04/11/2024 - 17:20 - 18:50
RC9.7 - Auditoria e Gestão no SUS: Fortalecimento de Políticas Públicas, Governança e Qualidade dos Serviços de Saúde |
52503 - AVALIAÇÃO DA QUALIDADE DAS AUDITORIAS NA PERSPECTIVA DA EQUIDADE NO ACESSO ÀS POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
EDNA MAGALI DE OLIVEIRA DEOLINDO - MINISTÉRIO DA SAÚDE, APARECIDA DANTAS DE ALMEIDA MEDEIROS - MINISTÉRIO DA SAÚDE
Contextualização
O Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde (DenaSUS), componente da estrutura do Ministério da Saúde (MS), desempenha um papel fundamental na avaliação das políticas de saúde, visando a adequada utilização dos recursos e a eficácia na prestação dos serviços de saúde à população. As auditorias internas, conforme regulamentação federal, devem agregar valor às instituições e suas políticas públicas, promovendo a melhoria dos processos de governança, gestão de riscos e controles internos, alinhadas aos padrões internacionais de auditoria e ética profissional. Visando aprimorar as atividades de auditoria interna, o MS instituiu pela Portaria GM/MS nº 3.130, de 30 de janeiro de 2024, o Programa de Gestão e Melhoria da Qualidade da atividade de Auditoria Interna do Departamento Nacional de Auditoria do SUS (ProQuali). O Programa visa estabelecer atividades de caráter permanente para avaliar a qualidade, produzir informações gerenciais e promover a melhoria contínua das atividades do DenaSUS. Nesse contexto, com o intuito de identificar oportunidades de melhoria relacionadas ao macroprocesso da auditoria, o Departamento realizou avaliação de auditorias executadas entre 2022 e 2023. A iniciativa ocorreu como um trabalho-piloto, prévio ao ProQuali, que entrará em vigor 120 dias após a sua publicação.
Descrição da Experiência
Com foco em assegurar a qualidade das atividades de auditoria, o DenaSUS avaliou algumas auditorias concluídas em 2022 e 2023. A avaliação se baseou numa amostra de 96 relatórios de auditoria, que para Souza et al. (2022) são considerados fontes governamentais em saúde. O trabalho - executado por integrantes do Departamento que não participaram das auditorias selecionadas para avaliação - foi composto pelas seguintes fases: planejamento, amostragem, coleta de informações, avaliação e elaboração do relatório. Utilizaram-se critérios estabelecidos no Manual de Orientações Técnicas da Atividade de Auditoria Interna Governamental do Poder Executivo Federal (BRASIL, 2017), relacionados às fases de planejamento, execução e comunicação dos resultados da auditoria. Foram analisados a estrutura de matrizes de planejamento, a organização dos papéis de trabalho, a suficiência e adequação de evidências, relevância dos achados e as características das recomendações, bem como a concisão, clareza e precisão das comunicações dos resultados dos trabalhos. Após a conclusão dos exames, os resultados foram compartilhados com todas as áreas do Departamento para corrigir as fragilidades e aprimorar as futuras auditorias.
Objetivo e período de Realização
O trabalho abrangeu os períodos de 13 de novembro a 15 de dezembro de 2023 e de 08 de janeiro de 2024 a 22 de março de 2024. Os objetivos foram: verificar a conformidade dos relatórios de auditorias do DenaSUS com os normativos e diretrizes estabelecidos para a melhoria contínua dos processos de auditoria, aumentando a qualidade e a profundidade das análises, a fim de aumentar a eficiência e a eficácia das políticas de saúde, contribuindo para a equidade de acesso aos serviços do SUS.
Resultados
Os resultados indicaram a institucionalização de procedimentos indispensáveis para a qualidade das auditorias, como o uso das matrizes de planejamento e de achados, além da adequação das evidências. Entretanto, foram identificadas lacunas e fragilidades relativas ao nível de maturidade na identificação de causas e efeitos das constatações e itens das matrizes de planejamento e de achados. Com base nos resultados, foram observadas oportunidades de melhorias, incluindo a padronização e aprimoramento de procedimentos, capacitação das equipes; ampliação do escopo das auditorias para avaliação da governança, gestão de riscos e controles internos; elaboração de recomendações baseadas na causa raiz dos problemas identificados, para abordagem mais preventiva e eficaz na gestão do SUS e realização de auditorias de desempenho focadas na eficiência, economicidade, eficácia e efetividade das políticas de saúde. Ademais, identificou-se necessidade de maior interação com os gestores do SUS no planejamento das auditorias, bem como a pactuação de planos de ação, como estratégia imprescindível para o monitoramento das recomendações e avaliação de seus benefícios às políticas de saúde.
Aprendizado e Análise Crítica
A implementação das melhorias identificadas na avaliação dos trabalhos de auditoria tem o potencial de transformar significativamente a atuação do DenaSUS. Isso contribuirá não apenas para alinhar as atividades com as melhores práticas profissionais, mas também aumentar a eficiência e a eficácia das políticas públicas de saúde, respaldado em Giovanella et al. (2017) para promoção da equidade no acesso e na utilização dos serviços de saúde pela população. A atenção aos detalhes técnicos e a abordagem holística na atividade de auditoria são passos fundamentais para garantir os seguintes impactos para a saúde pública: melhoria da transparência e prestação de contas, eficiência de recursos, prevenção de fraudes e irregularidades, cumprimento de normas e regulamentos, aprimoramento da gestão e governança e sustentabilidade do SUS. Em resumo, a melhoria da atividade de auditoria interna do SUS pode resultar em serviços de melhor qualidade para a população e uma gestão mais responsável dos recursos públicos. Esses benefícios poderão ser amplamente percebidos pelo Departamento, gestores das unidades auditadas, conselhos de saúde, cidadãos e outras partes interessadas na função de auditoria interna do SUS.
Referências
BRASIL. Portaria GM/MS nº 3.130, de 30 de janeiro de 2024. Institui o Programa de Gestão e Melhoria da Qualidade da Atividade de Auditoria Interna do Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde - ProQuali.
BRASIL. Manual de Orientações Técnicas da Atividade de Auditoria Interna Governamental do Poder Executivo Federal. Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU). Secretaria Federal de Controle Interno (SFC), 2017.
GIOVANELLA, L. et al. orgs. Políticas e Sistema de Saúde no Brasil: Capítulos 1, 3, 4, 8 e 12 [online] Rio de Janeiro: Editora FIOCRUZ, 2012.
Orientação Prática: Relatório de Auditoria. Controladoria-Geral da União. Brasília: 2019.
SOUZA, A. D. et al. orgs. A tipologia das fontes de informação em saúde: suporte à tomada de decisão. Asklepion: Informação em Saúde, [S. l.], v. 2, n. 1, p. 51–74. 2022
Fonte(s) de financiamento: Ministério da Saúde
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