04/11/2024 - 17:20 - 18:50
RC9.7 - Auditoria e Gestão no SUS: Fortalecimento de Políticas Públicas, Governança e Qualidade dos Serviços de Saúde |
52048 - PLANEJAMENTO E GESTÃO DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE AUDITORIA DO SUS: UMA ANÁLISE FINANCEIRA DO RELATÓRIO ANUAL DA AUDITORIA DE 2022.
MARIA DO SOCORRO LITAIFF RODRIGUES DANTAS - UECE, APARECIDA DANTAS DE ALMEIDA MEDEIROS - MINISTÉRIO DA SAÚDE, MARIA DO SOCORRO PINTO BRÍGIDO, ANTÔNIO ALEXANDRO DE CASTRO - UECE, IGOR BATISTA DOS SANTOS - UECE, ANA MARIA CARVALHO SANTIAGO - MINISTÉRIO DA SAÚDE, FRANCISCA CONSTÂNCIA DE SOUZA COSTA - MINISTÉRIO DA SAÚDE, ANDREA CAPRARA - UECE
Apresentação/Introdução
O Departamento Nacional de Auditoria do SUS (DENASUS) é um órgão vinculado diretamente ao Ministro de Estado da Saúde (MS) e que por determinado período foi denominado Auditoria-Geral do Sistema Único de Saúde (AudSUS). Este departamento é responsável pela auditoria interna do Sistema Único de Saúde (SUS), realizando avaliações independentes e objetivas das políticas públicas de saúde e da aplicação dos recursos federais destinados ao SUS. Suas competências são definidas pelo Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023. Além de atuar na auditoria, o DENASUS também auxilia as instâncias de governança a fortalecer o SUS, propondo melhorias nos aspectos de legalidade, economicidade, eficiência, eficácia e efetividade. O DENASUS é o órgão central do Sistema Nacional de Auditoria (SNA) do SUS, coordenando as unidades de auditoria em cada nível de governo e estabelecendo normas e diretrizes para a atuação dessas unidades, conforme o Decreto nº 1.651, de 28 de setembro de 1995. O Relatório Anual de Atividades (RAA) de 2022 da AudSUS apresenta informações sobre a execução do Plano Anual de Atividades (PAA) e os resultados das auditorias realizadas. O relatório é elaborado conforme o artigo 7º da Portaria GM/MS Nº 4.644 de 28 de dezembro de 2022 e abrange tanto as ações planejadas quanto as extraordinárias, além de atividades não executadas e fatores intervenientes.
Objetivos
destacar os principais pontos financeiros abordados no Relatório Anual de Atividades da AudSUS, enfatizando as auditorias financeiras, suas metodologias, resultados e impactos na gestão dos recursos públicos do Sistema Único de Saúde (SUS).
Metodologia
Análise descritiva, realizada em junho de 2024, envolvendo a leitura e identificação das seções relevantes ao foco financeiro no relatório. Foram selecionadas as seções do relatório que detalham auditorias financeiras, resultados financeiros, irregularidades identificadas e medidas corretivas propostas, bem como ações extraordinárias com impacto financeiro significativo. Extraíram-se dados financeiros específicos de cada seção identificada, como valores auditados, propostas de devolução, e recomendações de melhoria nos processos de gestão financeira. Os dados foram organizados de forma estruturada, destacando os impactos das auditorias nos processos de gestão dos recursos públicos. Os pesquisadores se valeram de dados e informações de domínio público, sendo dispensado a submissão ao Comitê de Ética em Pesquisa (CEP). Os preceitos éticos foram seguidos baseados na Resolução 466/2012 do Conselho Nacional de Saúde (BRASIL, 2012). Os dados foram extraídos do Portal do Ministério da Saúde (BRASIL, 2023), em conformidade com a Lei de Acesso à Informação (LAI), Lei n° 12.527, de 18 de novembro de 2011 (BRASIL, 2011).
