04/11/2024 - 17:20 - 18:50
RC9.7 - Auditoria e Gestão no SUS: Fortalecimento de Políticas Públicas, Governança e Qualidade dos Serviços de Saúde |
50384 - HISTÓRICO DE NÃO CONFORMIDADES EM AUDITORIAS DO SUS-MG NO PERÍODO DE 2011 A 2022 – A IMPORTÂNCIA DA DIVULGAÇÃO INTERNA DOS RESULTADOS
ALEX RODRIGUES DO NASCIMENTO - SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DE MINAS GERAIS
Contextualização
Em termos gerais, a auditoria do SUS pode ser definida como um conjunto de técnicas que visa avaliar a gestão em saúde, sob os aspectos da aplicação dos recursos, dos processos, das atividades, do desempenho e dos resultados mediante a confrontação entre uma situação encontrada e um determinado padrão técnico, operacional ou legal. Quando a equipe de auditoria identifica em sua análise que as situações avaliadas contrariam as normativas do SUS, o Relatório de Auditoria conterá as chamadas “constatações não conformes”, as quais podem ter naturezas das mais diversas. No Sistema Informatizado de Auditoria do SUS – SISAUD-SUS, atualmente utilizado para elaboração e emissão dos Relatórios de Auditoria do Sistema Nacional de Auditoria do SUS (SNA), as constatações podem ser agrupadas em grupos, dos quais destacamos como principais temas que guardam relação direta com áreas temáticas geridas pela Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES-MG) : Atenção Básica; Assistência de Média e Alta Complexidade; Regulação em Saúde; Vigilância em Saúde; Assistência Farmacêutica. A divulgação dos resultados das auditorias realizadas às áreas da SES-MG pode auxiliar os gestores das políticas na orientação aos municípios e prestadores de saúde do SUS quanto à execução das ações e serviços de saúde.
Descrição da Experiência
No período compreendido entre 2011 e 2022 foram iniciadas no SISAUD-SUS 733 ações de auditoria do SUS em secretarias municipais de saúde, prestadores de serviço do SUS e consórcios intermunicipais de saúde. Após a realização da fase operativa de cada auditoria, são emitidos os Relatórios Preliminares contendo as constatações elaboradas pelas equipes de auditoria. Sendo identificadas constatações não conformes, é garantido aos auditados o direito ao contraditório e ampla defesa. As manifestações emitidas são analisadas pela equipe responsável pela auditoria, que então emite o Relatório Final contendo suas conclusões e as recomendações direcionadas à correção das situações, visando à melhoria dos controles e da gestão dos órgãos e entidades auditados. Embora a comunicação dos resultados individuais das auditorias seja realizada às áreas técnicas da SES-MG, quando pertinente, de forma individualizada para cada atividade realizada, esta experiência buscou divulgar amplamente dentro da SES-MG um consolidado histórico de situações recorrentemente verificadas nos trabalhos de auditoria, a fim de fornecer subsídios para as áreas formuladoras das políticas de saúde implementarem rotinas de controle e monitoramento pertinentes.
Objetivo e período de Realização
O objetivo do presente trabalho foi consolidar um histórico de não conformidades verificadas durante as auditorias realizadas entre os anos de 2011 e 2022, categorizá-las em grupos pré-definidos, e divulgar os resultados ao Gabinete e às áreas técnicas da SES-MG.
Resultados
A partir de um levantamento das auditorias realizadas ao longo do período de 2011 a 2022, realizou-se a categorização das não conformidades em 5 grupos, sendo apresentadas neste trabalho as não conformidades mais prevalentes em cada grupo. No grupo “Atenção Primária” destacam-se deficiências na estrutura física e funcional das unidades de saúde, falta de ações de promoção a saúde e o não cumprimento de carga horária dos profissionais. No grupo “Assistência em Média e Alta Complexidade” as principais não conformidades foram quanto aos registros inadequados em prontuários, cobranças indevidas em AIH, e deficiências nas Comissões de Avaliação e Monitoramento das Contratualizações. No grupo “Regulação em Saúde” destacamos a ausência de ações efetivas de controle, fiscalização e avaliação hospitalares e a desatualização dos cadastros das unidades de saúde. Para o grupo “Vigilância em Saúde” destaca-se os problemas encontrados quanto à composição de equipe, cumprimentos de normas e prestação dos serviços de vigilância. Para o grupo “Assistência Farmacêutica” os principais problemas encontrados referem à inadequação no armazenamento, controle e dispensação de medicamentos.
Aprendizado e Análise Crítica
As principais não conformidades exemplificadas neste trabalho demonstram a miríade de situações rotineiramente verificadas em ações de auditoria do SUS e, via de regra, cabe aos gestores locais de saúde e suas equipes a responsabilidade na correção das ocorrências não conformes. Para essas correções, os gestores locais podem contar, quando necessário, com o apoio e a orientação das áreas técnicas temáticas da SES-MG e das suas Unidades Regionais de Saúde, em seu papel de formular, regular e fomentar as políticas de saúde pública em Minas Gerais, de forma regional e descentralizada, atuando em cooperação com os demais entes federados na prevenção, na promoção, na preservação e na recuperação da saúde da população. Portanto, a divulgação interna na SES-MG de uma avaliação ampla dos sistemas municipais de saúde e dos prestadores de serviços do SUS contribui para a qualificação da atuação do órgão estadual.
Referências
MINAS GERAIS. Resolução SES-MG nº 2.906, de 24 de agosto de 2011. Aprova o Regulamento do Sistema Estadual de Auditoria Assistencial e dá outras providências. Disponível em: https://www.saude.mg.gov.br/images/documentos/resolucao_2906.pdf.
MINAS GERAIS. Decreto 48.661, de 31 de julho de 2023. Dispõe sobre a organização da Secretaria de Estado de Saúde. Diário Oficial do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte, 01 de ago. 2023.
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