53385 - MONITORAMENTO DA PLATAFORMA DIGITAL DE SAÚDE: INSTRUMENTOS DE PLANEJAMENTO DOS GESTORES MUNICIPAIS DE UMA REGIÃO DE SAÚDE DO INTERIOR DO CEARÁ
ANDRÉA MARIA CASADO MARQUES - URCA, MAIRA PEREIRA SAMPAIO MACÊDO - SRSUL, KÁTIA RANGELLY ALVES DE OLIVEIRA COURAS - SRSUL, MIRNA NEYARA ALEXANDRE DE SÁ BARRETO MARINHO - SRSUL, CICERA TAVARES DE LUCENA - SRSUL, JOÃO AGOSTINHO NETO - SRSUL, SIMONE FIRMO DE MORAES ALMEIDA - SRSUL, TEREZA CRISTINA MOTA DE SOUZA ALVES - SRSUL, RONDINELLE ALVES DO CARMO - SRSUL, ANTONIO GERMANE ALVES PINTO - URCA
Contextualização
Com o avanço da tecnologia, o Ministério da saúde (MS) vem buscando desenvolver ações que visem incentivar o planejamento de forma regionalizada e integrando os sistemas, de forma que se cumpra as preconizações da legislação vigente. Com isso, criou-se, a partir da Portaria GM/MS nº 750, de 29 de abril de 2019, o DigiSUS Gestor. Esse sistema incorporou as finalidades do Sistema de Apoio ao Relatório de Gestão (SargSUS) e do Sistema de Pactuação de Indicadores do Pacto pela Saúde (Sispacto).
O DigiSUS Gestor – Módulo planejamento, é uma plataforma de apoio aos gestores municipais e estaduais no registro de informações dos instrumentos de planejamento, como o Plano de Saúde (PS), da Programação Anual de Saúde (PAS), Relatórios Detalhados do Quadrimestre Anterior (RDQA) e o Relatório Anual de Gestão (RAG). Todas essas ferramentas precisam de avaliação do Conselho Municipal de Saúde (CMS), e esse sistema facilita o envio de forma padronizada e com registro efetivo, evitando perda de informações. Cabe destacar ainda que no DigiSUS Gestor é possível coletar informações derivadas dos mais diversos sistemas do MS e alimentar a matriz DOMI (Diretrizes, Objetivos, Metas e Indicadores), permitindo a pactuação das metas de indicadores e o seu monitoramento. Outra importante funcionalidade é um repositório de dados, contendo uma série histórica dos arquivos, evitando perda de informações.
Descrição da Experiência
Em janeiro de 2023 ocorreu reunião da Comissão Intergestores Regional (CIR) do Cariri Cearense, que apresentou como uma de suas pautas uma análise do boletim informativo de nº 34 do Ministério da Saúde (MS), sobre a situação dos instrumentos de planejamento, na qual apontou-se que muitos municípios da região de saúde encontravam-se com as ferramentas de planejamento em elaboração ou não iniciada. Tal situação configurava-se como inadimplência.
A divulgação do referido documento culminou em uma reunião com a equipe regional de saúde para alinhamento das estratégias. Ainda nessa reunião foi apresentada a situação individual de cada município. Posteriormente, foram realizadas visitas às secretarias municipais de saúde, visando sensibilizar gestores acerca da importância destas ferramentas.
Durante as visitas identificou-se que por se tratar estratégia de planejamento recente e da rotatividade de técnicos, existiam muitos entraves no tocante à alimentação do sistema. Realizou-se então solicitação junto ao MS de uma formação descentralizada com acesso direto ao sistema onde ocorre a operacionalização e todos os passos necessários para a conclusão das etapas digitais.
Foram realizados três treinamentos ao longo de 2023 com os 45 municípios da região, e após a finalização, o monitoramento virou pauta permanente na CIR e ainda nas reuniões das subcomissões, ocorridas bimestralmente.
