53456 - PARTICIPAÇÃO NO PROCESSO DE AVALIAÇÃO EXTERNA DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE: O QUE PENSAM OS PROFISSIONAIS?
KERMA MARCIA DE FREITAS - ESTÁCIO - IDOMED IGUATU, LETÍCIA SABINO VIEIRA MARTINS - ESTÁCIO - IDOMED IGUATU, LUIZA JANE EYRE DE SOUZA VIEIRA - UNIFOR, RAFAEL BEZERRA DUARTE - UECE, MIRNA NEYARA ALEXANDRE DE SÁ BARRETO MARINHO - UECE, LEIDY DAYANE PAIVA DE ABREU - UECE, MARIA ROCINEIDE FERREIRA DA SILVA - UECE, RAIMUNDA MAGALHÃES DA SILVA - UNIFOR
Apresentação/Introdução
A avaliação em saúde deve ser entendida como um processo de negociação permanente e pactuação entre os sujeitos corresponsáveis. Deve ser um processo contínuo e sistemático, com periodicidade adequada ao objeto da avaliação. Em saúde a avaliação é considerado como um julgamento feito sobre uma intervenção sanitária (política, programada ou prática) visando a resolução ou problemas de saúde, analisando os efeitos da intervenção com vista ao seu aperfeiçoamento ou modificação (Vieira-da-Silva, 2014). Considerando a expansão da Atenção Primária em Saúde e as mudanças no perfil de morbimortalidade nos países em desenvolvimento, novos desafios são impostos à organização dos serviços de saúde. Nesse contexto, torna-se necessária a produção de conhecimento que possibilite a avaliação da qualidade dos cuidados primários, voltados para a estrutura, processo de cuidado e desfecho em saúde (Brandão, Giovanella, Campos, 2013). Dessa forma a avaliação para a gestão surge da necessidade de se conhecer a operacionalização e os efeitos de programas ou intervenções específicas. Como componente do processo de gestão a avaliação deve subsidiar a tomada de decisão para a resolução de problema. (Vieira-da-Silva, 2014).
Objetivos
Descrever a compreensão dos profissionais sobre o modo de participação das equipes da Estratégia Saúde da Família no processo de avaliação externa.
Metodologia
Trata-se de uma pesquisa avaliativa, com abordagem qualitativa. Estudo foi desenvolvido entre os meses de janeiro 2020 a novembro de 2021, em sete municípios que compõem a 17ª Área Descentralizada de Saúde do Ceará (ADS): Baixio, Cedro, Icó, Ipaumirim, Lavras da Mangabeira, Orós e Umari, localizada na região Centro-Sul, composta por 171.124 habitantes; sendo o município de Icó é o mais populoso e sedia essa região de saúde. Participaram do estudo dez enfermeiros da Estratégia Saúde da Família que responderam à entrevista da avaliação externa do Programa da Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ-AB), nos três ciclos avaliativos. A coleta de dados deu-se por entrevista semiestruturada, a qual foi gravada e posteriormente transcrita na íntegra, para a análise, onde utilizou-se uma adaptação da Análise de Conteúdo, na modalidade temática que permite identificar a presença de determinados temas, denotando os valores de referência e os modelos de comportamento presentes no discurso. Atendendo aos preceitos éticos a pesquisa foi aprovada pelo Comitê de Ética em Pesquisa da Universidade de Fortaleza (Coética), sob o Parecer nº 4.011.253.
Resultados e Discussão
Norteada pela proposta da análise de conteúdo na modalidade temática, os dados não estruturados viabilizaram identificar as ações relacionadas à adesão ao PMAQ-AB, juntamente com os desdobramentos, após cada ciclo avaliativo. Dessa análise emergiram duas categorias: (a) Da adesão voluntária à moeda de troca e, (b) Engajamento e aprendizado compartilhados. A primeira fase do PMAQ-AB se dava por ocasião da adesão e contratualização que deveria ser de forma voluntária tanto pela equipe quanto pela gestão municipal, devendo considerar que o êxito do programa dependia da motivação e da proatividade dos atores envolvidos. A primeira categoria intitulada “Da adesão voluntária à moeda de troca” reflete o processo de adesão das equipes de saúde da família em participar do PMAQ-AB, na qual os núcleos de sentido revelam formas distintas de adesão. Essas modalidades transcorrem desde a constituição de estratégias inerentes à gestão compartilhada, com apresentação e discussão da proposta entre gestores e profissionais, com estabelecimento de indicadores e metas, perpassando, em alguns casos, pela forma verticalizada, impositiva, sem maiores esclarecimentos para os pares. Dessa forma segunda categoria, “Engajamento e aprendizado compartilhados” apresenta a percepção dos enfermeiros quanto às mudanças promovidas a partir do PMAQ-AB no processo de trabalho das equipes de saúde. Os núcleos de sentido evidenciaram mudanças na organização dos processos, melhorias e implantação de ações desenvolvidas no dia a dia da equipe, oportunidade de incremento financeiro às equipes, estímulo à participação social nas decisões das ações e serviços de saúde prestados pela equipe.
Conclusões/Considerações finais
Observou-se prevalência do modelo hegemônico, na gestão comprovado pelas afirmativas de uma adesão ao PMAQ-AB de forma impositiva, com uma gestão verticalizada, que em algumas situações se utilizou da existência do pagamento por performance - recursos financeiros -, como forma de “sensibilizar” os profissionais de saúde. A adesão e/ou recontratualização ao programa foi considerado como um momento oportuno para reivindicar alguns direitos até então ignorados pela gestão, por ocasião da pactuação de metas entre as partes. O estudo apresenta aos gestores a necessidade de valorização dos processos de monitoramento e avaliação, fomentando a cultura da avaliação enquanto instrumento de planejamento das ações e serviços de saúde. E aos profissionais de saúde a adoção de estratégia e autoavaliação, que monitorem seus resultados a fim de identificar pontos de melhorias visando o acesso e a qualidade dos serviços prestados à comunidade.
Referências
BRANDÃO, A.L.R.B.S.; GIOVANELLA, L.; CAMPOS, C.E.A. Avaliação da atenção básica pela perspectiva dos usuários: adaptação do instrumento EUROPEP para grandes centros urbanos brasileiros. Ciência e Saúde Coletiva. Rio de Janeiro, v.18, n.1, p. 103-114, 2013.
HARZHEIM, E. et.al. Validação do instrumento de avaliação da atenção primária à saúde: PCAToll-Brasil adultos. Rev. Bras. Med. Fam Comunidade. Rio de Janeiro, v.8, n.29, p.274-284, 2013.
VIEIRA-DA-SILVA, L.M. Avaliação de políticas e programas de saúde. Rio de Janeiro: Editora FIOCRUZ, 2014.
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