implementação da PNAN (Carvalho, 2011; Bortolini et al., 2021).
Objetivos
Tendo em vista a importância da PNAN para os avanços da política de saúde nacional e as diferentes formas de execução orçamentária dos recursos, torna-se premente a necessidade de identificar e analisar os montantes direcionados à política ao longo do tempo e suas modalidades de aplicação. O objetivo deste trabalho foi identificar e analisar a execução orçamentária do governo federal no âmbito da Política Nacional de Alimentação e Nutrição (PNAN).
Metodologia
Na primeira etapa do estudo foi realizado levantamento das portarias que orientam o financiamento da PNAN no período 2006 a 2021. A escolha do período decorre da criação de mecanismos de incentivo financeiros para a implementação das ações de AN em 2006. A partir da documentação disponibilizada pela CGAN, das portarias listadas no site do MS e dos apontamentos de especialistas da área de alimentação e nutrição, foi possível realizar a sistematização mais geral das orientações ministeriais no uso dos recursos financeiros.
Na segunda etapa, foram identificados os valores relacionados aos programas de AN disponíveis no Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento (SIOP), por modalidade de aplicação, no período 2000-2021. Esta etapa teve como objetivo a verificação da efetivação dos recursos financeiros na política. Os valores foram organizados em planilhas segundo as seguintes modalidades de aplicação: transferências a Estados e Distrito Federal; transferências a municípios; transferências a instituições privadas sem fins lucrativos; transferências ao exterior; e aplicações diretas. Os valores foram corrigidos permitindo a comparação das informações ao longo do tempo.
Resultados e Discussão
As portarias identificadas se referem principalmente ao Financiamento das Ações de Alimentação e Nutrição (FAN) e à Vigilância Alimentar e Nutricional (VAN). Além do maior número de portarias, nota-se que o FAN e o VAN são os incentivos mais contemplados por recursos financeiros. O FAN responde por 59% dos recursos, seguido pelo VAN, que responde por 27%. Vale a pena destacar que os recursos voltados para as ações no âmbito da Estratégia Nacional para a Prevenção e Atenção à Obesidade Infantil – Proteja, responde por 6% dos recursos.
Observa-se grande variação dos recursos disponíveis para a PNAN ao longo do período analisado.
O aumento dos recursos coincide com a publicação de portarias que estabelecem incentivos para secretarias de saúde de municípios de menor porte populacional. No início do período o FAN direcionava recursos para municípios com mais de 200 mil habitantes, a partir de 2009, passa a ter como critério municípios com mais de 150 mil. Em 2017 as portarias passam a contemplar municípios bem menores, com mais de 30 mil habitantes. É possível observar a tendência da maior participação dos municípios ao longo do tempo.
A análise das informações disponíveis no SIOP permite observar forte oscilação, de um ano para outro, nos valores executados nas ações e serviços voltados à PNAN. De 2015 a 2021, é possível observar a tendência de crescimento nos valores executados no âmbito da subfunção 306 (Alimentação e Nutrição).
A segunda maior modalidade de aplicação dos recursos foi a direta, seguida pelas transferências para a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos e ao Exterior. Os Fundos Estaduais de Saúde (FES) e o Distrito Federal, foram os menos contemplados pelos recursos financeiros da PNAN.
Conclusões/Considerações finais
Conforme já apontado em outros estudos (Santos et al., 2021; Bortolini et al., 2021), foi possível observar a ampliação dos recursos financeiros para a PNAN ao longo do período analisado.
A PNAN foi dinamizada pela publicação de diversas portarias que orientaram a transferência de recursos para os entes subnacionais, principalmente para os municípios. Evidencia-se um processo de descentralização na gestão das ações previstas pela PNAN. Cabe ressaltar ainda que os repasses passam a contemplar municípios de menor porte populacional ao longo do tempo da implementação da política.
A análise das informações aponta para duas importantes lacunas na compreensão da alocação dos recursos financeiros que dinamizam a PNAN. A primeira se relaciona a ausência de informações de acesso público para a identificação da natureza dos gastos realizados na modalidade de aplicação direta. A segunda, ao incipiente esforço de compreensão da gestão municipal no uso dos repasses realizados no âmbito da PNAN.
Referências
Carvalho G. O financiamento federal de ações e serviços de alimentação e nutrição em saúde. In: Brasil. Ministério da Saúde Textos de opinião: temas estratégicos para a política nacional de alimentação e nutrição (PNAN) / Ação Brasileira pela Nutrição e Direitos Humanos (ABRANDH). Ministério da Saúde. – Brasília: Organização Pan Americana de Saúde (OPAS), 2011. p. 31-64.
Santos SMC dos, Ramos FP, Medeiros MAT de, Mata MM da, Vasconcelos F de AG de. Avanços e desafios nos 20 anos da Política Nacional de Alimentação e Nutrição. Cad Saúde Pública [Internet]. 2021;37(Suppl 1):e00150220.
Bortolini GA, Pereira TN, Nilson EAF, Pires ACL, Moratori MF, Ramos MKP, et al. Evolução das ações de nutrição na atenção primária à saúde nos 20 anos da Política Nacional de Alimentação e Nutrição do Brasil. Cad Saúde Pública [Internet]. 2021;37(Suppl 1):e00152620.
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