Objetivo e período de Realização
Apresentar os resultados da plataforma oficial de monitoramento do planejamento em saúde da região do Cariri Cearense com suas determinadas ferramentas de gestão (Plano de Saúde (PS) e da Programação Anual de Saúde (PAS), bem como a elaboração e o envio do Relatório Detalhado do Quadrimestre Anterior (RDQA) e do Relatório Anual de Gestão (RAG) após formações proporcionadas pelo MS. O estudo ocorreu foi elucidado entre abril e maio de 2024.
Resultados
O avanço dos municípios é acompanhado pelo Painel de Monitoramento dos Instrumentos de Planejamento e Gestão em Saúde - Sistema DigiSUS Gestor Módulo Planejamento, um painel que disponibiliza os dados de forma pública com atualização. Após o efetivo monitoramento, identificou-se avanços em todos os municípios. No período de 2022-2025, 91,1% dos municípios encontram-se com o PS aprovados, 6,7% em análise pelo Conselho Estadual de Saúde e 2,2 % em elaboração. Cabe destacar que em fevereiro de 2023 apenas 50% dos municípios possuíam PS e alguns continham pendência da vigência anterior. Ressalta-se que 86,7% alimentaram a PAS de 2022, 71,1% de 2023 e 26,6% a de 2024. Esta ferramenta encontrava-se com pendência desde 2020.
Já no que se refere ao RDQA, em 2022 foram finalizados 80% dos relatórios, e 2023 apresenta um cenário diferenciado por quadrimestre, sendo: 64,4%, 57,8% e 46,7% respectivamente. Ainda há prazo de finalização para o primeiro quadrimestre de 2024. Até as formações, muitos gestores desconheciam o processo de finalização deste instrumento e seus meios legais. No que se refere ao RAG, em 2022 foram enviados 82,2%, em 2023 40%, e o prazo de 2024 será finalizado em 2025.
Aprendizado e Análise Crítica
A experiência vivenciada acerca do planejamento em saúde demonstrou-se efetiva a partir de seu monitoramento detalhado e nominal com base nas ferramentas de gestão disponíveis. Além do conhecimento oportunizado, tem ocorrido a sensibilização da relevância destes instrumentos no âmbito da gestão pública, galgando a proteção dos gestores de situações embaraçosas no tocante às suas administrações, justificando a utilização dos recursos com fundamentação.
A partir do conhecimento da realidade e análise situacional, ocorreu um planejamento que tem oportunizado resultados favoráveis, conforme os dados apresentados. Até então, os gestores direcionavam estas funções, inclusive, repassando suas senhas de acesso, comprometendo o processo e distanciando-os da responsabilidade com o ente público.
Destaca-se ainda a importância do apoio do Estado às ações municipais, de maneira que a aproximação e o fortalecimento de vínculo dos municípios e de suas demandas culminou com resultados favoráveis para a gestão pública de saúde. Além disso, a integração de todos os dados em saúde em um único sistema potencializa o processo de planejamento.
Referências
BRASIL. Ministério da Saúde; FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ. Manual de planejamento no SUS. 1. ed. rev. Brasília, DF: MS: Fiocruz, 2016. (Série Articulação Interfederativa, v. 4). Disponível em: https://bit.ly/planejamentosus. Acesso em: 03 jun. 2024.
BAHIA. Secretaria da Saúde. Assessoria de Planejamento e Gestão. Manual de apoio ao planejamento municipal em saúde / Secretaria da Saúde. Assessoria de Planejamento e Gestão. -- Salvador: SESAB / APG, 2021. 142p. : il. ISBN: 978-65-995643-0-7. Disponível em: https://fi-admin.bvsalud.org/document/view/4csdm. Acesso em 04 de jun de 2024.
BRASIL. Portaria GM/MS nº 750, de 29 de abril de 2019. Altera a Portaria de Consolidação nº 1/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, para instituir o Sistema DigiSUS Gestor/Módulo de Planejamento - DGMP, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS. Disponível em https://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2019/prt0750_06_05_2019.html. Acesso em 04 de jun de 2024.
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