53177 - ANÁLISE DOCUMENTAL SOBRE AS NORMATIVAS PARA A FORMAÇÃO PROFISSIONAL NO PROJETO MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL
FERNANDA BEATRIZ MELO MACIEL - UFBA, ELVIRA CAIRES DE LIMA - UFBA, SILVANA LIMA VIEIRA - UFBA, ANA LUIZA QUEIROZ VILASBÔAS - UFBA, ROSANA AQUINO - UFBA, HEBERT LUAN PEREIRA CAMPOS DOS SANTOS - UFBA, MATEUS AGUIAR DOURADO - UFBA, NÍLIA MARIA DE BRITO LIMA PRADO - UFBA, FERNANDA BEATRIZ MELO MACIEL - UFBA, ELVIRA CAIRES DE LIMA - UFBA, SILVANA LIMA VIEIRA - UFBA, ANA LUIZA QUEIROZ VILASBÔAS - UFBA, ROSANA AQUINO - UFBA, HEBERT LUAN PEREIRA CAMPOS DOS SANTOS - UFBA, MATEUS AGUIAR DOURADO - UFBA, NÍLIA MARIA DE BRITO LIMA PRADO - UFBA
Apresentação/Introdução
O acesso permanente à educação médica e outras atividades relacionadas ao desenvolvimento profissional torna-se uma estratégia para assegurar a manutenção de força de trabalho qualificada e condizente com o modelo assistencial preconizado pelo SUS. Os programas de provimento médico, nesse cenário, são iniciativas governamentais que visam captar, formar/qualificar, distribuir e fixar profissionais médicos em áreas de “vazio sanitário”. O Programa Mais Médicos, instituído pela Lei nº 12.871/2013, recentemente atualizado pela Lei nº 14.621/2023 que estabelece a Estratégia Nacional de Formação de Especialistas para a Saúde, propõe o reforço à formação profissional, mediante o Projeto Mais Médicos para o Brasil (PMMB). Esse descreve iniciativas que visam a qualificação da formação médica para o SUS, em especial para Atenção Primária à Saúde, mediante o fortalecimento da política de educação permanente. Diversas publicações científicas nacionais têm abordado a temática dos programas de provimento para a provisão e o aprimoramento do modelo de atenção preconizado no SUS . Contudo, evidenciou escassez de publicações sobre a implantação do eixo de formação profissional. Assim, é pertinente realizar, de forma sistematizada, o exame das premissas implícitas nas estratégias formativas para o aperfeiçoamento dos profissionais participantes no PMMB.
Objetivos
Este estudo objetiva analisar os principais documentos do Ministério da Saúde e Ministério da Educação que orientam a formação profissional dos médicos inscritos e participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
Metodologia
Análise documental descritiva, de abordagem qualitativa, de publicações que orientam o eixo de formação profissional do PMMB, no período de 2013 a 2023. Os documentos analisados foram fornecidos pela gestão do PMMB, localizados em site oficial do programa e órgãos correlatos à sua gestão, utilizando os termos “Provimento médico”, “Programa Mais Médicos”; “ Formação médica profissional”. Foram localizados 101 documentos, os quais foram salvos no Dropbox® e catalogados em planilha eletrônica no Excel®. Foi realizada a remoção de: duplicatas, documentos não oficiais; publicações anteriores ao marco temporal delimitado e documentos que não atendiam ao objetivo do estudo. Priorizou-se a seleção de documentos que apresentaram a concepção pedagógica, os agentes envolvidos e suas atribuições e aspectos da formação no contexto do programa. 73 documentos foram analisados, desses 39 demandaram maior aprofundamento. A partir da sumarização dos documentos, 17 contemplaram o objetivo proposto, compondo o corpus final desta revisão. O estudo utiliza dados oficiais, em domínio público, não sendo necessária a análise por comitê de ética.
Resultados e Discussão
A análise documental evidenciou os principais marcos regulatórios e operacionais dos processos formativos do programa. Emerge nos documentos, a orientação pedagógica fundamentada pela educação permanente em saúde, de modo a assegurar atributos essenciais ao serviço de saúde provedor. No âmbito do programa, O Módulo de Acolhimento e Avaliação (MAAv) é realizado como módulo preliminar, regulamentado pela Portaria Conjunta nº 31 de 5 de junho de 2015 e outras legislações, para os médicos intercambistas, na modalidade presencial e contempla conteúdo da legislação referente ao SUS com o objetivo de integrá-lo para atuação generalista e equivale à etapa preparatória para atividade de especialização. O aperfeiçoamento de médicos se dá por meio de pós-graduação lato ou stricto sensu, ofertados por instituições de educação superior, somados ao componente assistencial mediante integração ensino-serviço. O primeiro ciclo de acordo com a Resolução nº 2 de 26 de outubro de 2015 é destinado aos médicos inscritos no programa. O informe nº 2 de 03 de janeiro de 2018 estabelece a pós-graduação lato sensu, especialização, sendo elas a de Medicina da Família e Comunidade, a especialização em Saúde Indígena; e a pós-graduação stricto sensu, mestrado profissional. O segundo ciclo contempla atividades de aperfeiçoamento e extensão, com o componente assistencial mediante integração ensino-serviço, podendo desenvolver-se em ambiente presencial e/ou à distância. Nesse intercurso, o médico contará, de modo transversal, com a atuação do supervisor, o qual apoiará na elaboração do plano pedagógico que orientará a escolha dos módulos e cursos a serem executados, com base nas necessidades identificadas no processo de supervisão, como preconizado pelo Decreto nº 9.235 de 15 de dezembro de 2017.
Conclusões/Considerações finais
As normativas analisadas ponderam entraves a serem enfrentados para aproximar o perfil profissional às práticas requeridas pela APS e necessidades do SUS. Dentre estes, a mudança na formação de especialistas, com ênfase para a Medicina de Família e Comunidade, conduz à maior atenção para o modo como estão sendo operados estes elementos no cotidiano dos participantes do programa. Outro entrave diz respeito à heterogeneidade regional, especificidades territoriais e necessidade de qualificação dos médicos. Isso requer a superação de lógicas e modelos formativos que desconsiderem a multiplicidade, as dimensões éticas e políticas dos distintos territórios. Este estudo tem como limitação o fato de tratar-se de análise de dados secundários, sem a voz e a perspectiva dos atores envolvidos. A fundamentação dos resultados, porém, é concreta pelo embasamento e pela análise realizada, ao observar as consonâncias entre o que foi desejado e a análise crítica das propostas formativas.
Referências
1. Wheberth APVB, Farah BF. Educação permanente em saúde para médicos da
Estratégia Saúde da Família: percepções e necessidades. Rev bras educ med [Internet]. 2023;47(4):e111. 2. Brasil. Lei Nº 12.871, De 22 De Outubro De 2013. Institui o Programa Mais Médicos, altera as Leis nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e nº 6.932, de 7 de julho de 1981, e dá outras providências. Brasília, 22 de outubro de 2013. 3. Ribas, Antônio N.; Silva, Diego F. L.; Dias, Anderson. S. Programa Mais Médicos: quando, como e por que ele surgiu? 1ed. Belo Horizonte: UFMG, 2019, v. 1. p. 43-58 4. Pinto, Hêider A.; Côrtes, Soraya M. V. O que fez com que o Programa Mais Médicos fosse possível? Ciência & Saúde Coletiva, Rio de Janeiro, v. 27, n.7, p. 2.543-2.552, 2022. 5. Brasil. Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013. Brasília, 22 de outubro de 2013; 192º da Independência e 125º da República.
Fonte(s) de financiamento: Organização Pan-Americana da Saúde
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