04/11/2024 - 17:20 - 18:50
RC9.8 - Desafios e Estratégias na Gestão Hospitalar no Brasil: Análise, Implementação e Avaliação |
52891 - MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DE CONTRATOS ASSISTENCIAIS NO ÂMBITO DO SUS-MG: MANUAL PARA UMA GESTÃO HOSPITALAR DE QUALIDADE
ALINE APARECIDA SILVA - SES/MG, RENATA MILIANE VIEIRA GAZZOLA - SES/MG, REGIANE MAGALHÃES SILVA - SES/MG, WANDERSON LIMA VIEIRA - SES/MG, ALMIRO CAETANO AMARAL NEVES - SES/MG, MARIANA RANGEL BRAGA PIRES - SES/MG
Introdução e Contextualização
O Sistema Único de Saúde (SUS) do Brasil é caracterizado por uma abordagem universal, equitativa e integral aos serviços de saúde. Implementado pela Constituição de 1988 e regulamentado pela Lei nº 8.080/1990, tem como um de seus pilares a garantia da qualidade e da continuidade das ações e serviços de saúde prestados, promovendo uma sociedade mais justa e igualitária a todos.
Para tanto, o Ministério da Saúde (MS) orienta o fortalecimento da contratualização com hospitais no âmbito do SUS, visando formalizar a relação entre gestores públicos de saúde e hospitais, melhorando assim a assistência e a gestão hospitalar conforme as diretrizes da Política Nacional de Atenção Hospitalar (PNHOSP). Ademais, visa aprimorar a avaliação, controle e regulação dos serviços. Com a publicação da Portaria nº 3410/2013, o MS institui a figura da Comissão de Acompanhamento de Contratos (CAC) que monitora a execução das ações e serviços de saúde pactuados.
Com uma estrutura hospitalar complexa e muito diversificada, o Estado de Minas Gerais, por intermédio da Diretoria de Contratos Assistenciais (DCA) da Secretaria de Estado de Saúde (SES-MG) formaliza e gere contratos com estabelecimentos de saúde quer sejam hospitais públicos, filantrópicos ou privados. Em todos esses contratos, possuímos uma CAC formalizada e publicizada que monitora quadrimestralmente os prestadores hospitalares.
Objetivo para confecção do produto
Com o intuito de subsidiar e aprimorar a atuação da CAC foi publicado, em 2020, a primeira versão deste Manual.
A necessidade de sua atualização decorre das mudanças legislativas e da expertise na avaliação e monitoramento de contratos, que vem apresentar o modelo desenvolvido por MG, a partir de diretrizes ministeriais. Com um aparato hospitalar amplo, é fundamental a implementação de ferramentas para aprimorar a gestão e a transparência da avaliação contratual, melhorando os serviços de saúde.
Metodologia e processo de produção
O formato atual do “Manual de Monitoramento e Avaliação de Contratos Assistenciais” começou a ser atualizado no final de 2021 com o objetivo de aprimorar os indicadores de qualidade e também subsidiar e melhorar a atuação das Comissões de Acompanhamento dos Contratos (CAC).
Ao longo do ano de 2022 e parte de 2023, os técnicos da DCA realizaram reuniões com representantes das áreas técnicas envolvidas, para redefinir e validar os novos indicadores.
Os técnicos da DCA conduziram concomitantemente a atualização do Manual, o processo de avaliação quadrimestral com uma média de 100 contratos hospitalares em 2023 e por meio de relatórios de avaliação conduzidos pelas CACs, tiveram a oportunidade de aprofundar ainda mais o conhecimento do processo como um todo.
Vencidas as etapas de reuniões técnicas e redação, os resultados foram submetidos à minuciosa análise, para validação final e publicização, sendo o Manual publicado no site da SES-MG e compartilhado com as Unidades Regionais de Saúde (URSs) para posterior divulgação.
A utilização desse Manual vem sendo aplicada em capacitação dos gestores municipais de saúde e equipes técnicas, se tornando uma importante ferramenta em treinamentos.
Resultados
Com a atualização do “Manual de Monitoramento e Avaliação de Contratos Assistenciais” e a incorporação de novos indicadores de qualidade na avaliação, a gestão dos contratos se torna mais adequada a realidade atual. Possibilita ainda que os gestores entendam e apliquem as normas e procedimentos da contratualização, incluindo a definição de metas e o acompanhamento dos serviços contratados.
O Manual contempla todas as particularidades da avaliação no âmbito do SUS-MG, como a periodicidade quadrimestral das avaliações, a metodologia e os requisitos para a sua elaboração. Possui ainda modelos de relatórios e o rol de indicadores quali e quantitativos que devem ser observados. Nesse aspecto, os indicadores quantitativos são avaliados conforme produção de média complexidade produzida e aprovada pelo DataSUS. Ainda, foram incluídos 10 (dez) possíveis indicadores de qualidade que são aplicados conforme o perfil institucional, tais como Taxa de cesárea e Taxa de negativas de reservas de leitos realizadas em caráter de urgência.
A ampla utilização do Manual nas CACs durante o processo de avaliação dos prestadores sob gestão Estadual demostra a importância e a eficiência da ferramenta na condução do processo. Ademais, esse instrumento possibilita a capacitação de novos profissionais, a transparência do processo e o monitoramento do desempenho qualiquantitativo das instituições.
Análise crítica e impactos sociais do produto
O SUS que tem a pretensão de atender a todos os usuários sem distinção, tem como seus maiores desafios a Gestão e o Financiamento.
Neste aspecto, a SES-MG vem avançando continuamente com medidas que visam atenuar as dificuldades retromencionadas. A mais recente das ações foi a publicação da Deliberação CIB-SUS/MG nº 4.536, de 20 de dezembro de 2023: que aprovou a assunção da gestão de todos os estabelecimentos prestadores de serviços de saúde de média e alta complexidade pelos municípios de Minas Gerais.
O Manual disponível no site da SES-MG e amplamente divulgado nos territórios por intermédio das URSs tem servido como subsídio para os municípios estruturarem suas CACs e processo de avaliação de seus prestadores hospitalares.
Contudo, os gestores municipais e hospitalares têm plena autonomia, durante a elaboração do instrumento contratual, de adaptarem os indicadores relacionados no Manual à realidade local, bem como elaborarem indicadores exclusivos que contemplem situações como internação de longa permanência e, também, especialidades a exemplo das áreas de cardiologia, neurologia e ortopedia.
Portanto, o fortalecimento de instrumentos como o “Manual de Monitoramento e Avaliação de Contratos Assistenciais” impacta diretamente no gerenciamento de recursos físicos e financeiros e resulta na melhoraria da qualidade dos serviços de saúde oferecidos aos usuários do SUS/MG.
Referências
Brasil. Lei 8080 de 19 de Setembro de 1990. Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 19 set. 1990.
Brasil. Portaria GM/MS nº 3.410 de 30 de dezembro de 2013. Estabelece as diretrizes para a contratualização de hospitais no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) em consonância com a Política Nacional de Atenção Hospitalar (PNHOSP). Diário Oficial da União, Brasília, DF, 30 dez. 2013.
Minas Gerais, Secretaria de Estado de Saúde. Manual de Monitoramento e Avaliação de Contratos Assistenciais. Belo Horizonte: Subsecretaria de Acesso a Serviços de Saúde/Superintendência de Contratação e Processamento de Serviços de Saúde / Diretoria de Contratos Assistenciais, 2024.
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