52921 - SISTEMA DE GOVERNANÇA EM PLANEJAMENTO: IMPLEMENTAÇÃO DOS GRUPOS DE PLANEJAMENTO REGIONAL NA CIDADE DE SÃO PAULO
FERNANDA BRAZ TOBIAS DE AGUIAR - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE SÃO PAULO - SMS/SP, BIANCA TOMI ROCHA SUDA - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE SÃO PAULO - SMS/SP, MIRIAM CARVALHO DE MORAES LAVADO - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE SÃO PAULO - SMS/SP, SUELLEN DECARIO DI BENEDETTO - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE SÃO PAULO - SMS/SP, ESTEVÃO NICOLAU RABBI DOS SANTOS - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE SÃO PAULO - SMS/SP
Contextualização
Em 2021, a análise das práticas de planejamento em saúde na Secretaria Municipal da Saúde (SMS) de São Paulo identificou: a fragmentação de processos; limitado espaço de troca sobre problemas e reavaliação de planos de ação ou de resultados obtidos; além da ausência de fluxo bem estabelecido para a tomada de decisão informada e qualificada, a respeito das adequações necessárias ao contexto político apresentado. Além disso, foi reconhecida a necessidade de estabelecer um planejamento ascendente e participativo, que considerasse, no contexto de um município com as proporções de São Paulo, os compromissos públicos firmados nas planificações vigentes, como o Plano Municipal de Saúde (PMS), o Programa de Metas, entre outras.
A Assessoria de Planejamento (ASPLAN) tem entre suas atribuições subsidiar o processo de tomada de decisão estratégica, disseminar e desenvolver metodologias e promover a cultura de planejamento. Frente a esses desafios e baseando-se na gestão por resultados, em especial, sobre a necessidade de alinhar os arranjos de implementação para alcançá-los, foi desenhado o Sistema de Governança de Planejamento e Monitoramento de objetivos, metas e ações para o ciclo 2022-2025. Este sistema é composto por duas instâncias: o Comitê Gestor e os Grupos de Planejamento, sendo um para cada Coordenadoria Regional de Saúde (CRS), instância de gestão regional da saúde municipal.
Descrição da Experiência
Após a instituição do Sistema de Governança, cada CRS compôs seu Grupo de Planejamento (GPR), sancionado por portaria, com autonomia para cada território definir sua composição e funcionamento. Os GPR apresentam características distintas relacionada a sua maturidade institucional em planejamento.
Como eixo comum de atuação, estabeleceu-se um calendário de reuniões entre todos os grupos para debate de temas relacionados ao planejamento, intercaladas com as reuniões da instância deliberativa do Sistema de Governança, o Comitê Gestor, para que os produtos de um espaço pudessem produzir efeitos sobre o outro de maneira contínua.
Ao todo, foram dedicadas mais de 40 horas de trabalho externo da ASPLAN, na implementação dos GPR, com cerca de 170 pessoas envolvidas, divididas em: seis reuniões introdutórias regionais, cinco reuniões gerais e seis visitas às regiões de saúde municipais.
Visando compartilhar vivências e celebrar a primeira etapa do processo de implementação, foi realizado um Encontro de Experiência Exitosas em Planejamento (Planeja Saúde) ao fim do ano de 2023.
Ao longo do processo, de forma proativa, grupos buscaram o apoio técnico da ASPLAN para desenvolvimento de novas habilidades e fortalecimento das ações de planejamento. Este apoio foi realizado por meio de oficinas de planejamento, a partir das necessidades locais e grau de apropriação dos temas de planejamento.
Objetivo e período de Realização
São objetivos do Sistema de Governança: promover a coordenação institucional; auxiliar o gabinete na tomada de decisões; promover a articulação entre os instrumentos de gestão que envolvam a saúde municipal; e dar transparência aos compromissos da SMS previstas em tais instrumentos, em conformidade com as normativas aplicáveis. Iniciado em dezembro de 2022, os objetivos específicos do GPR são: coordenar o planejamento local, discutir estratégias locais e e subsidiar o Sistema de Governança.
Resultados
Com a implementação dos Grupos, observou-se que as habilidades desenvolvidas e a otimização dos processos de trabalho resultaram em maior agilidade e qualificação nas devolutivas de avaliação e prestação de contas dos instrumentos de gestão do SUS, favorecendo a transparência do processo e o replanejamento de ações e metas, o que foi expresso nos Relatórios Anuais de Gestão de 2022 e 2023.
Foi perceptível a maior apropriação dos interlocutores das CRS do processo de planejamento, para além do monitoramento das metas territoriais. A partir das capacidades técnicas e particularidades de cada território foram desenvolvidas: iniciativas de monitoramento do desempenho regional para as metas municipais; ações para aprofundamento do diagnóstico e proposição de ações mais adequadas à realidade local; atividades para institucionalização dos GPR; e fortalecimento da relação com o controle social do território.
Os principais resultados, até então, são: avaliação positiva da dinâmica dos grupos; êxito das ações de fomento à qualificação do monitoramento e elaboração dos instrumentos de gestão; e maior troca de experiências entre órgão central e instâncias de gestão territorial.
Aprendizado e Análise Crítica
A avaliação inicial sobre os primeiros anos de funcionamento dos GPR é de que a implementação dos grupos fortaleceu a gestão regional no enfrentamento dos problemas de saúde, na construção dos instrumentos de gestão e na articulação com o controle social.
Foi necessário ter flexibilidade no cronograma originalmente proposto para que os GPR fossem implementados no município de São Paulo, a fim de que todas as regiões tivessem seus Grupos em pleno funcionamento.
A aproximação da ASPLAN com as CRS também foi importante para entender a forma como cada território lida com o planejamento em saúde, a fim de propor estratégias mais direcionadas para o fomento da cultura de planejamento. Cabe ainda compreender que cada GPR possui características próprias, essas vinculadas ao estágio de apropriação das equipes dos processos de planejamento e a existência de ritos para articulação entre áreas com vistas a subsidiar a tomada de decisão local. Busca-se por meio do Sistema de Governança fortalecer os espaços existentes e fomentar aqueles que estão ainda em construção, processo que exige investimento contínuo e tempo para se desenvolver.
Por fim, cabe destacar que a articulação entre os GPR e o Comitê Gestor, intermediada pela ASPLAN, contribuiu para o alcance dos objetivos propostos para o Sistema de Governança de planejamento em saúde municipal e melhor monitoramento de metas e indicadores.
Referências
MARTINS, H.F., MARINI, C. Um guia de governança para resultados na administração pública. Publix Editora, 2010. 262 p.
SÃO PAULO. PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS Nº 443 DE 19 DE JULHO DE 2022. Institui o Sistema de Governança de planejamento e monitoramento de objetivos, metas e ações da Secretaria Municipal da Saúde para o ciclo 2022-2025.
SÃO PAULO. PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS Nº 815 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2022. Ficam instituídos os grupos técnicos de planejamento regional, de acordo com a Portaria nº443/2020, que cria o sistema de governança para o ciclo 2022-2025.
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