04/11/2024 - 17:20 - 18:30
RC9.5 - Política Nacional de Saúde Bucal: gestão, monitoramento e avaliação dos serviços |
52235 - AS ASSIMETRIAS NOS PROCESSOS DE IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS DE FLUORETAÇÃO E VIGILÂNCIA DAS ÁGUAS DE ABASTECIMENTO PÚBLICO EM ALAGOAS, 2015-2023.
MYRIAN GIOVANNA VIANA LOURENÇO - UFAL, CRISTIANE RIBEIRO DA SILVA CASTRO - UFBA, IZABEL MAIA NOVAES - UFAL, JAMERSON DA SILVA SANTOS - ICEPI
Apresentação/Introdução
A provisão de água fluoretada apresenta-se como uma das descobertas científicas mais importantes para a saúde pública, pois a presença de flúor nas águas de abastecimento público é capaz de reduzir a prevalência de cárie dentária nos territórios cuja população é contemplada por esta medida. No Brasil, a partir da consolidação da relação entre o uso coletivo de fluoretos através da água e a prevenção da doença cárie, foi estabelecida a obrigatoriedade da realização de etapas de fluoretação em sistemas de abastecimento com estações de tratamento, através da Lei nº 6.050, de 24 de maio de 1974. Mas, é importante lembrar que o processo de fluoretar a água deve seguir normas e padrões de potabilidade estabelecidos por órgãos competentes. Por isso, também, devem ser realizados, de forma constante, procedimentos de vigilância do parâmetro fluoreto, bem como de outros parâmetros relacionados à qualidade da água, a fim de garantir os potenciais benefícios à saúde, sem oferecer riscos. É importante evidenciar que os dados relacionados à vigilância da qualidade da água devem estar disponíveis em Sistemas de Informação em Saúde (SIS). Porém, observa-se, a partir de consultas à literatura especializada, que as estratégias de implementação, monitoramento e controle da fluoretação podem apresentar inconsistências e insuficiências.
Objetivos
Verificar a situação da implementação de políticas para fluoretação das águas e vigilância do parâmetro fluoreto em Alagoas, por município, nos anos de 2015 a 2023.
Metodologia
Para isso, foi realizado um estudo descritivo, de natureza quantitativa, com a utilização de dados secundários provenientes dos seguintes sistemas: Sistema de Informação de Vigilância da Qualidade da Água para Consumo Humano (SISAGUA), Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS) e Sistema IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – de Recuperação Automática (SIDRA). As variáveis consideradas foram município, situação quanto a fluoretação das águas (declara fluoretar/não declara fluoretar), índice de fluoretação das águas, valor médio da concentração de fluoreto em Mg/L e população coberta por água fluoretada. Foram incluídos no estudo todos os municípios que apresentaram indicativos da presença de flúor na água, nos anos de 2015 a 2023. No que tange ao valor médio da concentração de fluoreto, os valores foram classificados de acordo com documentos de consenso técnico do Centro Colaborador do Ministério da Saúde em Vigilância da Saúde Bucal da Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo (CECOL/USP). Posteriormente, foi realizada uma análise descritiva e apresentados os resultados.
Resultados e Discussão
Alagoas possui 102 municípios e, destes, 12 (11,76%) declararam fluoretar as águas de abastecimento público na última Pesquisa Nacional de Saneamento Básico (PNSB) disponível no SIDRA. Porém, outros 24 (23,53%) municípios, os quais não declararam apresentar políticas de fluoretação, expressaram, nos SIS observados, algum indicativo de presença de flúor na água. Dos 36 (35,29%) municípios totais, em algum período desta série-histórica, 15 apresentaram, no SNIS, volume de água fluoretado e índice de fluoretação das águas; 13 informaram população abastecida por água fluoretada e 31 disponibilizaram amostras analisadas pela vigilância com concentrações de flúor não nulas, no SISAGUA. Porém, apenas 6 municípios apresentaram a concentração de flúor na água em intervalos ideais para promover máximo benefício e risco mínimo, de acordo com o CECOL/USP. Entre estes últimos, apenas 2, Penedo e Batalha, cumpriram a diretriz nacional do plano de amostragem da vigilância da qualidade da água para consumo humano e exibiram dados consistentes. Porém, apenas 1, Penedo, disponibilizou dados, nos SIS, por mais de um ano. Com isso, no período de tempo analisado, viu-se que menos de 1% dos municípios de Alagoas desenvolveu estratégias eficazes para efetivar políticas de fluoretação das águas de abastecimento público com ações de vigilância da qualidade da água. Dessa forma, percebe-se que esse cenário não reflete a obrigatoriedade da provisão de água ajustada para fluoretos e, em Alagoas, os processos de implementação, controle e monitoramento da fluoretação apresentam-se inconsistentes e descontínuos, insuficientes para promover saúde. Assim, não se faz possível estimar possíveis benefícios das políticas de fluoretação para a população contemplada.
Conclusões/Considerações finais
Os municípios de Alagoas demonstram inoperância no que diz respeito ao cumprimento da obrigatoriedade da inclusão da etapa de fluoretação da água nos sistemas de abastecimento com estação de tratamento. Deste modo, é possível compreender que a população alagoana não é beneficiada por esta medida de saúde pública e, portanto, encontra-se à margem dos cenários de materialização do direito pleno à saúde bucal, os quais envolvem a obrigatoriedade da fluoretação e a implementação das ações da vigilância do parâmetro fluoreto.
Referências
BRASIL. Ministério da Saúde. Lei nº 6.050, de 24 de maio de 1974. Dispõe sobre a fluoretação da água em sistemas de abastecimento quando existir estação de tratamento. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/antigos/d76872.htm
FRAZÃO, P.; SOARES, C. C. S.; FERNANDES, G. F.; MARQUES, R. A. A.; NARVAI, P. C. Fluoretação da água e insuficiências no sistema de informação da política de vigilância à saúde. Revista da Associação Paulista de Cirurgiões Dentistas, São Paulo, v. 67, n.2, 2013.
NARVAI, P. C.; FRAZÃO, P.; ROBERTO, R. A. C. Fluoretação da água e democracia. Saneas, v.2, p. 29-33. 2004.
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