04/11/2024 - 17:20 - 18:30
RC9.5 - Política Nacional de Saúde Bucal: gestão, monitoramento e avaliação dos serviços |
51485 - MONITORAMENTO DA POLÍTICA NACIONAL DE SAÚDE BUCAL DURANTE O PERÍODO DE GOVERNO BOLSONARO
LÍLIA PAULA DE SOUZA SANTOS - UESB, SÔNIA CRISTINA LIMA CHAVES - UFBA, ANA MARIA FREIRE DE SOUZA LIMA - UFBA, DÉBORA MARIA OLIVEIRA CRUZ VILELA - UFBA, CARLA VÂNIA DE OLIVEIRA FIGUEIREDO - UFBA
Apresentação/Introdução
Uma política de saúde é produto da dinâmica de um jogo social complexo e as mudanças de governo podem favorecer a manutenção ou a mudança da política1. Nesta perspectiva, análises sobre a Política Nacional de Saúde Bucal (PNSB) após 2003, apontam que as mudanças de governo a partir de 2016, após o impeachment da então presidente Dilma Rousseff, resultaram em instabilidade na gestão federal da política setorial. Nesse cenário, evidenciou-se a ausência de priorização da saúde bucal enquanto alvo de políticas públicas ministeriais, atrelada a redução ou desaceleração dos seus resultados e financiamento2.
No ano de 2019, inicia no Brasil o governo de Jair Bolsonaro, de espectro ideológico político predominante à direita e extrema-direita. Durante este governo, houve o Ministério da Saúde (MS) lançou o Programa Previne Brasil, que estabeleceu novos critérios de financiamento federal da AB. E também foi marcado pela pandemia de Covid-19, que impactou diretamente o funcionamento dos serviços de saúde, incluindo os de saúde bucal3.
Objetivos
O presente estudo tem como objetivo caracterizar a Política Nacional de Saúde Bucal, com foco no período de governo Bolsonaro (2019-2022), quanto às ações institucionais do Poder Executivo, utilização de serviços odontológicos públicos e privados, implantação dos serviços públicos odontológicos, resultados alcançados dos indicadores e financiamento federal.
Metodologia
Foi realizada análise documental e de dados secundários dos sites do MS, DataSUS, Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), e-Gestor e Fundo Nacional de Saúde, no período de 2019 a 2022, no Brasil.
Foram monitoradas a implantação dos serviços odontológicos de Atenção Básica (AB) e Atenção Especializada (AE) e a cobertura de planos exclusivamente odontológicos.
Foram analisados os indicadores: cobertura de primeira consulta odontológica programática; média da ação coletiva de escovação dental supervisionada; número absoluto de tratamento endodôntico realizado; número absoluto de procedimentos de tratamento periodontal; e número absoluto de próteses dentárias produzidas.
Para análise do financiamento, foram coletados os valores brutos relacionados a cada ano e estes foram corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), para o mês de dezembro de 2022.
Os dados foram analisados de forma descritiva, com frequência absoluta e relativa, articulando a implantação dos serviços por nível, AB e AE, com os resultados alcançados nos indicadores dos serviços de saúde bucal selecionados em cada nível, comparando com o período de governo anterior.
Resultados e Discussão
Durante este governo, foram nomeados 4 CGSB e a coordenação permaneceu 4 meses sem representação. Essas sucessivas mudanças revelam perda de prioridade e interesse da gestão federal com esta política setorial, com comprometimento da continuidade e expansão de seus componentes.
A maioria das ações institucionais neste período foram relacionadas a gestão e organização. Destacam-se mudanças no financiamento e avaliação; credenciamento de eSB com carga horária diferenciada; reajuste de 10% nos valores de custeio das eSB; início da coleta de dados do levantamento epidemiológico de Saúde Bucal; e o veto presidencial ao Projeto de Lei que tornaria obrigatória a prestação de assistência odontológica a pacientes em internação hospitalar.
Houve aumento de 0,7% de eSB, de 4,1% de CEO e de 30,1% de LRPD, quando comparado ao último ano do governo Temer. E aumento de 26,1% dos beneficiários de planos exclusivamente odontológicos, no período.
Houve redução nos indicadores média de ação coletiva de escovação dental supervisionada (-65,0%), dos procedimentos endodônticos (-12,4%) e de periodontia especializada (-16,0%). E aumento na produção de próteses dentárias (29,4%) e Cobertura populacional de 1ª consulta odontológica (14,3%).
No financiamento, foi observado diminuição do repasse federal (-3,18). Estes resultados corroboram o que vem sendo observado em outros estudos, onde locais em que predominaram no governo coalizações partidárias de espectro mais à esquerda, há um maior aporte financeiro em políticas de bem-estar social, quando comparados à partidos políticos mais à direita4. Com o governo Bolsonaro ao poder, não foi diferente. O processo de desfinanciamento da saúde, recuos nas políticas setoriais do SUS se agravou, em coerência com o projeto político ultraneoliberal5.
Conclusões/Considerações finais
Em conclusão, no período de governo analisado, os recuos na política de saúde bucal foram evidentes com redução dos indicadores de saúde bucal, pouco incremento na implantação de serviços, diminuição do financiamento federal e em especial a instabilidade e descontinuidade na CGSB, o que comprometeu um espaço importante historicamente configurado no Brasil para a implementação das políticas formuladas no nível central. Espera-se do governo federal uma posição de governo, de estabelecimento de diretrizes para ação, o que não ocorreu de forma adequada, incluindo na área de saúde bucal.
Reforça-se a necessidade do acompanhamento sistemático do PNSB para monitorar e discutir seus rumos, com vistas a fortalecer a sua legitimidade social, tendo em vista que os resultados atuais apontam para recuos desta política.
Referências
1. Pinell P. Algumas Reflexões sobre as Políticas de Luta contra os Flagelos Sociais In: Pinell P. Análise sociológica das políticas de saúde. Rio de Janeiro: Fiocruz; 2010. p. 229-250.
2. Narvai PC. Ocaso do ‘Brasil Sorridente’ e perspectivas da Política Nacional de Saúde Bucal em meados do século XXI. Tempus 2020;14(1):175-187.
3. Chisini LA, Costa FS, Sartori LRM, Corrêa MB, D'Avila OP, Demarco FF. COVID-19 Pandemic impact on Brazil's Public Dental System. Braz Oral Res 2021; 35:e082.
4. Carneiro JDB, Bousquat AEM, Frazão P. Coalizão partidária, aporte financeiro e desempenho da assistência médica e odontológica em duas regiões de saúde brasileiras. Cad Saúde Pública 2022;38(2):e00123521.
5. Castilho DR, Lemos ELS. Necropolítica e governo Jair Bolsonaro: repercussões na seguridade social brasileira. Rev katálysis 2021; 24(2):269–79.
Fonte(s) de financiamento: Não
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