51825 - ANÁLISE DOS PLANOS MUNICIPAIS DE SAÚDE DO QUADRIÊNIO (2018-2021) NO ESTADO DE MATO GROSSO
VINÍCIUS DE OLIVEIRA BARBOSA - UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO, LUCIELI DIAS PEDRESCHI CHAVES - EERP-USP, AMÉLIA COHN - UNIVERSIDADE DE SANTA CECÍLIA, JOSUÉ SOUZA GLERIANO - UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO
Apresentação/Introdução
Introdução: A elaboração e análise dos Planos Municipais de Saúde para o quadriênio são etapas fundamentais no processo de planejamento e gestão da saúde pública em nível local. Esses planos representam instrumentos estratégicos que direcionam as ações e políticas de saúde em cada município, refletindo as necessidades e demandas específicas da população atendida, além de fortalecer a gestão municipal local, possibilitando maior controle sobre os compromissos em saúde com a população previstos para os próximos quatro anos da gestão vigente (Fuginami; Colussi; Ortiga, 2020). Desde 2006, em associação ao Pacto pela Saúde, por meio do Pacto pela Gestão, conferiu aos gestores locais a responsabilidade sobre a elaboração do Plano Municipal de Saúde, considerando principalmente a análise situacional como norteadora de um planejamento condizente com a realidade local. A Portaria 2135/2013 (Brasil, 2013) estabelece que o Plano Municipal de Saúde é o instrumento básico e que deve atender a uma estrutura mínima para a gestão da saúde em um município, considerando que seja o eixo central para a elaboração de instrumentos de monitoramento e avaliação associados ao PMS.
Objetivos
Objetivo: Analisar a estrutura mínima dos Planos Municipais de Saúde (PMS) dos 141 municípios do Estado de Mato Grosso, elaborados pelas Secretarias Municipais de Saúde no quadriênio de (2018-2021).
Metodologia
Metodologia: Pesquisa descritiva exploratória de abordagem qualitativa realizada no estado de Mato Grosso por meio da análise documental de documentos público e de livre acesso extraídos da Sala de Gestão Estratégica do SUS (SAGE). Vale ressaltar que foi ponderado a solicitação direta às Secretarias de Saúde em tentativa completude dos dados dos planos municipais ausentes no portal. Foram critérios de inclusão: apresentar a estrutura mínima de elaboração que consta na Portaria GM/MS nº 2.135/137 e as informações do Manual de Planejamento no SUS (Brasil, 2016). Para a coleta dos dados foi utilizado um check-list que tornou-se um roteiro estruturado considerando as variáveis da estrutura mínima sistematizada nos critérios: período de vigência; estrutura organizacional do sistema municipal de saúde; redes e estruturas disponíveis para atenção à saúde; condições sócio-sanitárias da população atendida; e financiamento dos recursos financeiros sistematizado em uma planilha no Microsoft Excel®, posteriormente o material foi analisado por meio de estatística descritiva apresentando valores absolutos e percentual e os resultados em tabelas.
Resultados e Discussão
Resultados: Dos 141 municípios, apenas 3 não foram incluídos na pesquisa, pois seus planos municipais não constavam na SAGE. Constitui-se como amostra final do estudo 138 PMS, sendo que 6(4%) municípios alcançaram a plenitude aos critérios (Campos de Júlio, Rio Branco, Nova Xavantina, Novo Santo Antônio, Pontal do Araguaia e Ponte Branca). Das disposições que constituem os resultados referentes a cada eixo, 136 (99%) PMS contemplaram a ata de aprovação pelo Conselho Municipal de Saúde, o que é considerado uma evidência positiva, pois denota a participação social no segmento da gestão do SUS. Dos 138 municípios, apenas 49 (36%) contemplaram os critérios correspondentes a análise situacional completa. Relativo a maior taxa de não conformidade ponderada entre as análises destaca-se o critério de descrição das redes de atenção disponíveis nos munícipios com 85 (62%) de inconformidade. Sobre a descrição dos processos de capacitação e valorização de recursos humanos notou-se conformidade em 91 (66%) municípios. Os esforços voltados à Ciência, Tecnologia, Produção e Inovação em saúde estiveram em conformidade em 41 (70%) PMS. Em relação às descrições sócio-sanitárias, 101 (73%) PMS apresentaram conformidade aos critérios. Em relação à descrição dos fluxos de acesso 101 (73%) apresentaram conformidade aos critérios.
Conclusões/Considerações finais
Conclusão: Em síntese, os dados apresentados denotam a necessidade de capacitação dos gestores municipais em relação à estrutura dos Planos Municipais de Saúde. Embora a análise não tenha um juízo de valor sobre a realidade dos serviços de saúde, a análise aponta para a necessidade da adequação entre a teoria e a prática, atribuindo valor à necessidade de planejamento, partindo da premissa que o planejamento está incorporado a um serviço de qualidade, pois torna possível mensurar capacidade de atendimento, fluxos de acesso e financiamento. Em ressalva, vale levar em conta quais são as partes envolvidas na estruturação dos planos municipais, e o contexto social de cada município, possibilitando compreender aspectos que permeiam a elaboração do documento, se houve realmente uma participação dos segmentos sociais em sua elaboração ou não.
Referências
Referências:
BRASIL. Portaria nº 2.135, de 25 de setembro de 2013. Estabelece diretrizes para o processo de planejamento no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) [Internet]. Diário Oficial da União, Brasília (DF). 2013.
Brasil. Manual de planejamento no SUS. Ministério da Saúde, Fundação Oswaldo Cruz. Brasília. Ministério da Saúde, 2016. 138 p.
KRIPKA RML, SCHELLER M, BONOTTO DL. Pesquisa documental na pesquisa qualitativa: conceitos e caracterização. Rev. Investigaciones UNAD Bogotá 2015; 14(2):55-73.
FUGINAMI, C. N.; COLUSSI, C. F.; ORTIGA, A. M. B. Análise dos instrumentos de gestão elaborados pelas Secretarias Municipais de Saúde de Santa Catarina no período de 2014 a 2017. Saúde em Debate, v. 44, p. 857–870, 16 nov. 2020.
Fonte(s) de financiamento: Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado de Mato Grosso.
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