04/11/2024 - 17:20 - 18:50
RC9.4 - Planejamento em Saúde no Brasil: estratégias, ferramentas, resultados e desafios |
53254 - “POR ONDE DEVO COMEÇAR? ” INSTRUMENTO DE TRABALHO NA GESTÃO MUNICIPAL EM SAÚDE PARA ATORES DO PLANEJAMENTO DO SUS
JÉSSICA PRISCILLA RESENDE MAGALHÃES - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE CAMPO GRANDE/MS-SESAU, HENA DIANNA MOREIRA LOPES DA SILVA - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE CAMPO GRANDE/MS-SESAU, RODRIGO ARANDA SERRA - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE CAMPO GRANDE/MS-SESAU, ALLANA GABRIELLE FERREIRA DA SILVA - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE CAMPO GRANDE/MS-SESAU, THAIS NEVES DE CARVALHO - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE CAMPO GRANDE/MS-SESAU
Introdução e Contextualização
No âmbito municipal, a gestão em saúde exige ferramentas eficazes para o planejamento ascendente, a organização e monitoramento das ações, para garantir funcionamento dos serviços e efetividade de políticas públicas (Lotta, 2019).
O planejamento do SUS é previsto no Plano Municipal de Saúde (PMS) e Programação Anual de Saúde (PAS), e compõem um processo constante e correlativo aos instrumentos de planejamento do governo, o Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA) (Brasil, 2009).
O PMS norteia o planejamento estabelecido pelas prioridades no âmbito da saúde municipal da gestão do SUS para o período de quatro anos. Além de sua execução, é a ferramenta base para o acompanhamento e a avaliação da gestão do SUS em todas as áreas da atenção à saúde devendo ser elaborado e atualizado periodicamente juntamente com a participação social (Brasil, 2016).
Diante disso, este estudo buscou responder os seguintes questionamentos: Existe ferramenta instrutiva, em âmbito municipal, que apoiem a condução do processo de elaboração de metas do Plano Municipal de Saúde (PMS)? São instrumentos robustos e específicos que consideram as necessidades locais dos municípios capazes de contribuir para o processo de trabalho dos atores do planejamento SUS?
Objetivo para confecção do produto
Descrever o processo de elaboração de um material norteador, como instrumento de trabalho na gestão em saúde, para atores do planejamento do SUS na Secretaria de Saúde no âmbito municipal de Campo Grande, Mato Grosso do Sul.
Metodologia e processo de produção
No ciclo de planejamento do SUS 2018-2021, durante a construção das metas do plano provenientes da audiência pública, do relatório da conferência municipal de saúde e da problematização local percebeu-se a existência de dificuldades, desde o entendimento sobre os instrumentos de planejamento até a descrição dos verbos das metas do plano.
Assim, foi fundamental compreender as características do material e o nível de conhecimento do público-alvo sobre o tema. Definiu-se então, o conteúdo e a estrutura da ferramenta norteadora, para os gestores e técnicos municipais, a fim de aprimorar a elaboração de metas no PMS 2022-2025, baseadas nos desafios locais da rede de saúde municipal e nos procedimentos de elaboração do plano 2018-2021.
Em maio de 2021, a Gerência dos Instrumentos de Planejamento do SUS (GPSUS), iniciou o planejamento referente ao quadriênio 2022-2025, com estudos técnicos estratégicos, cronogramas de atividades e reuniões semanais para tornar efetiva a instrução aos atores do planejamento.
A elaboração da cartilha se baseou em notas técnicas anteriores, que foram consolidadas e uma outra versão foi construída com o apoio metodológico do Núcleo de Evidências (NEV) da SESAU.
Resultados
A criação do instrutivo, direcionado aos atores do planejamento do SUS, denominado “Como Elaborar Metas - informações básicas para os atores do planejamento", potencializou o setor de planejamento da SESAU.
Foi publicado em Diário Oficial pela Resolução SESAU n.727, de 27 de março de 2023. Posteriormente, ocorreu o processo de implementação por meio de oficinas virtuais e a mesma vem sendo utilizada desde então.
Os resultados até o momento são 79 metas do PMS melhor direcionadas que impulsionaram melhores resultados em 2022 e 2023. Conforme 3º Relatório Detalhado do Quadrimestre Anterior (RDQA) 2022, foram executadas 72,46% das metas anualizadas do Plano e 65,67% das ações da PAS. Logo, houve também aprovação do Relatório Anual de Gestão (RAG) 2022 pelo Conselho Municipal de Saúde (CMS) por meio da Deliberação n°888/2023/CMS. De acordo com 3º RDQA 2023 houve alcance de 65,79%% no Plano e de 74,83% na PAS. O RAG 2023 está em análise.
Em novembro de 2022, Campo Grande-MS recebeu o selo diamante com 95% do índice de transparência pública, pelo comprometimento na prestação de contas. Ressalta-se que a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (ATRICON), junto ao Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP) dentro das suas atribuições, avalia diversas dimensões no âmbito da gestão municipal as quais abrangem informações da saúde, educação e entre outras.
Análise crítica e impactos sociais do produto
A cartilha é documento inédito e pioneiro na condução dos instrumentos de planejamento do SUS, em âmbito municipal, de linguagem acessível e de abrangência temática com metas e indicadores, para facilitar a compreensão pelos trabalhadores do SUS. Sua implementação incentivou a integração de saberes e práticas no processo de planejamento e avaliação potencializando a formulação de políticas públicas no enfrentamento das disparidades em saúde.
O impacto social do produto técnico, foi evidenciado na qualidade da descrição e na definição das metas claras e atingíveis que contribuíram para melhores resultados. Ainda, houve inclusão de metas direcionadas a diferentes grupos populacionais e faixas etárias, incluindo a população em situação de rua, população LGBTQIA+, indígenas, população negra, privados de liberdade e migrantes, correspondendo em ações que promovem maior equidade no acesso à saúde.
É um instrumento que intensificou o processo de monitoramento e avaliação das metas anualizadas de forma quadrimestral, sendo este processo de trabalho já instituído no setor, proporcionando uma gestão transparente junto ao CMS, ou seja, uma participação ainda mais consolidada frente aos instrumentos de planejamento do SUS. Porém, recomenda-se o desenvolvimento de estudos que investiguem a efetividade da implementação da cartilha em outros contextos envolvendo gestores e técnicos municipais.
Referências
Brasil, Ministério da Saúde. Secretaria-Executiva. Departamento de Apoio à Descentralização. O SUS no seu município: garantindo saúde para todos. 2. ed. Pág. 46. Brasília-DF.2009. Acesso em 20 maio 2024.
Brasil, Ministério da Saúde. Manual de planejamento no SUS. Fundação Oswaldo Cruz. – 1. Ed. Pág. 138. ISBN 978-85-334-2327-5. Brasília- DF, 2016. Acesso em 02 maio 2024.
Lotta, Gabriela. Teorias e Análises sobre Implementação de Políticas Públicas no Brasil. Fundação Escola Nacional de Administração Pública- Enap. Brasília-DF. ISBN: 978-85-256-0123-0. V. pág. 324. 2019. Acesso em:18 maio 2024.
Fonte(s) de financiamento: Financiamento próprio.
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