Resultados e Discussão
Auditoria Relatório Anual de Gestão: inconformidades financeiras impactam o monitoramento e a aplicação dos recursos públicos. Programa Farmácia Popular do Brasil: proposição de devolução de R$ 11.629.014,92 por irregularidades, recomendando melhorias no controle financeiro. Eficiência Hospitalar: necessidades de melhorias na gestão financeira para aumentar a eficiência dos serviços. Órtese, Prótese e Materiais Especiais:31 atividades com proposta de devolução de R$ 11.116.475,75 por irregularidades nos pagamentos. Emendas parlamentares: proposta de devolução de R$ 39.142.104,15. Saúde indígena: análise de R$ 484.330.202 em convênios e contratos, identificando várias irregularidades financeiras. O relatório aponta a importância das auditorias financeiras para identificar fragilidades e oportunidades de melhoria na gestão dos recursos públicos. Destaca novas tecnologias e metodologias, como análise de dados e inteligência artificial, para aprimorar a eficiência das auditorias. Embora que aponte deficiências no monitoramento das atividades, observa-se pouco afinco do departamento neste foco, com apenas duas monitoradas em 559. Em 2023, o MS instituiu o Programa de Gestão e Melhoria da Qualidade da Atividade de Auditoria Interna do DENASUS (ProQuali) para avaliar a qualidade permanentemente, produzir informações gerenciais e promover a melhoria contínua das auditorias do DENASUS. O programa inclui planejamento, execução, comunicação dos resultados e monitoramento, visando aferir: o alcance da auditoria interna do SUS; a conformidade com normas e orientações de auditoria interna do DENASUS e da Estrutura Internacional de Práticas Profissionais do Instituto de Auditores Internos; a conduta ética e profissional dos auditores e as ações para o desenvolvimento do SNA do SUS.
Conclusões/Considerações finais
Destacaram-se as auditorias financeiras realizadas pela AudSUS em 2022, as metodologias empregadas e os impactos na gestão dos recursos públicos do SUS. A identificação de irregularidades e a proposição de devoluções de recursos evidenciam a importância da auditoria para a transparência e eficiência na aplicação dos recursos. Para 2023, as prioridades incluíram a continuidade dos avanços tecnológicos, o fortalecimento da cooperação técnica com entes federados e a implementação de um programa de gestão da qualidade em auditoria interna governamental, alinhando-se com os objetivos de aprimorar a eficiência e a transparência das auditorias na política pública de saúde e sua execução financeira. Além disso, o Departamento alinha-se às normas internacionais de auditoria interna, ao propor um programa de qualidade que visa melhoria das auditorias dos recursos públicos federais, contribuindo, portanto, para a eficiência da governança das políticas públicas de saúde no Brasil.
Referências
BRASIL. Presidência da República. Lei n° 12.527, de 18/11/2011. DOU 18 nov. 2011. Ed extra. Brasília. 2011.
BRASIL. Presidência da República. Decreto nº 11.798, de 28/11/23. DOU:seção 1 28 nov. 2023. Brasília. 2023.
BRASIL. Presidência da República. Decreto nº 1.651, de 28/09/1995. DOU:seção 1, Brasília, DF, 28 set. 1995.
BRASIL. Ministério da Saúde. Portaria GM/MS Nº 3.130, de 30/01/2024. DOU 27 fev.2024. Brasília. 2024.
BRASIL. Ministério da Saúde. Portaria GM/MS Nº 4.644, de 28/12/2022. DOU 18 nov. 2011. Brasília.2022.
BRASIL. Ministério da Saúde. Relatório Anual de Atividades Auditoria-Geral do Sistema Único de Saúde 2022. Brasília.2024.
Instituto dos Auditores Internos do Brasil. Declaração de posicionamento do IIA: O papel da auditoria interna no gerenciamento de riscos corporativos - 2009.
OSTROM, E. et al. Revisiting the Commons: Local Lessons, Global Challenges. Science, 284. 1999.
Fonte(s) de financiamento: não há
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