50354 - IDEAÇÕES SOBRE PROMOÇÃO DA SAÚDE NOS INDICADORES DE INICIATIVAS DE MONITORAMENTO DA VIGILÂNCIA E ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE DO MINISTÉRIO DA SAÚDE.
DANIELLE KEYLLA ALENCAR CRUZ - INSTITUTO DE SAÚDE COLETIVA UFBA, MARIA YURY ICHIHARA - CIDACS FIOCRUZ/BAHIA
Apresentação/Introdução
A promoção da saúde (PS) é definida na Carta de Ottawa como a capacitação de indivíduos e coletividades para resolução dos problemas de saúde. No Brasil, a PS foi publicada como política nacional em 2006 com agenda ligada aos estilos de vida e ao desenvolvimento sustentável. Desde então, a PS passou a constar em instrumentos de gestão do SUS, como a Política Nacional de Atenção Básica (2012) e na resolução do Conselho Nacional de Saúde que cria a Política Nacional de Vigilância em Saúde (VS) (2018). Outra frente de inclusão da PS foi nos instrumentos de monitoramento de ações e serviços na Atenção Primária à Saúde e da Vigilância em Saúde e monitoramento das condições de saúde da população. Considerando a importância de documentos produzidos que apresentam conceitos e definem indicadores para a tradução da implementação da PS no país e, ainda, a pertinência desses indicadores refletirem o conceito de PS assumido nas respectivas políticas de vigilância em saúde e atenção básica, destacou-se como importante conhecer as ideações e os indicadores de PS em documentos de iniciativas de monitoramento nacional como etapa inicial para a construção de um índice nacional de PS.
Objetivos
Analisar os indicadores propostos pela Vigilância em Saúde e Atenção Básica em processos de monitoramento nacional da PS.
• Identificar indicadores nos instrumentos de monitoramento da Vigilância em Saúde;
• Identificar indicadores nos instrumentos de monitoramento da Atenção Básica;
• Analisar os indicadores à luz das políticas nacionais de Atenção Básica e Vigilância em Saúde;
• Apresentar as ideações sobre promoção da saúde nos documentos analisados.
Metodologia
Pesquisa qualitativa, com uso da pesquisa documental, que busca novos conhecimentos sobre determinado tema a partir de documentos não científicos e que ainda não receberam tratamento analítico correlato aos objetivos da pesquisa proposta.
Nesta técnica, a construção do conhecimento tem como retaguarda outros documentos que auxiliam na construção dos achados.
Os documentos principais foram selecionados a partir do objetivo (organizar e monitorar as ações de saúde no país), natureza (monitoramento das ações e serviços de saúde com incentivos financeiros atrelados a resultados) e conteúdo (indicadores de monitoramento das ações e serviços de saúde).Os documentos elegíveis foram:
• Programa de Melhoria das Ações de Atenção Básica (PMAQ-AB): Manuais de qualificação de indicadores (2012 e 2015) e o MANUAL INSTRUTIVO PARA AS EQUIPES DE ATENÇÃO BÁSICA E NASF (2015-2017);
• Ficha de qualificação de indicadores do Programa de Qualificação das Ações de Vigilância em Saúde (PQA-VS) (2020) e o Caderno de Indicadores PQA-VS 2023.
Os documentos de suporte aos achados foram as políticas nacionais Atenção Básica (PNAB, 2017) e de Vigilância em Saúde (2018).
Resultados e Discussão
Foram analisados em março de 2023, três documentos da iniciativa PMAQ da Atenção Básica (AB) e dois da iniciativa do PQA-VS da Vigilância em Saúde, totalizando 335 páginas.
O PMAQ-AB propôs avaliar o desempenho das equipes de AB a partir de indicadores organizados em quatro grupos: 1. Acesso e continuidade do cuidado, 2. Coordenação do cuidado, 3. Resolutividade da equipe de atenção básica e 4. Abrangência da oferta de serviços.
O termo ‘Promoção da Saúde’ está no instrumento da avaliação externa, na “DIMENSÃO IV – Acesso e Qualidade da Atenção e Organização do Processo de Trabalho, subdimensão Atenção à Saúde. A pesar de aparecer recorrentemente associada à AB e seu desenvolvimento no território, não há explicação sobre o que é PS e o que são ações de PS para orientar a avaliação.
Nos manuais de qualificação de indicadores do PMAQ-AB, dentre os 48 indicadores, há menção direta à PS em 9 deles. Destes, 6 estão relacionados com a prevenção de fatores de ricos para as Doenças Crônicas Não Transmissíveis, 1 com o estímulo a hábitos de vida saudáveis e 2 referentes à Tuberculose e à Hanseníase. As iniciativas de PS propostas estão centradas em atividades educacionais, que buscam adesão ao tratamento e o autocuidado pela população.
Na PNAB a PS permeia toda a ação das equipes de saúde na AB e aparece como estratégia para qualificação do cuidado e como princípio para o cuidado em saúde.
Apesar da PS compor o conceito de Vigilância em Saúde, conforme Parágrafo 1º do Artigo 2º da Resolução 588, de 12 de julho de 2018, que cria a Política Nacional de Vigilância em Saúde, e, ainda, está descrito nesse documento a definição de ações de PS no Inciso II do Artigo 6º, não foram encontradas menções à PS e indicadores sobre o tema nos documentos do PQA-VS analisados.
Conclusões/Considerações finais
No PQA-VS, a definição avançada de PS na política de VS, que rompe com a perspectiva que enfatiza os comportamentos dos sujeitos e aproxima a PS da equidade, não está refletida nos indicadores.
O mesmo ocorre no PAMQ-AB. As ideações sobre PS da PNAB não estão refletidas nos indicadores. Ao contrário, os indicadores expressam uma visão recortada para as DCNT, com centralização no sujeito e nos procedimentos dos profissionais.
Os documentos estudados apresentam duas situações centrais que, quando resolvidas, poderão contribuir com o avanço da PS no SUS. A saber: a. o reducionismo da PS para ações e monitoramento de comportamento de risco para as DCNT, amplamente discutido na literatura e b. a produção de indicadores que consigam traduzir os conceitos de PS que estão nas duas políticas mencionadas para promover o monitoramento mais próximo da determinação social do processo saúde e doença e incluir indicadores de desigualdades e iniquidades em saúde.
Referências
Brasil. Ministério da Saúde. Secretaria de Vigilância em Saúde. Secretaria de Atenção à Saúde. Política Nacional de Promoção da Saúde, Brasília, 2006, 2015.
CHACHINEL, A, FONTANA SAP, GIUSTINA KPD et al. ESTUDO/ANÁLISE DOCUMENTAL: UMA REVISÃO TEÓRICA E METODOLÓGICA. Rev. Programa de Pós-Graduação em Educação. UNESC, Criciúma, v. 5, nº1, janeiro/Junho 2016.
CELLARD, A. A Análise Documental. In: POUPART, J. et al. (Orgs.). A pesquisa qualitativa: enfoques epistemológicos e metodológicos. Petrópolis, RJ: Vozes, 2008. p. 295-316.
Ministério da Saúde. Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ) - Manuais de qualificação de indicadores (2012 e 2015); Manual Instrutivo para as Equipes de Atenção Básica e NASF, (2015-2017).
Ministério da Saúde. Programa de Qualificação das Ações de Vigilância em Saúde (PQA-VS) - Ficha de qualificação de indicadores do (2020); Caderno de Indicadores PQA-VS 2023.
Fonte(s) de financiamento: Ministério da Saúde
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