51435 - RECOMENDAÇÕES PARA A MELHORIA DOS FUTUROS PLANOS DE SAÚDE DE MANAUS – AM
GILCE REIS DIAS DA SILVA - FIOCRUZ - PE, ANA LÚCIA RIBEIRO DE VASCONCELOS - FIOCRUZ - PE, GISELE REIS DIAS - FIOCRUZ-AM/UEA, ROSANA PIMENTEL MOYSES - UEA, SYDIA ROSANA DE ARAÚJO OLIVEIRA - FIOCRUZ - PE
Introdução e Contextualização
No SUS, o processo de planejamento em saúde é estabelecido a partir as necessidades dos territórios (macrorregiões e microrregiões) que devem se inter-relacionarem para que, unidos, elaborem um plano assistencial de saúde completo, por meio de uma gestão compartilhada dos serviços, auxiliado por tecnologia de acordo com as instituições, e prioridades de programação e implementação das ações . Voltado para o campo da administração pública, o planejamento é representando pelo plano municipal de saúde (PMS) e pelo plano plurianual (PPA). Ambos devem acontecer de forma ascendente e pactuado entre as esferas de governo. A partir disto, serão elaboradas as intervenções locais, regionais e nacionais de acordo com cada realidade e com aspectos epidemiológicos, socioeconômicos e demográficos que buscarão solucionar problemas existentes e promover bem-estar as pessoas. O planejamento e a gestão necessitam integrar o monitoramento e a avaliação em saúde, por serem cruciais para a organização e amplitude dos serviços prestados à população. Através destes processos surgem o fortalecimento e integração, por meio da descentralização intergovernamental de competências e responsabilidades repassadas do Governo Federal, ao Estado e aos Municípios.
Objetivo para confecção do produto
Elaborar a partir dos resultados do estudo “Plano de Saúde de Manaus-AM: Avaliação de desempenho das metas pactuadas para o quadriênio 2018 a 2021” um produto técnico para demonstrar as fragilidades observadas no referido plano e fazer recomendações para a melhoria de futuros Planos de Saúde do município.
Metodologia e processo de produção
Inicialmente abordamos os tipos de indicadores utilizados para avaliar os efeitos de uma intervenção planejadas e que atributos conferem qualidade SMART a uma meta. Em seguida, utilizando as dimensões de avaliação de desempenho do sistema de saúde proposta pelo PRO-ADESS, demonstramos que os PMS devem partir de indicadores/metas relacionadas aos “determinantes de saúde” e as “condições de saúde da população” para a qual o PMS está sendo elaborado (7º Princípio do Planejamento no SUS); dando lugar em seguida aos indicadores/metas relativos à “estrutura do sistema de saúde”, e aos indicadores/metas relacionados as “atividades” (denominadas na proposta do PRO-ADESS de “condução”) que devem ser dispensadas durante o processo do cuidado em saúde, a fim de atender a necessidade da população que demanda o cuidado, tendo a “equidade” como condição essencial na “condução” desse cuidado. Para demonstrar as fragilidades observadas no referido PMS, inicialmente os indicadores/metas foram expostos na matriz de dimensões de avaliação de desempenho de sistemas de saúde proposta pelo PRO-ADESS. Em seguida, o tipo e a qualidade de cada indicador/meta foram analisados, detalhadamente.
Resultados
O referido estudo observou que das 190 metas analisadas, 02 (1,05%) não puderam ser classificadas (indicadores/metas definidas inadequadamente); e das 188 metas analisadas, 51 (27,13%) não foram executadas; 16 (8,51%) foram de execução incipiente (grau de execução da meta < 40% > Zero); 12 (6,38%) foram de execução insatisfatória (grau de execução da meta 59,9 a 40%); 12 (6,38%) foram executadas parcialmente (grau de execução da meta 79,9 a 60%); 97 (51,60%) foram executadas (grau de execução da meta ≥ 80%).
Expondo as metas do PMS-Manaus na matriz de dimensões proposta pelo PRO-ADESS, pode-se observar a “escassez” de indicadores relativos aos “determinantes da saúde” e as “condições de saúde da população” de Manaus-AM. Nos “determinantes da saúde” apenas uma meta foi contemplada, na subdimensão “ambiental”; e nas “condições de saúde da população” apenas oito metas das 190 pactuadas, sendo quatro na subdimensão “morbidade” (duas metas de Resultado e duas de Impacto) e quatro na subdimensão “mortalidade” (uma meta de Resultado e três de Impacto). Dentre as metas relativas ao “sistema de saúde” (condução e estrutura) merece reflexão a proporção de metas direcionadas a implantação e implementação da “estrutura” – 107/190 metas (56,32% do total de metas propostas no referido PMS); e dentre essas, 54/107 metas (50,47%) dizem respeito à Instalações.
Análise crítica e impactos sociais do produto
As Fragilidades identificadas no PMS-Manaus aqui apresentadas, e as recomendações realizadas, têm por único objetivo auxiliar os stakeholders a melhorar os futuros planos de saúde do referido município, servindo, igualmente, para os responsáveis pela elaboração desse instrumento de gestão de outros municípios.
Ressaltamos, para isso, que no momento de escolha dos indicadores e metas, a fim de garantir que sejam apropriados e factíveis de execução no período aprazado (estabelecimento do tipo de indicador e de metas com qualidade SMART), seja considerada a participação: (i) de técnicos da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) –áreas técnicas dos agravos à saúde; departamento de vigilância em saúde; e departamento de monitoramento e avaliação em saúde –; e (ii) da academia que trabalha em parceria com a SMS. É oportuno mencionar que com essa iniciativa, além de facultar o exposto, promoverá a observância do 4º e 7º princípios do Planejamento no SUS; respectivamente, “O planejamento deve estar articulado constantemente com o monitoramento, avaliação e a gestão dos SUS” e “O planejamento deve partir das necessidades de saúde da população”.
Referências
CARMO, A; SOUZA, L; SANTOS, E; SOUZA, M, CONCEIÇÃO, A.R. Construção do Plano Municipal de Saúde na perspectiva distrital: experiências e desafios no contexto pandêmico. Saúde Debate. Rio de Janeiro, v. 46, n. 135, p. 1249-1258, 2022.
SOUZA, S.S; CUNHA, A.C; LAURINDO, D.L.P; SOUZA, A.G; SIMIONI, S.R.L; SILVA, F.M. Planejamento em Saúde: Utilização de uma ferramenta inteligente na gestão municipal do SUS. Journal Health NPEPS, v.6, n.1, p. 314-331, 2021.
TESTON, L.M; MENDES, A; CARNUT, L; LOUVISON, M. Desafios da avaliação em saúde no SUS na percepção dos trabalhadores do estado do Acre Physis: Revista de Saúde Coletiva, Rio de Janeiro, v. 31, n.1, p.310127, 2021.
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