48714 - O PROCESSO DE CONSTRUÇÃO DO PLANO DE SAÚDE REGIONAL (PSR) COMO FERRAMENTA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE NA REGIÃO DE FORTALEZA
MARILUCE DANTAS SOARES - SRFOR/SESA, ÍCARO TAVARES BORGES - SRFOR/SESA, MAURA VANESSA SILVA SOBREIRA - HAOC
Contextualização
A Lei Estadual 17006/2019, considera a Região de Saúde como o espaço geográfico contínuo, constituído por agrupamento de municípios limítrofes que, em razão de suas dinâmicas epidemiológicas, geográficas, viárias, de comunicação, ambientais, políticas, socioeconômicas, integram suas ações e seus serviços de saúde com as do Estado em Redes de Atenção à Saúde - RAS. No Ceará, foram constituídas 05 Regiões de Saúde - Fortaleza, Norte, Cariri, Sertão Central e Litoral Leste/Jaguaribe. O relato do processo de construção do PSR, se deu no âmbito da Região de Fortaleza, composta por 44 municípios e 05 Coordenadorias das Áreas Descentralizadas da Saúde - COADS, cuja gestão se dá por meio da Superintendência da Região de Saúde - SRFOR. O PSR é o resultado do processo de Planejamento Regional Integrado - PRI que é parte do planejamento ascendente do SUS e visa para promover a equidade Regional através de um conjunto de diretrizes, objetivos, metas e indicadores das ações e serviços para a garantia do acesso, resolubilidade da atenção, por meio da organização RAS com racionalização dos gastos e otimização dos recursos, além de ganho de escala e institucionalização de mecanismos de Governança colaborativa como resultado do processo de negociação entre as organizações e seus respectivos gestores, considerando os benefícios da cooperação no alcance dos objetivos coletivos e individuais.
Descrição da Experiência
A construção do PSR iniciou em 2021, com a consultoria do Instituto de Direito Sanitário-IDISA no direcionamento das atividades por meio de reuniões técnicas virtuais, culminado com a identificação dos macroproblemas e prioridades sanitárias, nesse contexto a equipe da SRFOR optou realizou discussões específicas junto às COADSs e um encontro regional onde foram elaboradas propostas para um Plano de Ação visando o acompanhamento das prioridades definidas. Em 2022, após uma pausa devido a Pandemia e com o apoio do Hospital Alemão Oswaldo Cruz-HAOC através do Projeto Fortalecimento dos Processos de Governança, Organização e Integração da Rede de Atenção à Saúde, foram retomadas as discussões para finalizar do PSR. Foram realizadas oficinas cujos produtos foram: análise situacional; identificação das prioridades sanitárias; organização dos pontos de atenção das RAS; programação regional das ações e serviços de saúde no território; institucionalização do Comitê de Apoio à Governança Regional (CGRS); elaboração das diretrizes, objetivos, metas e indicadores (DOMI); identificação dos recursos de custeio e investimento disponíveis e necessários para organização dos pontos de atenção da RAS e identificação das responsabilidades dos entes federados envolvidos. O PSR foi concluído em julho de 2023 e aprovado pela Comissão Intergestores Regional-CIR, através da Resolução 18/2023.
Objetivo e período de Realização
O objetivo principal para a construção do PSR foi instrumentalizar os gestores da saúde, estabelecendo prioridades e responsabilidades sanitárias comuns visando à integração e a organização sistêmica do SUS para a garantia do acesso, da integralidade da atenção e do cuidado à população da Região de Fortaleza. O PSR foi elaborado para o período de 2023 a 2027, ou seja, com vigência para 05 anos.
Resultados
O alinhamento do conjunto de processos relacionados às políticas de saúde, expressos nos diversos instrumentos de planejamento como: os Plano de Saúde, as Programações Anuais e os Relatórios de Gestão. Esses instrumentos interligam-se sequencialmente, compondo um processo cíclico de planejamento para operacionalização sistêmica, integrada e solidária do SUS. O PSR prioriza a equidade e as especificidades regional, reforçando o compromisso e agilidade para garantir melhorias na qualidade assistencial e humanização do atendimento nos serviços da Região com diretrizes que norteiam todas as políticas de saúde a serem implementadas e que foram importantes na elaboração do Plano Estadual de Saúde 2024-2027. Para o monitoramento do PSR, estabeleceu-se a Governança na Região que na tradição recente do SUS, tem sido entendida como um mecanismo de tomada de decisões pelos gestores das três esferas de gestão, isso implica na discussão permanente da política de saúde e sua execução no âmbito da Comissão Intergestores Regional (CIR), o que demanda o fortalecimento da Governança exercida na Região de Saúde por meio da CIR e suas comissões de apoio como é o caso do CGRS.
Aprendizado e Análise Crítica
No processo de construção do PSR foi possível sistematizar a análise situacional; identificar as prioridades sanitárias; organizar dos pontos de atenção das ras; programar as ações e serviços de saúde no território; elaborar das diretrizes, objetivos, metas e indicadores (DOMI); e ainda institucionalizar do Comitê de Apoio à Governança Regional (CGRS). Vale destacar a importante participação efetiva do Conselho Estadual de Saúde - CESAU nesse processo de Construção do PSR e a condução pelo mesmo Grupo desde o inicio da sistematização do PSR de modo ascendente e participativo. Com a concretização do PSR da Região de Fortaleza identificou-se a necessidade de qualificar a organizar melhor e o acesso aos serviços de saúde sem tirar o foco da Atenção Primária à Saúde enquanto porta de entrada no Sistema Único de Saúde - SUS para cumprir a missão da Secretaria Estadual da Saúde - SESA que é “promover a saúde e o bem-estar das pessoas”. Para que possamos avançar, precisamos focar no monitoramento do PSR de forma a garantir a execução das diretrizes, objetivos, metas e indicadores (DOMI) pactuadas pelos gestores além disso, faz-se necessário o fortalecimento do CGRS no processo de Governança enquanto instância da CIR no acompanhamento permanente, monitoramento e da avaliação do planejamento regional.
Referências
CEARÁ, Assembleia Legislativa. Lei N.º 17.006, de 30 de setembro de 2019, disponível em https://belt.al.ce.gov.br/index.php/legislacao-do-ceara/organizacao-tematica/seguridade-social-e-saude/item/6785-lei-n-17-006-30-09-19-d-o-30-09-19
CEARÁ. Superintendência da Região de Fortaleza. Comissão Intergestores Regional. Resolução CIR-Nº 24 de 03 de novembro de 2022. Institui o Comitê de Apoio à Governança Regional - CGRS Fortaleza.
CEARÁ. Superintendência da Região de Fortaleza. Comissão Intergestores Regional. Resolução CIR-Nº 18/2023 de 25 de julho de 2023. Aprova o Plano de Saúde da Região de Fortaleza (PSR).
CEARÁ. Secretaria Estadual da Saúde. Plano de Saúde da Região de Fortaleza (PSR). Disponível em https://www.saude.ce.gov.br/wp-content/uploads/sites/9/2023/08/PSR_FORTALEZA_FINAL.pdf
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