04/11/2024 - 17:20 - 18:50
RC9.7 - Auditoria e Gestão no SUS: Fortalecimento de Políticas Públicas, Governança e Qualidade dos Serviços de Saúde |
50120 - CONTRIBUIÇÕES DA AÇÃO CONSULTIVA DA AUDITORIA DO SUS PARA A BOA GOVERNANÇA DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE NO ÂMBITO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE.
APARECIDA DANTAS DE ALMEIDA MEDEIROS - UAB/PT, JUSTINIANO FERREIRA OLIVEIRA NETO - UFT, ALEXANDRE ALVES RODRIGUES - DENASUS/MS, LOUSANA BIONI CAVALCANTE - DENASUS/MS, EDNA MAGALI DE OLIVEIRA - DENASUS/MS, MARTA BATISTA ARAÚJO - DENASUS/MS, JOSILENE DE SOUSA COSTA - DENASUS/MS, ANDRÉ LUÍS DONIZETTI DA SILVA - DENASUS/MS, FELIPE BEZERRA PERMINIO - DENASUS/MS, RENALDO VASCONCELOS DA PONTE - DENASUS/MS
Contextualização
Conforme posto na literatura internacional, especificamente no contexto da administração pública, a governança pressupõe democracia, pois requer um esforço coletivo para estabelecer um processo relacional entre instituições e indivíduos. Nesse sentido, para Guerra et al (2019) o termo ‘governance' engloba perspectivas de uma abordagem participativa, desenvolvimento ascendente e transformador das comunidades locais por meio de políticas públicas que vão desde a concepção da ontologia do conhecimento humano (HARDIN, 1968), até o fortalecimento do papel regulador das instituições, dentre os quais, o Estado. No Brasil, o SUS foi concebido democraticamente e alcança a sociedade por meio de um conjunto de políticas públicas construída a partir de estratégias que envolvem engajamento social (MAATHAI, 2007), solidariedade e compartilhamento da identificação comum sobre a responsividade dos problemas (PUTNAM, 1995). Alinhado ao entendimento conceitual de governança, o Departamento Nacional de Auditoria do SUS - DENASUS desenvolveu uma ação consultiva nos hospitais federais e institutos do Rio de Janeiro/RJ, unidades internas do Ministério da Saúde, com o objetivo de discutir e fomentar a busca de soluções conjuntas para os problemas detectados.
Descrição da Experiência
A ação consultiva, realizada em outubro de 2023, reuniu 100 servidores de nove unidades hospitalares do RJ para discussão e construção de uma estratégia abrangente para o gerenciamento de riscos e aprimoramento da governança das contratações e por conseguinte a governança na gestão hospitalar no RJ. Tal ação utilizou ferramentas metodológicas qualitativa-quantitativa de análise documental e estudo de caso, que segundo (YIN, 2001) é a melhor estratégia quando o pesquisador tem pouco controle. Assim, a análise empírica dos dados coletados no período de 2021 e 2023 sobre os processos de contratação das unidades hospitalares, ultrapassou o rito burocrático, pois incidiu sobre averiguação do funcionamento das instâncias de governança através dos controles e gerenciamento de riscos, logo, o tratamento dos dados obtidos, ensejaram uma análise descritiva, com objetivo de validar ou refutar as finalidades do estudo ou legitimar a proposta que poderá viabilizar ou não a sua adoção nas entidades hospitalares, pois, para Triviños (1987) a pesquisa descritiva procura conhecer a realidade estudada, as características e seus problemas, a partir da identificação dos riscos envolvidos, a visualização das causas e efeitos potenciais para o estabelecimento de um plano de ação detalhado com responsabilidades e prazos definidos.
Objetivo e período de Realização
Demonstrar o alcance da ação consultiva em auditoria do SUS para a boa governança das políticas públicas de saúde pelo Ministério da Saúde, tendo como experiência a atividade realizada junto aos hospitais e institutos federais do Rio de Janeiro.
Resultados
Aspectos observados no conceito de governança como como liderança, estratégia e controle (Brasil, 2017) definido pelo art. 2º do Decreto 9.203/2017, já encontram-se pacificados na literatura, jurisprudências e doutrinas. Assim, a análise empírica aos relatórios de auditoria permitiu categorizar os achados em 3 (três) eixos do conceito de governança: estratégia, liderança e controle (BRASIL, 2020).
Em resumo, a ação consultiva realizada junto aos hospitais e institutos federais do RJ permitiu aferir oportunidades de melhoria em diversas áreas que abrangem a liderança, estratégia e controles para a promoção do engajamento e do envolvimento dos atores interessados na construção de soluções conjuntas de boa governança nas contratações públicas em unidades unidades internas do MS, sendo fundamental para assegurar a eficiência, transparência, ética, conformidade legal, qualidade, segurança, responsabilidade e gestão de riscos, contribuindo para a melhoria contínua dos serviços de saúde prestados à população, ou seja, a promoção de um sistema de saúde justo e acessível para todos.
Aprendizado e Análise Crítica
Portanto, a ação consultiva realizada pelo DENASUS possibilitou a participação e a coletividade na construção e melhoria do ambiente de controle e avanços nas práticas de governança, pois se configura como uma estratégia de fortalecimento da parceria entre os atores da governança, do controle interno e da auditoria interna do SUS, tanto para identificação e análise dos riscos, quanto para a busca conjunta de soluções, pautadas em valores éticos, de transparência e de comprometimento. A prática permitiu aos envolvidos no processo maior compreensão sobre a governança do SUS, pois aplica o modelo lógico de análise de problemas e a produção da matriz de plano de providências, com a finalidade de fortalecer a gestão e seus controles internos, mitigar os riscos dos objetos identificados e contribuir para um ambiente organizacional mais íntegro e eficiente. Dessa forma, as consultorias em auditoria propiciam a implementação de mecanismos eficientes de orientação para a tomada de decisão e qualificação da gestão das políticas públicas de saúde que impactam diretamente nas condições de saúde da população em seus territórios.
Referências
BRASIL. Casa Civil. Subchefia para Assuntos Jurídicos. Decreto nº 9.203, de 22 de novembro de 2017.
BRASIL. Tribunal de Contas da União. Referencial básico de governança aplicável a organizações públicas e outros entes jurisdicionados ao TCU. Edição 3 - Brasília – Secex Administração, 2020.
GUERRA J. SCHMIDT L. LOURENÇO L. B. From Local Agenda 21 to a localized Agenda 2030 – the Portuguese and Brazilian cases in perspective. Community Development 2019, Vol. 50.
HARDIN, G. The Tragedy of the Common. Science, 162, 1243-1248, 1968.
MAATHAI, W. Indomável. Uma luta pela liberdade. Lisboa: Bizâncio, 2007.
PUTMAN, R. Bowling Alone: America’s Declining Social Capital, Journal of Democracy, 1995 - P. 65-78.
TRIVIÑOS, Augusto Nibaldo Silva. Introdução à pesquisa em ciências sociais: a pesquisa qualitativa em educação. 1. ed. São Paulo: Atlas, 1987.
YIN, R. K. Estudo de caso: planejamento e métodos. 2. ed., Porto Alegre: Bookman., 2001.
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