04/11/2024 - 17:20 - 18:30
RC9.5 - Política Nacional de Saúde Bucal: gestão, monitoramento e avaliação dos serviços |
52748 - ANÁLISE DA QUALIDADE DOS DADOS DE VIGILÂNCIA DE FLUORETAÇÃO DE SISTEMAS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NO ESTADO DO CEARÁ
PAOLA GONDIM CALVASINA - FFOE- UFC, RINALDO AZEVEDO CAVALCANTE - ARCE, ANA KÁTIA BARBOSA DOS SANTOS - FFOE-UFC, ANA KARINE MACEDO TEIXEIRA - PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM ODONTOLOGIA DA FFOE,- UFC, MARIANA RAMALHO DE FARIAS - FFOE-UFC, LIDIANY KARLA AZEVEDO RODRIGUES - PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM ODONTOLOGIA DA FFOE-UFC
Apresentação/Introdução
A vigilância da água de abastecimento público consiste em um sistema integrado de ações que garante a coleta, análise, interpretação de dados e disseminação de informações, com o objetivo de assegurar padrões de segurança e qualidade da água, adequados para o consumo humano, em conformidade com metas de saúde pré-estabelecidas (1). As empresas e companhias de tratamento de água são também responsáveis por realizarem controles operacionais (2). Dentre os parâmetros observados, destaca-se a concentração de fluoreto. Em 2002, criou-se o Sistema de Informação de Vigilância da Qualidade da Água para Consumo Humano (SISAGUA) sistema utilizado pelos municípios para monitorar a qualidade da água, inclusive o flúor (3). Outro sistema de informação que avalia a qualidade da água é o Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS), o qual reúne informações sobre a prestação dos serviços de água que operam no Brasil (4). No Ceará, a fluoretação iniciou nas décadas de 70-80, nas cidades de Sobral e Quixeramobim e Fortaleza (5). Em 1994, a Companhia de Água e Esgoto do Estado do Ceará (CAGECE) iniciou a fluoretação em outras cidades da região Norte. Em 2017, 94 municípios do estado apresentavam água fluoretada (5). Apesar dos avanços na cobertura e vigilância do flúor na água no estado, as informações sobre vigilância e cobertura do flúor ainda são limitadas.
Objetivos
Analisar a extensão da cobertura do flúor nos municípios Cearenses nos anos de 2016 a 2022.
Metodologia
Este é um estudo de série temporal sobre a cobertura dos registros de vigilância do Fluoreto e sua conformidade em sistemas de abastecimento de água para os anos de 2016 e 2022, tendo como unidade de análise os municípios Cearenses. Os dados foram extraídos do SISÁGUA, e do SNIS para os anos de 2016 a 2022. Foi obtido um arquivo em Excel com quatro colunas com registros correspondentes ao município; código do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE); data da coleta; concentração de fluoreto (mg F/L), classificados em ordem alfabética pelo nome do município. Utilizamos o protocolo de crítica dos dados de vigilância da fluoretação da água elaborado por Prado, Frazão (2019)(3) para assegurar consistência na produção de informação. Para comparar os teores de flúor na água em relação ao máximo benefício (prevenir cárie) com menor risco (produzir fluorose dentaria), utilizou-se proposta desenvolvida Consenso técnico sobre classificação das águas de abastecimento segundo o teor de flúor, desenvolvido pelo Centro Colaborador do Ministério da Saúde em Vigilância da Saúde Bucal- USP (6).
Resultados e Discussão
Com cerca de 9 milhões de habitantes em 2022, o estado do Ceará possui 184 municípios. Em relação á análise realizada no SISÁGUA, após crítica dos dados, identificou-se que 2020 foi ano com o menor número de registros, apenas 81 municípios registraram 6371 registros válidos no SISÁGUA, sendo que 2022 foi o ano com o maior número de registros na série histórica, 156 municípios registraram 10.912 registros válidos. Entre os anos de 2016 a 2022, identificou-se uma redução proporcional dos municípios que informaram uma cobertura nos valores ideiais de flúor (0,55-0,84 ppm) entre 2016 a 2022. Em 2016, a cobertura era de 35,9% e em 2022 essa cobertura passou a 19,8%, sendo que a média ao longo dos anos de 22,7%. Ao compararmos, os dados de cobertura de fluoretação apresentados no SISÁGUA com os dados apresentados no SNIS, identificamos diferenças significativas e uma redução proporcional da cobertura de fluoretação. Dados do SNIS revelam que em 2016 a cobertura de flúor no estado do Ceará era de 32,8%, enquanto no SISÁGUA era de 47,5%, enquanto em 2022, a cobertura era de 13,2% no SNIS e 30,7% no SISÁGUA, revelando um diferença em percentuais de 14,7% em 2016 a 17,6% em 2022. A análise dos dados revela um cenário preocupante para a fluoretação da água no estado do Ceará. Ao longo dos anos, percebe-se uma redução da cobertura de teores de flúor ótimos identificados em dois bancos de dados analisados. Os resultados podem refletir dificuldades de inclusão na agenda das autoridades locais de saúde da gestão da qualidade da água e limitações do processo de pactuação entre os gestores de diferentes níveis responsáveis pelas competências da vigilância ambiental.
Conclusões/Considerações finais
A fluoretação é uma importante medida de saúde pública e sua vigilância se faz importante porque teores ideais de flúor na água de abastecimento público auxiliam na redução da cárie dentária, enquanto teores elevados produzem fluorose dentária (manchas nos dentes). A proporção de municípios Cearenses com cobertura de fluor na água em teores ótimos reduziu entre os anos de 2016 a 2022. Identificamos disparidades nos bancos de dados do SISAGUA e SNIS. Este resultado é importante para gestores, profissionais de saúde e o controle social pensar medidas para expansão tanto da vigilância da qualidade da água no estado do Ceará, bem como a cobertura da fluoretação de água nos municípios Cearenses. Mais estudos são necessários para identificar quais fatores estão contribuindo para a redução da cobertura da fluoretação das águas nos municípios Cearenses, bem como fatores que expliquem as disparidades da cobertura da fluoretação nos bancos analisados.
Referências
1) Venturini CQ et al,. Vigilância e monitoramento de fluoretos em águas de abastecimento público: uma revisão sistemática. Rev Ambient Agua. 2016;11(4):972-88.
2) World Health Organization - WHO. Guidelines for drinking-water quality. 4a ed. Geneva; 2011
3) Prado, IM; Frazão, P. Qualidade dos dados de vigilância da fluoretação de sistemas de abastecimento de água: proposta de um protocolo de crítica dos dados. Vigil Sanit Debate, Rio de Janeiro, 2019; 7(3): 80-85.
4) BRASIL. O que é SNIS? Disponível em: https://www.gov.br/cidades/pt-br/acesso-a-informacao/acoes-e-programas/saneamento/snis/perguntas-frequentes. Acessado em 09 de Junho de 2024.
5) CEARA. Panorama da Saúde Bucal no Estado do Ceará. IV Encontro Estadual de Saúde Bucal. 2017.
6) (CECOL/USP). Consenso técnico sobre classificação de águas de abastecimento público segundo o teor de flúor. São Paulo: Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo. 2011.
Fonte(s) de financiamento: O Centro Colaborador do Ministério da Saúde em Vigilância da Saúde Bucal financiou bolsa de iniciação científica da aluna Ana Kátia Barbosa dos Santos
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