04/11/2024 - 17:20 - 18:50
RC9.4 - Planejamento em Saúde no Brasil: estratégias, ferramentas, resultados e desafios |
51504 - INTEGRAÇÃO ENTRE ATENÇÃO PRIMÁRIA E ATENÇÃO ESPECIALIZADA NO CUIDADO A PESSOAS COM HIPERTENSÃO ARTERIAL SISTÊMICA: COM A PALAVRA, OS GESTORES.
SDNEI GOMES DOS SANTOS - UNEB, ANA PAULA CHANCHARULO DE MORAIS PEREIRA - UNEB
Apresentação/Introdução
A Atenção Primária à Saúde (APS), conforme Starfield (2002), é o primeiro nível de assistência integrado ao sistema de saúde. Caracteriza-se por proporcionar cuidados contínuos e abrangentes, com ênfase em estratégias envolvendo estabelecimento de vínculos, acolhimento, promoção de autonomia, conceituadas por Merhy (1997) como tecnologias de natureza leve. Reconhecida como porta preferencial de acesso da população ao SUS, ela conforma-se como centro de comunicação da RAS (BRASIL, 2020).
A integração da APS com outros níveis de assistência depende da forma como saúde e doença da população são definidas, demandas por consultas com especializadas e por outros profissionais de saúde, além dos procedimentos diagnósticos e terapêuticos visando resultados favoráveis em saúde (OPAS, 2011).
Assegurar prestação abrangente de cuidados de saúde envolve, de igual forma, a configuração e estabelecimento de sistemas regionais de assistência à saúde, centrados em uma região de saúde. Nesse modelo de estrutura institucional, é crucial desenvolver mecanismos sólidos de negociação e acordos entre estado e municípios, bem como promover a integração tanto dentro dos municípios como entre eles. Isso possibilita a coordenação dos serviços de saúde em rede e, assim, permite que o usuário tenha acesso a um atendimento de alta qualidade ao longo de seu percurso de cuidados de saúde (SANTOS; CAMPOS, 2015).
Objetivos
Esse estudo tem como finalidade analisar, partindo da perspectiva dos gestores, como ocorre a integração da APS e AAE no cuidado de pessoas com Hipertensão Arterial Sistêmica (HAS) em um território identidade da macrorregião Centro-Norte da Bahia, identificando facilidades e dificuldades.
Metodologia
Estudo de caráter qualitativo, exploratório e descritivo, do tipo estudo de caso, realizado com gestores da APS de um município polo e distante de uma Região de Saúde da Bahia, bem como gestores da Policlínica Regional de Saúde (PRS).
A pesquisa recebeu aprovação do Comitê de Ética de uma Universidade pública do Estado da Bahia, com o parecer ético de número 5991438, e foi conduzida em conformidade com as diretrizes estabelecidas pela Resolução nº 510/2016. Todos os participantes envolvidos no estudo consentiram voluntariamente, assinando o Termo de Consentimento Livre e Esclarecido.
Foram utilizadas fontes de dados primários (entrevista semiestruturada) e secundários (protocolos assistenciais, fluxos de atendimento, fichas de referência e contrarreferência, atas de reuniões da Comissão Intergestores Regional (CIR) e o manual de acesso da Policlínica).
A região de saúde é formada por 19 municípios, dos quais 18 integram o Consórcio Interferativo de Saúde, instituição responsável gestão da PRS. Elegeu-se 02 municípios, sendo um escolhido por ser a cidade onde a PRS está situada, e outro pelo porte populacional (pequeno) e a distância (maior).
Resultados e Discussão
Aos gestores, fica evidente impacto da PRS na ampliação do acesso à AAE, pois possibilitou oferta de serviços de média e alta complexidade no âmbito da região, reduzindo o deslocamento dos usuários para outras localidades, pontuando que oferta pode ser melhorada.
A disponibilidade de AAE na região, contribui para redução de custos com deslocamento, melhora a efetividade da APS e contribui ao aprimoramento da capacidade de resposta da RAS as demandas da população.
A priorização de investimentos na atenção secundária, escassez de recursos e pouco valorização da APS, foram apontados como condicionantes políticos que fragilizam e comprometem sua atuação dentro da RAS.
No âmbito da articulação intergovernamental, ficou evidente a relevância de considerar as singularidades das regiões que conformam a macrorregião de saúde. Nesse contexto, o papel do governo estadual enquanto coordenador e mediador foi destacado, bem como na busca de recursos financeiros junto ao governo federal.
Questões políticas partidárias foram descritas como desafio, pois tendem a complexificar a dinâmica das relações intergovernamentais, seja por divergências de interesses, alinhamentos partidários e agendas políticas distintas, instigando a relações mais competitivas e menos solidárias.
A questão do financiamento emergiu como uma preocupação entre a maioria dos gestores, qualificado como um nó crítico na gestão e organização da RAS.
As atas da CIR também revelaram que a articulação interfederativa é primordial para efetivação do processo de regionalização e a participação do estado como protagonista neste contexto passou a ser fundamental, onde, o mesmo assume a coordenação federativa do processo de regionalização, fortalecendo e incentivando ações que favoreçam a constituição de redes regionalizadas.
Conclusões/Considerações finais
O estudo indica valorização da integração entre APS e AAE. Entrevistas sinalizam inexistência ou incipiência da comunicação entre profissionais da APS e AAE.
Problemas com inexistência ou insuficiência de consultas e procedimentos especializados foi outro condicionante emergido. A implantação da PRS é reconhecida como importante avanço na ampliação do acesso e redução das iniquidades locorregionais.
Dados denotam que o consórcio assume papel importante no processo de tomada de decisão na região. Em contrapartida, arcabouço institucional do SUS, no que tange articulação interfederativa em voga, não dispõe de espaço que permita presença permanente do consórcio; participando apenas, quando convidado nas reuniões da CIR.
Ficou evidente forte influência do Ministério da Saúde na indução e definição de pautas no âmbito da CIR. Temas diretamente relacionados ao repasse de recursos financeiros ou implantação de novos serviços conformam-se como motivos de disputa e competição entre os municípios.
Referências
MERHY, E. E. Em busca do tempo perdido: a micropolítica do trabalho vivo em saúde. In: Merhy, E. E.; Onocko, R. (Org.). Agir em saúde: um desafio para o público. São Paulo: Hucitec, 1997.
OPAS. Inovando o papel da Atenção Primária nas redes de Atenção à Saúde: resultados do laboratório de inovação em quatro capitais brasileiras. 1ed. Brasília:2011. Disponível em: . Acesso em: 19 abr. 2021.
STARFIELD, B. Atenção primária: o equilíbrio entre necessidades de saúde, serviços e tecnologia. Brasília: UNESCO/Ministério da Saúde, 2002. Disponível em: https://www.nescon.medicina.ufmg.br/biblioteca/imagem/0253.pdf. Acesso em: 24 abr. 2021.
SANTOS, Lenir; CAMPOS, Gastão Wagner de Sousa. SUS Brasil: a região de saúde como caminho. Saude soc., São Paulo , v. 24, n. 2, p. 438-446, June 2015. Disponível em: http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0104- 12902015000200438&lng=en&nrm=iso>. Acesso em 19 Abr. 2021.
Fonte(s) de financiamento: Nenhuma.
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