51923 - ANÁLISE DOS INSTRUMENTOS DE GESTÃO DO SUS NAS MACRORREGIÕES LESTE E OESTE DO ESTADO DE MATO GROSSO REFERENTE AO QUADRIÊNIO 2018-2021
VINÍCIUS DE OLIVEIRA BARBOSA - UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO, LUCIELI - EERP-USP, AMÉLIA COHN - UNIVERSIDADE SANTA CECÍLIA, JOSUÉ SOUZA GLERIANO - UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO
Apresentação/Introdução
Introdução: Os instrumentos de gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) desempenham organização importante para operacionalização do sistema de saúde no Brasil, visto que incluem documentos normativos, planos, programas e sistemas de informação para garantir a efetividade, eficiência e equidade na prestação dos serviços de saúde à população, ao mesmo tempo que dão suporte para o planejamento, monitoramento e avaliação da assistência nas esferas municipais (Fuginami; Colussi; Ortiga, 2020). Definem-se por Plano Municipal de Saúde (PMS) que trata de um documento elaborado pela Gestão Municipal que visa contemplar as ações e estratégias de saúde dos 4 anos subsequentes a gestão atual, a Programação Anual de Saúde (PAS) que é o documento elaborado a partir do PMS e tem por objetivo elencar os compromissos e ações em saúde referentes a agenda anual do município e o Relatório Anual de Gestão (RAG) que é o documento que visa avaliar os objetivos alcançados pela programação anual de saúde, sua publicação é realizada com base ao ano anterior. Trata-se de documentos que auxiliam na tomada de decisões estratégicas para enfrentar os desafios e demandas do sistema de saúde brasileiro.
Objetivos
Objetivo: analisar a estrutura mínima dos instrumentos dos Planos Municipais de saúde, Programação Anual de Saúde, e Relatório Anual de Gestão elaborados pelas Secretarias Municipais de Saúde das Macrorregiões Leste e Oeste do Estado de Mato Grosso, referente ao período de 2018-2021.
Metodologia
Metodologia: Pesquisa descritiva exploratória de abordagem qualitativa realizada em 52 municípios das Macrorregiões Leste e Oeste do estado de Mato Grosso por meio da análise documental de documentos público e de livre acesso extraídos da Sala de Gestão Estratégica do SUS (SAGE). Vale ressaltar que foi ponderado a solicitação direta às Secretarias de Saúde em tentativa completude dos dados ausentes no portal. Foram critérios de inclusão: apresentar a estrutura mínima de elaboração que consta na Portaria GM/MS nº 2.135/137 e as informações do Manual de Planejamento no SUS (Brasil, 2016). Para a coleta dos dados foi utilizado um check-list que se tornou um roteiro estruturado considerando as variáveis da estrutura mínima sistematizada para o PMS, PAS e RAG que foram sistematizados em uma planilha no Microsoft Excel®, posteriormente o material foi analisado por meio de estatística descritiva apresentado por meio de valores absolutos e percentual e os resultados em tabelas.
Resultados e Discussão
Resultado:Analisados 50 instrumentos de gestão, sendo que dois municípios não foram incluídos devido à ausência documental do PMS no portal SAGE e não retorno à solicitação realizada às secretarias. Referente à macrorregião Leste, dos 28 PMS analisados, 24 (86%) apresentaram não conformidade, com maior frequência 14 (50%) para o item análise situacional e 14 (50%) para o item descrição para as redes disponíveis para atenção à saúde. Em relação à PAS, 27 (96%) dos municípios apresentaram não conformidade, com maior frequência 26 (93%) para o item avaliação do Conselho Municipal de Saúde e 17 (61%) para o item previsão de alocação de recursos orçamentários para o cumprimento da PAS. No que tange ao RAG, 25 (89%) não atingiram a completude dos critérios mínimos estabelecidos, com maior frequência 24 (86%) para o item análises de auditorias relacionadas a considerações gerais e 23 (82%) para o item auditoria relacionada ao redirecionamento do PS. Na macrorregião Oeste, dos 22 PMS, 20 (91%) não apresentaram conformidade aos critérios mínimos, com maior frequência 12 (55%) para o item análise situacional e 7 (32%) para o item descrição para as redes disponíveis para atenção à saúde. Relativo à PAS, 16 (73%) dos municípios apresentaram não conformidade, com maior frequência 14 (64%) para identificação da esfera do ente e 10 (45%) para ato de avaliação do Conselho Municipal de Saúde. Em relação ao RAG, 21 (95%) dos municípios não apresentaram conformidade aos critérios, com maior frequência 21 (95%) para o item análise sobre morbidade e 19 (86%) para o item auditoria relacionada ao redirecionamento do PS.
Conclusões/Considerações finais
Conclusão: Diante dos resultados das análises é possível constatar que existe uma fragilidade quanto a construção dos instrumentos de gestão. Percebe-se a fragilidade na base do planejamento que é o diagnóstico situacional dos municípios, pois a mudança de curso das estratégias de saúde elencados ou adicionados na programação anual de saúde devem ser realizadas conforme o direcionamento da avaliação, que é outro ponto pouco explorado. Nota-se que a PAS e RAG tornam-se mais flexível, porém não existe uma conexão de compromisso, apesar de requerer em prática essa ação, no que tange a base do planejamento por meio do PMS. Infere-se necessidade de capacitação e acompanhamento desses gestores pela gestão estadual em corresponsabilidade de suas funções no apoio ao SUS.
Referências
BRASIL. Portaria nº 2.135, de 25 de setembro de 2013. Estabelece diretrizes para o processo de planejamento no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) [Internet]. Diário Oficial da União, Brasília (DF). 2013; Seção 1:60
KRIPKA RML, SCHELLER M, BONOTTO DL. Pesquisa documental na pesquisa qualitativa: conceitos e caracterização. Rev. Investigaciones UNAD Bogotá 2015; 14(2):55-73.
FUGINAMI, C. N.; COLUSSI, C. F.; ORTIGA, A. M. B. Análise dos instrumentos de gestão elaborados pelas Secretarias Municipais de Saúde de Santa Catarina no período de 2014 a 2017. Saúde em Debate, v. 44, p. 857–870, 16 nov. 2020.
Fonte(s) de financiamento: Fundação de Amparo a Pesquisa do Mato Grosso (FAPEMAT)
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