50780 - CICLO DE ESTUDOS DE DIREITO À SAÚDE: RELATO DE EXPERIÊNCIA DE PERSPECTIVAS SOBRE A JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE
BÁRBARA SUELLEN FONSECA BRAGA - DOUTORANDA DO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM SAÚDE COLETIVA/UFRN, YONARA MONIQUE DA COSTA OLIVEIRA - DOCENTE DO CURSO DE FARMÁCIA/UFCG, MARIA ANGELA FERNANDES FERREIRA - DOCENTE DO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM SAÚDE COLETIVA/UFRN
Contextualização
O evento fez parte das ações desenvolvidas pelo grupo de pesquisa "Saúde Coletiva, (Bio)ética e Direitos - SABeD", cadastrado no Diretório do CNPq (Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico), que foi criado a partir da união de pesquisadores integrantes do Programa de Pós-Graduação em Saúde Coletiva (PPGSCol), Programa de Pós-Graduação em Saúde da Família no Nordeste (RENASF), Programa de Pós-Graduação em Direito (PPGD) e Programa de Pós-Graduação em em Estudos Urbanos e Regionais (PPEUR), todos da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), com linha de pesquisa sobre judicialização da saúde e tem como objetivo principal promover discussões em torno da temática do Direito à Saúde de forma interdisciplinar, com a perspectiva da Saúde Coletiva, do Direito e das Políticas Públicas.
Como esse grupo de pesquisa fez trabalhos científicos na área da judicialização da saúde, viu-se a necessidade de maior divulgação dessa temática para todos os interessados e envolvidos pensarem em soluções para essa problemática que atinge todo o Brasil. Um dos motivos é que estima-se gastos anuais de R$7 bilhões para o cumprimento de decisões judiciais pelo Sistema Único de Saúde (SUS) (CONASEMS, 2021).
Assim, discussões feitas pela comunidade acadêmica a partir de dados e parâmetros científicos de forma interdisciplinar promove com os demais envolvidos um diálogo produtivo.
Descrição da Experiência
O ciclo de estudos foi um evento de extensão realizado no Instituto de Políticas Públicas da UFRN, em formato presencial e remoto via Google Meet em login institucional, com inscrições pelo Sistema Integrado de Gestão de Eventos (SIGEventos) da UFRN para emissão institucional de certificados e destinado a todos que se interessam por essa temática. Tinha como objetivo geral compartilhar pesquisas feitas pelos integrantes do grupo e, consequentemente, discutir a temática da judicialização da saúde sob o olhar da Saúde Coletiva, do Direito e das Políticas Públicas. O resultado esperado foi disseminar a temática da judicialização da saúde.
O evento foi dividido em 3 momentos no decorrer de 3 semanas, cada dia com um tema específico: “mediação na saúde: métodos e experiência”, “metodologias usadas nas pesquisas sobre judicialização da saúde na área da Saúde Coletiva” e “Bioética e judicialização da saúde: reflexões necessárias”. Cada momento foi conduzido por integrantes do grupo de pesquisa com diferentes formações acadêmicas (Direito, Farmácia, Gestão de Políticas Públicas, Saúde Coletiva, Nutrição, Odontologia e Gestão Hospitalar), amplo conhecimento na área e diferentes vínculos institucionais (professores universitários da UFRN e da Universidade Federal de Campina Grande - UFCG, servidores das Secretarias Municipal e Estadual de Saúde - Natal e Rio Grande do Norte, e advogados).
Objetivo e período de Realização
O objetivo do presente trabalho é relatar ações de divulgação científica na temática da judicialização da saúde sob o olhar da Saúde Coletiva, do Direito e das Políticas Públicas a partir de um evento para a disseminação desse tema para os diferentes interessados como forma de educação em saúde.
Os encontros foram realizados nos dias 16/06/2023, 30/06/2023 e 07/07/2023, sempre no turno vespertino.
Resultados
O evento contou com 87 inscrições, sendo 52 residentes em Natal, 22 em municípios do interior do Rio Grande do Norte, 12 em outros estados (São Paulo, Pernambuco, Santa Catarina, Ceará, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Bahia) e no Distrito Federal, contando com a participação de 36 pessoas de diferentes lugares do Brasil. Como teve formato híbrido (presencial e remoto) facilitou que pessoas que não estivessem em Natal pudessem integrar ao evento.
Em cada dia teve a explanação de um tema e após foi aberto para questionamentos e comentários. Isso promoveu um diálogo de diferentes realidades vivenciadas, desde gestores de saúde de municípios de pequeno porte, até servidores que trabalham diretamente com a judicialização da saúde em Secretarias Estaduais de Saúde (SES).
Também foi possível ver as perspectivas de pessoas que estão pesquisando a temática e observam esse objeto tanto a partir de metodologias qualitativas, como quantitativas da Saúde Coletiva, do Direito e das Políticas Públicas. Como havia estudantes de graduação no evento, isso promoveu a curiosidade deles diante da judicialização da saúde.
Aprendizado e Análise Crítica
A partir desse evento o grupo de pesquisa compreende de fato que é necessário um maior diálogo sobre judicialização da saúde entre as pós-graduações que desenvolvem pesquisa na área, as instituições de saúde e as organizações da sociedade civil. Isso porque, por ser um tema interdisciplinar, ainda é de difícil compreensão na sua totalidade entre as pessoas que lidam com ele, e os demais cidadãos só entendem que a saúde é direito de todos e dever do Estado, como previsto na 1ª parte do art. 196 da Constituição Federal (Brasil, 1988).
Esse compartilhamento de informações promove um maior entendimento sobre a rotina de quem está envolvido nesses processos judiciais, seja com o olhar do Executivo, do Sistema de Justiça, do complexo de saúde ou do usuário do SUS. Com isso, a Universidade pode fazer pesquisas aplicadas para uma percepção científica sobre o objeto e, assim, facilitar soluções.
No entanto, pelo evento ter sido às sextas-feiras e em horário comercial, prejudicou a participação de mais inscritos. Isso mostra que é preciso pensar em metodologias da educação que facilitem esse diálogo para uma maior participação.
Por fim, é interessante ter como público-alvo nesses eventos científicos também estudantes de graduação, mesmo o objeto de pesquisa sendo complexo, pois incentiva a inserção deles nesse tipo de pesquisa.
Referências
BRASIL. [Constituição (1988)]. Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Diário Oficial da União, 1988. Disponível em: . Acesso em: 24 de maio de 2024.
BRASIL. Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (CONASEMS). Direito à saúde, judicialização e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. Brasília: CONASEMS, jul. 2021. v. 2. (Coleção - Judicialização da Saúde nos Municípios: como responder e prevenir).
Fonte(s) de financiamento: CAPES/FAPERN
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