51177 - ANÁLISE DOS INDICADORES DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO NOS PLANOS ESTADUAIS DE SAÚDE 2020-2023 NO BRASIL.
ANA PAULA DE MELO - INSTITUTO DE SAÚDE COLETIVA/UFBA, BETÂNIA DE ALMEIDA MACEDO PEDREIRA - INSTITUTO DE SAÚDE COLETIVA/UFBA, REBECA VALENTIM LEITE - PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE/PE
Apresentação/Introdução
O Plano de Saúde (PS) é instrumento central de planejamento para definição e implementação de iniciativas na saúde de cada esfera da gestão do SUS no período de quatro anos, e contempla todas as áreas da atenção à saúde. Deve ser elaborado de forma contínua, ascendente e integrado, contribuindo para transparência e visibilidade da gestão da saúde (PESSÔA, 2017). Um dos princípios do planejamento no SUS é que todo o processo deve estar articulado constantemente com o Monitoramento e a Avaliação (MxA), que consistem em verificar a relação entre o que foi planejado, objetivos desejados, metas definidas estrategicamente e os resultados alcançados efetivamente. Os entes federados devem responsabilizar-se em monitorar e avaliar os compromissos e intenções assumidas nos seus PS com a sociedade, visando analisar resultados e estratégias adotadas para alcance dos objetivos propostos. Assim, o MxA é importante no ciclo de planejamento em caráter permanente. A escolha de indicadores que auxiliem gestores na investigação sobre os resultados previstos para ação pública é determinante para o sucesso ou não deste processo, podendo contribuir efetivamente para a tomada de decisão estratégica e assertiva (OLIVEIRA; REIS, 2016). Estudos tem demonstrado que a institucionalização do MxA faz parte do rol de desafios para efetiva implementação do SUS (CARVALHO, 2016).
Objetivos
Este trabalho tem como objetivo analisar de que forma os indicadores de Monitoramento e Avaliação propostos por gestões estaduais foram inseridos em Planos Estaduais de Saúde (PES) 2020-2023. Trata-se de um recorte da pesquisa intitulada “Análise do processo de Monitoramento e Avaliação em Planos Estaduais de Saúde 2020-2023 no Brasil” realizado no ano de 2023.
Metodologia
Trata-se de um estudo de investigação descritivo, qualitativo, retrospectivo, que utiliza como base, dados secundários dos Planos Estaduais de Saúde (PES) 2020-2023 disponíveis no portal de acesso público aos Instrumentos de Planejamento em Saúde, na Sala de Apoio à Gestão Estratégica do Ministério da Saúde. Como critérios de inclusão para seleção da amostra, foram considerados os dois estados de cada região do Brasil com maior população, sendo selecionados: São Paulo, Minas Gerais, Bahia, Pernambuco, Rio Grande do Sul, Paraná, Goiás, Mato Grosso, Pará e Amazonas (IBGE, 2022). Para análise dos dados, foi utilizada a Técnica de Análise de Conteúdo (BARDIN, 1977). As informações foram categorizadas, organizadas em matrizes, analisadas e comparadas considerando as dimensões avaliativas propostas por Donabedian (1978), classificando os indicadores identificados nas dimensões Estrutura, Processo e Resultados.
Resultados e Discussão
Observando as Diretrizes, Objetivos, Metas e Indicadores (DOMI) inseridos nos PES 2020-2023, na dimensão Estrutura, houve destaque para BA por inserir, em seu plano, quantitativo díspar de itens em relação aos demais entes. Na dimensão Processos, BA e GO destacaram-se com maiores quantitativos de indicadores. Após análise, constatou-se inserção de metas e indicadores nos PES que podem estar interligados a atividades internas, rotineiras da gestão, tal qual estudo de Amorim e Teixeira (2016). Considerando o PS como instrumento-base de acompanhamento do desempenho da gestão por órgãos de controle, uma análise mais aprofundada foi realizada na dimensão Resultados, que demonstram os indicadores com impacto direto na saúde da população e de maior interesse da Sociedade civil organizada. Houve destaque para MG e AM, com os maiores quantitativos. Os indicadores identificados nesta dimensão foram agrupados em 10 eixos com temáticas comuns. Os indicadores com cinco ou mais menções entre os estados tiveram como eixos: Materno-Infantil (4), Atenção Primária à Saúde (3), Doenças Transmissíveis (2), Média e Alta Complexidade (1), Imunização (1) e Doenças e Agravos Não Transmissíveis (1). Notou-se ainda que, desses indicadores, 08 pertenceram ao processo de Pactuação Interfederativa, revogado em 2021, não podendo-se inferir o nível de interferência e comprometimento da referida revogação no processo de MxA da execução do plano em vigência nos estados. É necessária definição de indicadores para mensurar eficácia e eficiência das políticas que contemplem aspectos quantitativos e/ou qualitativos relacionados à estrutura, processos e resultados. O sucesso de determinado programa ou política de saúde é a adequada avaliação dos resultados alcançados (SILVA; KHAMIS, 2018).
Conclusões/Considerações finais
Embora não tenha sido objeto da pesquisa, verificou-se indigência de maior alinhamento conceitual e qualificação na construção do DOMI, principalmente em relação à definição de indicadores para monitorar e avaliar a execução do plano. Outros estudos mais aprofundados precisam ser desenvolvidos para avaliar se a quantidade de indicadores inseridos e relacionados às dimensões de avaliação (Estrutura, Processos e Resultados) está ou não atrelada à qualidade deles, já que não foi possível analisá-los observando os atributos que definem bons indicadores para medir o desempenho da gestão. Considerando a existência de indicadores semelhantes nos diversos estados e a revogação da Pactuação Interfederativa em 2021, pode-se indicar a necessidade de definição de um rol mínimo de indicadores para acompanhamento dos resultados de desempenho dentro dos PS, a fim de que a gestão estadual apresente ao respectivo Conselho de Saúde e que viabilizem comparativos em relação aos seus desempenhos.
Referências
BARDIN, L. Análise de Conteúdo. São Paulo: Persona, 1977. p. 42, 95.
CARVALHO, B. A. L. Desafios e Perspectivas para Institucionalização do monitoramento e Avaliação no âmbito da Gestão do Sistema Único de Saúde; Tese (Doutorado – Programa de Pós-Graduação em Ciências da Saúde, Área de Concentração: Saúde Coletiva) Faculdade de Ciências da Saúde da Universidade de Brasília, 2016. DONABEDIAN, A. The Quality of Medical Care Methods for assessing and monitoring the quality of care for research and for quality assurance programs. SCIENCE, v. 200, 26. Mar, 1978;
PESSÔA, F. M. Análise dos instrumentos de Monitoramento e Avaliação do Plano Estadual de Saúde do Rio Grande do Sul 2016-2019. Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Trabalho de Conclusão de Curso de Bacharelado em Políticas Públicas. Porto Alegre, Rio Grande do Sul, 2017. 72p.: il.
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