51028 - BARREIRAS E FACILITADORES DA IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA SAÚDE NA ESCOLA EM UM MUNICÍPIO DE MÉDIO PORTE
AMANDA PINHEIRO SOUZA - USP; PREFETITURA DE PRAIA GRANDE, MARIA IZABEL SANCHES COSTA - INSTITUTO DE SAÚDE - SES - SP
Apresentação/Introdução
O Programa de Saúde na Escola, uma política interministerial de Saúde e Educação, visa promover a saúde, prevenir doenças e fomentar a cultura da paz entre crianças, adolescentes e jovens em idade escolar. O município pesquisado, localizado no estado de São Paulo, aderiu ao programa em 2018. Este município, caracterizado por uma população jovem e majoritariamente negra, enfrenta significativas desigualdades sociais, tornando essencial a implementação de políticas públicas como o PSE para apoiar a população escolar.
O PSE é fundamentado em princípios de setorialidade, intersetorialidade, territorialização, democratização e participação, exigindo a colaboração entre representantes da saúde e da educação em uma co-gestão que abrange todos os níveis administrativos. A intersetorialidade é central para o programa, promovendo a integração de diversos atores sociais e gestores para enfrentar questões complexas. Os Grupos de Trabalho Intersetorial em níveis municipal, estadual e federal são cruciais para a sua articulação e implementação. No entanto, a execução enfrenta desafios que envolvem diversos atores e pode comprometer a essência da política. Profissionais da linha de frente desempenham um papel crítico, influenciando a efetividade do PSE. Assim, a análise da implementação do PSE no município é fundamental para entender suas dinâmicas e impactos no contexto local.
Objetivos
Investigar e elucidar as principais barreiras e os facilitadores da implementação do PSE em um município de médio porte, compreender como o programa é implementado no município e identificar como é realizada a articulação intersetorial entre as áreas da saúde e educação para a implementação do programa.
Metodologia
Trata-se de um estudo de caso de natureza qualitativa. O estudo foi dividido em três etapas: análise documental da legislação que implementou o PSE, buscando como as legislações normatizam a implementação do PSE; revisão dos artigos científicos sobre o PSE, objetivando compreender o que a literatura científica já produziu sobre a implementação do PSE; entrevista com 1 coordenadora pedagógica, 1 vice - diretora, 2 enfermeiras gestoras de unidades básicas de saúde, 2 coordenadoras da gestão do setor da educação e 1 ex-coordenadora da atenção básica do município. Os dados foram tratados segundo a análise de conteúdo (Bardin, 1977) com base em duas grandes macro categorias: barreiras e facilitadores.
Resultados e Discussão
As entrevistas revelaram seis barreiras principais na implementação do PSE: problemas de comunicação, falta de autonomia, deficiências no planejamento do PSE e suas ações, disparidades entre profissionais da saúde e da educação, diferenças entre escolas estaduais e municipais, e infraestrutura inadequada. Em contrapartida, três facilitadores foram identificados: comunicação intersetorial municipal, autonomia e o território. A análise mostrou que a articulação intersetorial entre saúde e educação, e a comunicação entre os níveis municipal e estadual, são cruciais para a implementação do PSE. As escolas municipais, devido à proximidade e fácil pactuação entre os atores locais, conseguem implementar o programa de forma mais coesa, mas ainda limitam-se a ações básicas. Já as escolas estaduais, por falta de uma articulação formal entre os níveis federativos, dependem de ações pontuais, o que prejudica a continuidade do cuidado e a eficácia das atividades de saúde.
A execução do PSE é dominada pelo setor de saúde, enquanto o setor de educação assume um papel de suporte, o que enfraquece o princípio de intersetorialidade essencial para o programa. A falta de recursos humanos, materiais e de transporte também representa barreiras significativas, sobrecarregando os profissionais de saúde e limitando a implementação do programa a mais unidades escolares. A territorialização, contudo, é vista como uma potencialidade do programa, permitindo que as ações sejam adaptadas às necessidades locais. A proximidade entre unidades de saúde e educação facilita a execução do PSE, com os profissionais reconhecendo tanto as dificuldades quanto às oportunidades que o programa apresenta no município.
Conclusões/Considerações finais
O PSE enfrenta desafios significativos como problemas de comunicação, falta de autonomia, deficiências no planejamento, disparidades entre profissionais de saúde e educação, diferenças entre escolas estaduais e municipais e infraestrutura inadequada. No entanto, facilitadores como comunicação intersetorial municipal, autonomia e territorialização são essenciais para a eficácia do programa. A articulação entre os setores de saúde e educação é crucial, destacando a necessidade de coordenação forte entre os níveis municipal e estadual, especialmente para as escolas estaduais. Para fortalecer o PSE se faz necessário abordar as barreiras identificadas, promovendo melhor comunicação e colaboração intersetorial, além de alocar recursos humanos e materiais adequados. A territorialização deve ser usada para adaptar as ações às necessidades locais. A maior participação do setor de educação é essencial para a intersetorialidade e garantir que o PSE atinja seus objetivos.
Referências
Brasil. Decreto nº 6.286, de 05 de dezembro de 2007. Institui o Programa Saúde na Escola - PSE, e dá outras providências. Diário Oficial da União 6 dez 2007. (s/inf).
Ferreira IRC, Vosgerau DSR, Moysés SJ, Moysés AT. Diplomas Normativos do Programa Saúde na Escola: análise de conteúdo associada à ferramenta ATLAS. Curitiba (PR). Rev Ciência & Saúde Coletiva, 2012; 17(12):3385-3398.
Wachs LS, Facchini LA, Thumé E, Tomasi E, Fassa MEG, Fassa AG. Avaliação da implementação do Programa Saúde na Escola do Programa de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica: 2012, 2014 e 2018. Cad. Saúde Pública 2022; 38(6):e00231021
Lotta G. Teorias e Análises sobre Implementação de Políticas Públicas no Brasil. Brasília: Enap, 2019. A política pública como ela é: contribuições dos estudos sobre implementação para a análise de políticas públicas (1). p11-38.
Bardin, L. Análise de conteúdo. Lisboa edições 70, 1977.225p.
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