04/11/2024 - 17:20 - 18:50
RC9.7 - Auditoria e Gestão no SUS: Fortalecimento de Políticas Públicas, Governança e Qualidade dos Serviços de Saúde |
53253 - A IMPORTÂNCIA DA INTEGRIDADE E COMPLIANCE NAS INSTITUIÇÕES DA SAÚDE PÚBLICA: DESAFIOS E OPORTUNIDADES
DANIELA NEVES CASTELLUCCI CARDIM - UFBA/ISC, ALCIMAR FERREIRA DE AQUINO GONÇALVES - UFBA/ISC
Apresentação/Introdução
A integridade e o compliance são pilares essenciais para a gestão eficaz e transparente nas instituições de saúde pública. O Programa de Integridade e Compliance da Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (SESAB) visa fortalecer a transparência das políticas públicas de gestão, bem como o controle e a racionalidade dos recursos públicos. O programa integra mecanismos técnicos e procedimentos internos para prevenção, detecção e apuração de ocorrências que possam comprometer a integridade institucional.
O desenvolvimento do Plano de Integridade da SESAB envolve um mapeamento detalhado de riscos e a elaboração de planos de ação específicos. Essas ações são coordenadas por instâncias de controle, como a Corregedoria da Saúde, a Ouvidoria SUS/BA, a Coordenação de Controle Interno e a Auditoria do SUS/BA. A implementação do programa também considera as diretrizes da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), que preconiza um sistema de integridade coerente, uma cultura de integridade pública e uma real prestação de contas.
Esse programa inovador não só tem o intuito de reforçar a governança na SESAB, mas também serve como modelo para outras instituições públicas, evidenciando a importância da integridade e do compliance na construção de um sistema de saúde mais justo e eficiente (ABRASCO, 2022).
Objetivos
Este artigo visa destacar a importância da integridade e do compliance nas instituições de saúde pública. Busca-se demonstrar como esses mecanismos podem promover a transparência, a ética e a eficiência na gestão dos recursos públicos. O artigo também visa explorar os benefícios de criar uma cultura de integridade pública e servir como modelo para outras instituições de saúde pública.
Metodologia
O desenvolvido do programa surgir a partir de uma análise situacional detalhada dos componentes de controle. A metodologia adotada envolve a estruturação das funções de integridade, definição dos responsáveis e execução de ações específicas para alcançar os resultados desejados.
Primeiramente, foram realizadas análises de literatura e normativos pertinentes, que utiliza brainstorming para identificar cenários especulativos de interesse, situações de risco e perigos potenciais (SESAB, 2023). Esse processo permitiu mapear e avaliar os riscos à integridade, culminando na elaboração de um plano de ação para mitigá-los (CGU, 2017).
A metodologia também inclui a produção de relatórios das macrofunções de controle do Núcleo de Integridade e Compliance, proporcionando uma base sólida para a construção do Plano. As ações são estruturadas para promover a governança e gestão de riscos, alinhadas às recomendações da OCDE para um sistema de integridade pública eficaz (OCDE, 2020). O plano abrange medidas de prevenção, detecção e resposta a irregularidades, com foco na promoção da transparência, eficácia e racionalidade na gestão dos recursos públicos.
Resultados e Discussão
A implementação do Plano de Integridade e Compliance da SESAB trará resultados significativos em várias frentes. Primeiramente, busca-se uma melhoria substancial na transparência e na eficácia dos processos administrativos, fortalecendo a confiança pública na gestão dos recursos de saúde (IBGC, 2016).
O monitoramento contínuo do plano, realizado pelo Núcleo de Integridade e Compliance, tem como objetivo produzir relatórios periódicos que são essenciais para ajustar e melhorar as estratégias de integridade, com a perspectiva do aumento na eficácia das ações preventivas e corretivas.
A capacitação de gestores e servidores através de seminários e oficinas, vem resultando uma maior sensibilização e engajamento com os princípios de integridade e compliance. Isso visa contribuir para a criação de uma cultura organizacional mais alinhada aos valores éticos e normativos definidos pelo plano.
A implantação de compliance e integridade nas instituições de saúde da rede estadual da Bahia é relevante para assegurar o uso ético e eficiente dos recursos públicos. Isso garante que os serviços de saúde sejam capacitados para agir com qualidade e transparência, reduzindo a corrupção e aumentando a eficiência administrativa. Essas práticas promovem um ambiente de trabalho mais responsável e confiável, essencial para a sustentabilidade e credibilidade das políticas públicas de saúde.
Em resumo, a implementação do Plano de Integridade e Compliance busca garantir avanços significativos na governança e gestão de riscos da SESAB, alinhando-se às melhores práticas recomendadas pela OCDE e fortalecendo a integridade pública no setor de saúde.
Conclusões/Considerações finais
A implementação do Plano de Integridade e Compliance na SESAB representa um marco importante para a governança e gestão da saúde pública na Bahia. Os resultados obtidos expressam que a aplicação de práticas robustas de compliance e integridade contribui significativamente para a transparência, eficiência e eficácia das operações administrativas.
A capacitação contínua dos servidores e gestores, aliada à criação de um Sistema Integrado de Inteligência e Monitoramento, fortalece a cultura de integridade e compliance dentro da instituição. Essas práticas garantem o uso ético e eficiente dos recursos públicos, assegurando que os serviços de saúde sejam prestados com qualidade e transparência. Além disso, reduzem a corrupção e aumentam a eficiência administrativa, promovendo um ambiente de trabalho mais responsável e transparente.
Referências
Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). (2020). *OECD Public Integrity Handbook*. Paris: OCDE Publishing. Disponível em: [link](https://www.oecd.org/governance/public-integrity/oecd-public-integrity-handbook/)
Controladoria-Geral da União (CGU). (2017). *Programa de Integridade: Diretrizes para Empresas Privadas*. Brasília: CGU. Disponível em: [link](https://www.gov.br/cgu/pt-br/assuntos/etica-e-integridade/programa-de-integridade)
4. Associação Brasileira de Saúde Coletiva (ABRASCO). (2022). *Aprimoramento da Governança em Saúde Pública: Desafios e Perspectivas*. Rio de Janeiro: ABRASCO. Disponível em: [link](https://www.abrasco.org.br/site/publicacoes/livros/aprimoramento-da-governanca-em-saude-publica/)
Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC). (2016). *Guia de Boas Práticas de Governança para Organizações de Saúde*. São Paulo: IBGC. Disponível em: [link](https://www.ibgc.org.br/)
Fonte(s) de financiamento: Financiamento próprio.
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