53523 - REGIONALIZAÇÃO E ACESSO: ANÁLISE DE FLUXOS ASSISTENCIAIS DE PROCEDIMENTOS DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE ENTRE ÁREAS DESCENTRALIZADAS DE SAÚDE DO CEARÁ
NICOLAS GUSTAVO SOUZA COSTA - UFC, ANTONIO LUCAS DELERINO - UFC, NAGILA NATHALY LIMA FERREIRA - UFC, RÔMULO DO NASCIMENTO ROCHA - UFC, CARMEM E. LEITÃO ARAÚJO - UFC
Apresentação/Introdução
As diferentes trajetórias da regionalização da saúde produzem impactos heterogêneos e, por vezes, contraditórios nas realidades locais (DOURADO & ELIAS, 2011). Experiências frágeis de planejamento regional tendem a reforçar desigualdades territoriais e iniquidades de acesso (LIMA, 2012). Nesse contexto, a formulação, o financiamento, a regulação e a prestação de serviços regionalizados são conduzidos sob influência de interesses e de condicionantes políticos, fiscais e organizacionais da gestão estadual (LIMA, 2010). O Ceará, por sua vez, é visto como expoente nos esforços de cooperação intergovernamental com estratégias de instâncias colegiadas, autonomia relativa dos gestores regionais, pactuações de fluxos assistenciais e implantação de serviços de média e alta complexidade nas regiões de saúde, como policlínicas e hospitais regionais (NOGUEIRA, 2021). O empenho para superar lacunas na oferta de serviços, por vezes, implicou no deslocamento da gestão e da prestação dos serviços diretos para a contratualização de Organizações Sociais e Consórcios Públicos de Saúde (GOYA, 2016). Diante de fragilidades da função regulatória do estado e das distintas capacidades instaladas e resolutivas das regiões de saúde, questiona-se: frente à ampliação da rede regionalizada, persistem barreiras no acesso à saúde entre regiões do estado do Ceará?
Objetivos
Objetivo geral: Analisar as dinâmicas de acesso a serviços de saúde para procedimentos de média e alta complexidade entre Áreas Descentralizadas de Saúde (ADS) do estado do Ceará de 2013 a 2023. Objetivos específicos: Analisar as dinâmica de fluxos de residentes do estado do Ceará para realização de procedimentos de média e alta complexidade entre as Áreas Descentralizadas de Saúde (ADS) entre 2013 a 2023; Caracterizar o impacto das políticas de regionalização em saúde nas dinâmicas de acesso.
Metodologia
Trata-se de estudo de métodos mistos. Utilizou-se abordagem quantitativa com dados secundários do SIH-SUS/DATASUS. Incluíram-se procedimentos para fins diagnósticos (subgrupos: 204, 205, 206, 207, 208, 209, 210), internações clínicas (grupo 3, exceto 310039 e 310047), e internações cirúrgicas (grupo 4, exceto 411010034, 411010042, 411010026), de 2013 a 2023. Os dados foram analisados pela biblioteca pandas do Python. Agrupou-se frequências de procedimentos por ADS de residência por ano, extraindo-se a mediana em três períodos (2013-2016, 2017-2020, 2021-2023). Utilizou-se o qGIS 2.18.28 para criação dos mapas fluxos, com base nas longitudes e latitudes das sede das ADS de residência e de procedimento para georreferenciamento. Três tipos de setas foram criadas, com classes de frequências medianas quebradas naturalmente pelo método de jenks do período 2013-2016 de cada região de saúde, para comparação entre demais cortes. Para fins analíticos, entendeu-se barreiras no acesso à saúde a realização de procedimentos fora da ADS de residência do usuário. A análise foi complementada com análise documental dos Planos de Saúde Regional e normativas de regionalização do período de estudo.
Resultados e Discussão
A região de Fortaleza mantém em todo o período a concentração dos fluxos em direção à capital, onde historicamente se concentra o complexo hospitalar do estado. No Cariri, há um fortalecimento dos fluxos no interior da superintendência no segundo quadriênio, com predominância de fluxos da ADS do Crato e do Brejo Santo em direção a Juazeiro do Norte. ADS de Icó e de Iguatu têm incrementado os deslocamentos para a sede da região de saúde a partir de 2021. Nesse período, têm-se a implementação da Política Estadual de Incentivo Hospitalar, que pretende fortalecer arranjos regionais. Em 2013-2016, já registra-se uma forte integração entre as ADS de Sobral com concentração na sede, visto as dimensões prévias instaladas da rede. Trata-se de uma região com trajetória de institucionalidade das práticas de regionalização. Contudo, no segundo intervalo predomina os procedimentos de residentes das ADS de Tianguá e Acaraú na capital do estado, tendência mantida no terceiro corte. Os usuários da ADS do Sertão Central tendem a se deslocar para a região de Fortaleza no primeiro quadriênio. No corte seguinte, os trânsitos para a sede Quixadá ganham importância, o que pode ser relacionado com a abertura do Hospital Regional do Sertão Central em 2016, único serviço terciário da região. Os fluxos do Litoral Leste se concentram na capital no primeiro quadriênio. No intervalo 2017-2020, surgem fluxos para o Sertão Central. A sede Limoeiro tem maior importância na concentração de procedimentos a partir de 2021. A ADS de Limoeiro do Norte também se coloca como retaguarda assistencial importante para ADS de Quixadá entre 2021-2023. Tais configurações coincidem com a implantação do Hospital Regional do Vale do Jaguaribe em 2021, preenchendo vazios assistenciais na região.
Conclusões/Considerações finais
As Políticas de Regionalização da saúde no estado do Ceará produziram impactos heterogêneos no enfrentamento das barreiras de acesso a procedimentos de média e alta complexidade, com especificidades dependentes das capacidades instaladas prévias das regiões. As Regiões de Fortaleza e de Sobral compartilham um percurso previamente fortalecido no sentido de uma rede regionalizada de serviço de média e alta complexidade. A implantação de hospitais regionais no Sertão central e no Vale do Jaguaribe parecem ter contribuído com reduções de barreiras no acesso à saúde nas respectivas regiões e áreas circunvizinhas. Além disso, a Política Estadual de Incentivo Hospital resguarda importância no reforço das institucionalidades das interdependências regionais das ADS. Apesar disso, desafios persistem, com destaque para Sertão Central e Litoral Leste, regiões com trajetória de insuficiência da estrutura hospitalar.
Referências
DOURADO, D; ELIAS, P. Regionalização e dinâmica política do federalismo sanitário brasileiro. Revista de Saúde Pública, v. 45, n. 1, p. 204–211, fev. 2011.
LIMA, L. et al.. Regionalização e acesso à saúde nos estados brasileiros: condicionantes históricos e político-institucionais. Ciência & Saúde Coletiva, v. 17, n. 11, p. 2881–2892, nov. 2012.
LIMA, L. et al. O Pacto Federativo Brasileiro e o papel do gestor estadual no SUS. In: UGÁ, M., et al., (orgs.). A gestão do SUS no âmbito estadual: o caso do Rio de Janeiro [online]. Rio de Janeiro: Editora FIOCRUZ, 2010.
NOGUEIRA, M. et al. Comissão Intergestores Regional como mecanismo de governança da política de saúde no Ceará. Saúde em Debate, v. 45, n. 129, p. 263–274, abr. 2021.
GOYA, N. et al.. Regionalização da saúde: (in)visibilidade e (i)materialidade da universalidade e integralidade em saúde no trânsito de institucionalidades. Saúde e Sociedade, v. 25, n. 4, p. 902–919, out. 2016.
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