52169 - PLANEJAMENTO DO SUS: RELATO DA EXPERIÊNCIA DE REVISÃO ASCENDENTE E PARTICIPATIVA DO PLANO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA
MARIA DAS GRAÇAS GUERRA LESSA - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE FORTALEZA, GALENO TAUMATURGO LOPES - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE FORTALEZA, CARMEM CEMIRES BERNARDO CAVALCANTE - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE FORTALEZA, RAMON SOARES OLIVEIRA - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE FORTALEZA, KAROL MARIELLY TÁVORA MOITA - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE FORTALEZA, EMANOELLA PESSOA ANGELIM GUIMARÃES - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE FORTALEZA, ANTONIO CHARLES WEISNTEIN - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE FORTALEZA, JESSYKA SIQUEIRA PAZ DE FREITAS - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE FORTALEZA, LUCIEUDA SERPA GOMES - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE FORTALEZA, CRISTIANA FERREIRA DA SILVA - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE FORTALEZA
Contextualização
O planejamento e execução de ações e serviços de saúde envolvem a utilização de instrumentos definidos legalmente, buscando-se conformidade de um ciclo de atividades interdependentes e a transparência do processo. O planejamento do Sistema Único de Saúde (SUS) alicerça-se na construção ascendente, cíclica e integrada ao Controle Social para definição de Diretrizes, Objetivos e Metas orientadas por necessidades de saúde da população e primando pelo monitoramento e avaliação. Os instrumentos de planejamento do SUS propiciam a definição das ações e metas anuais; a operacionalização das ações planejadas a serem realizadas em cada ano; e a apresentação dos resultados alcançados, orientando as modificações necessárias ao alcance das intenções planificadas. Esses instrumentos necessitam compatibilizar com a Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lei Orçamentária Anual e Plano Plurianual. O Plano Municipal de Saúde (PMS) de Fortaleza, elaborado em 2021-2022 para o quadriênio 2022-2025 foi aprovado pelo Conselho Municipal de Saúde de Fortaleza (CMSF). O PMS sistematiza o conjunto das propostas de ação referentes aos problemas e às necessidades de saúde da população, em consonância com os princípios e diretrizes gerais que orientam a política de saúde no âmbito municipal, expressando a responsabilidade da gestão com a saúde da população e a síntese de um processo de decisão.
Descrição da Experiência
A análise das Áreas Técnicas da Secretaria Municipal da Saúde (SMS) de Fortaleza sobre as ações desenvolvidas em 2022 do PMS evidenciou a necessidade de revisão, incluindo-se as recomendações do CMSF e Câmara Municipal. Os subsídios para a 1ª Revisão do PMS: execução da Política de Saúde refletida no PMS, PPA, Conferências de Saúde, Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. Em agosto/2023, as propostas da 9ª Conferência Municipal de Saúde e Conferência Livre sobre Doenças Negligenciadas foram analisadas, identificando-se e relacionando-se com as Diretrizes, Objetivos e Metas e Indicadores (DOMI) do PMS, e inserindo novas propostas. Em outubro e novembro/2023 organizou-se Oficinas Temáticas de Trabalho, com a participação das Áreas Técnicas e Conselheiros Municipais e Regionais de Saúde, para analisar as DOMI, verificando a necessidade de inclusão, fusão ou exclusão. As etapas desenvolvidas foram:1.Análise interna das propostas das Conferências pelo Eixo de Planejamento e Gestão do SUS;2.Elaboração de documento síntese das propostas analisadas;3.Análise das propostas das Conferências de Saúde pelas Áreas Técnicas;4.Oficinas de trabalho sequenciadas para analisar as DOMI; identificar a necessidade de inclusão, fusão ou exclusão; registrar as proposições justificando-as; apresentar a proposta ao CMSF e áreas envolvidas;5.Sistematização através do registro em formulário padrão.
Objetivo e período de Realização
Relatar a experiência de revisão e reestruturação do PMS 2022-2025 do município de de Fortaleza. As etapas de construção ocorreram entre agosto e dezembro de 2024.
Resultados
O ano de 2022 foi o primeiro ano de execução do PMS, possibilitando a análise das metas e indicadores pactuados, percebendo-se a necessidade da revisão solicitada pelas Áreas Técnicas e em conformidade às recomendações do Conselho Municipal de Saúde de Fortaleza e da Câmara Municipal de Fortaleza. O processo de 1ª revisão do PMS 2022-2025 de Fortaleza foi concluído em dezembro de 2023 com a inclusão de 16 Indicadores, ajustes de 12 Metas, exclusão de 21 Indicadores, perfazendo 84 Objetivos, 150 Metas e 150 Indicadores. O PMS foi aprovado pelo Pleno do CMSF em reuniões extraordinárias realizadas nos dias 20 e 27 de fevereiro de 2024. Reafirma-se que o processo conduzido durante todas as etapas de revisão do Plano foram de caráter ascendente, participativo e com expressiva colaboração das Coordenadorias e Áreas Técnicas da SMS Fortaleza, bem como do CMSF. A Coordenadoria de Planejamento e Governança (COPLAG) atuou como organizadora, mediadora e sintetizadora do processo de revisão, construindo, pactuando e orientando a metodologia, com o objetivo de fomentar e registrar as discussões para a implementação das mudanças necessárias à qualificação do monitoramento das metas de saúde.
Aprendizado e Análise Crítica
O PMS é o instrumento base que apresenta as intenções e resultados a serem alcançados no período de quatro anos, expressos em DOMI. Foi construído coletivamente e apresenta as prioridades e necessidades de saúde da população. O processo de revisão do PMS resultou na incorporação de metas e indicadores que podem beneficiar na qualidade da saúde ofertada à população, com consequente fortalecimento do Sistema Único de Saúde. Espera-se, assim, contribuir para a institucionalização de uma cultura de planejamento, monitoramento e avaliação focada na gestão de resultados e, consequentemente, melhorar os indicadores sanitários, apoiar o processo decisório e ampliar a transparência da execução das políticas públicas.
Referências
BRASIL. Ministério da Saúde. Manual de planejamento no SUS / Ministério da Saúde, Fundação Oswaldo Cruz. – 1. ed., rev. – Brasília : Ministério da Saúde, 2016. 138 p. : il. – (Série Articulação Interfederativa ; v. 4).
MENDES, Eugênio Vilaça. As redes de atenção à saúde. / Eugênio Vilaça Mendes. Brasília: Organização Pan-Americana da Saúde, 2011.
549 p.: il.
TEIXEIRA, Carmen Fontes. Planejamento em saúde : conceitos, métodos e experiências.
Salvador : EDUFBA, 2010.161p.
Fonte(s) de financiamento: Não houve financiamento.
|
